Durante o encontro, Ferreira destacou a experiência administrativa de Cícero e afirmou esperar uma gestão aberta ao diálogo com os municípios.

O grupo político que passa a apoiar o projeto inclui ainda o vice-prefeito José Neto, o presidente da Câmara Municipal, Biu de Dão, e os vereadores Inês, Branco, Bileno e Rose de Carlinhos.

Cícero Lucena afirmou que a adesão fortalece o projeto político e agradeceu o apoio do prefeito e das lideranças locais.

O evento contou com a presença do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), do deputado federal Wellington Roberto (a caminho do PSD), do deputado estadual Fábio Ramalho (PSDB), do presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), e do presidente municipal do MDB, Felisberto Ferreira.

Também participaram lideranças de municípios da região, como Caldas Brandão, Gurinhém, Ingá, Puxinanã, São José dos Ramos, Serraria e Sumé.

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Com a decisão da ministra, ficam suspensos os efeitos imediatos da cassação. Na prática, isso impede o afastamento do prefeito e da vice e também barra, por enquanto, a permanência do presidente da Câmara Municipal, Adilson Conserva (União Brasil) no comando interino do município. Ele chegou a assumir o cargo no fim de semana.

A decisão, no entanto, não anula a cassação. O que foi concedido é apenas um efeito suspensivo, mecanismo que paralisa temporariamente os efeitos da decisão até que o TSE analise o recurso especial apresentado pela defesa de Manoel Vasconcelos.

Ao justificar a medida, Estela Aranha avaliou que o afastamento do gestor antes do julgamento definitivo dos recursos pode provocar prejuízos administrativos ao município.

Na decisão, a ministra argumenta que a retirada do exercício do mandato eletivo — ainda que de forma temporária — pode causar danos de difícil reparação, sobretudo pelo tempo limitado do mandato e pelos impactos na continuidade administrativa da prefeitura.

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A decisão visa priorizar ações emergenciais em resposta à grave crise hídrica que afeta o município. Parece até lógico quando a gente compara com a economia doméstica. Se a grana estiver curta, as pessoas não se lançam na folia. Mas essa é uma lição poucas vezes compreendida ou aceita pelos gestores municipais. Talvez mude quando isso render rejeição de contas no TCE.

No ano passado, o município de Santa Luzia gastou mais de R$ 400 mil com a festividade. Neste ano, deve economizar para que o recurso seja destinado à perfuração de poços. A única exceção será o tradicional desfile do Bloco Zé Pereira, que ocorrerá na sexta-feira de Carnaval, preservando uma das manifestações culturais com fantasia ao ar livre mais emblemáticas do Sertão.

O prefeito enfatizou a necessidade de responsabilidade e foco total no enfrentamento da estiagem, que tem causado falta d’água recorrente em todos os bairros da cidade. Os shows programados para praça pública entre os dias 14 (sábado) e 17 (terça-feira de Carnaval) de fevereiro foram cancelados, e os recursos destinados ao evento serão realocados para medidas de segurança hídrica.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Henry Lira explicou a decisão e reafirmou a prioridade da gestão: “Água para nossa gente”.

O gestor detalhou os investimentos previstos:

– Perfuração de novos poços na sede e na zona rural do município;

– Recuperação e manutenção de poços existentes;

– Ampliação da logística de abastecimento e outras ações estratégicas para garantir o acesso à água para os moradores de Santa Luzia.

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O delegado Sylvio Rabelo, da Polícia Civil da Paraíba, afirmou nesta quinta que as investigações sobre o assassinato do vereador Peron Filho indicam motivação política relacionada a denúncias feitas pela vítima contra a Secretaria de Transportes de Jacaraú. Os suspeitos não teriam gostado das críticas do parlamentar à situação de ambulâncias pertencentes à Prefeitura Municipal de Jacaraú. O prefeito não aparece entre os suspeitos nas investigações.

Em nota, a prefeitura informou que “a gestão ressalta que repudia qualquer ato que contrarie os princípios da legalidade e da ética pública, e que adotará as medidas administrativas cabíveis diante das informações oficiais que vierem a público, o que de logo já determinou o afastamento dos envolvidos”.

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Os dois ex-auxiliares também têm ligação com o presidente da Câmara, Edvaldo Neto, também do Avante. Cynthia é sobra e Diego cunhado do parlamentar. As exonerações ocorrem no momento em que se verifica um gradual afastamento de Coutinho com o antecessor.

Em entrevista ao Podcast do Ninja, na semana passada, André Coutinho buscou o descolamento da gestão do ex-prefeito. Ao ser questionado sobre as denúncias na Justiça Eleitoral sobre a contratação de pessoas ligadas ao tráfico com motivação eleitoral, ele lembrou que não era prefeito na época.

De acordo com Coutinho, ele só poderia responder pelos atos produzidos na Câmara de Cabedelo, que era presidida por ele na época. Pelas contratações do município, neste caso, só Vítor Hugo poderia responder.

O gestor também repudiou a informação de que teria quebrado a prefeitura, que hoje tem um déficit estimado para este ano que gira em torno de R$ 120 milhões. O quadro, reforça o gestor municipal, é herança da gestão anterior. Por causa disso, coube a André Coutinho o enxugamento da folha de pagamento, para garantir a saúde financeira do município.

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A ação sustenta que a lei é fruto de retaliação política, motivada pela quebra de uma oligarquia que dominava a política local há mais de 30 anos. A atual gestão, eleita em 2020, afirma enfrentar dificuldades impostas pela oposição, que detém maioria na Câmara Municipal. “Estão se utilizando de projetos de lei inconstitucionais para dificultar a governabilidade”, alegam os autores da ADI.

O desembargador Onaldo Queiroga, ao analisar os requisitos para a concessão da medida liminar, apontou que há “fumaça do bom direito” na argumentação do prefeito e risco de dano irreparável à administração pública, caso a norma continue em vigor. “A imposição de uma rotina de divulgação tão detalhada e prévia, prima face, invade a esfera de organização e funcionamento interno da administração pública, que é prerrogativa do Poder Executivo”,ressaltou o magistrado.

Para o relator, a norma questionada usurpa a competência do Executivo ao disciplinar internamente a divulgação de informações institucionais, que, segundo ele, deve ser regulada por decreto ou ato próprio do prefeito, respeitando a política de transparência e os limites constitucionais. Além disso, considerou que a exigência de divulgação antecipada poderia comprometer compromissos sigilosos, emergenciais ou estratégicos.

Também foi considerado que o cumprimento imediato da lei poderia dar margem à abertura de processos políticos contra o prefeito por suposto descumprimento da norma, criando um “cenário de caos administrativo” e afetando a prestação de serviços públicos.

Diante dos argumentos apresentados e da urgência reconhecida, Onaldo Queiroga determinou a suspensão imediata dos efeitos da Lei Municipal nº 1.186/2025, em decisão monocrática proferida ad referendum do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, que ainda analisará o mérito da medida.

A Câmara Municipal de Lucena será intimada a se manifestar em até cinco dias. Já o procurador-geral do Município terá três dias para apresentar sua manifestação. Após os prazos, será agendada data para julgamento colegiado da liminar. (Com informações do TJPB)

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A Aije foi movida por Elivaldo Firmino (PSB), candidato derrotado no pleito. A alegação da acusação é a de que houve a distribuição de auxílios financeiros sem critérios técnicos, contratações temporárias em massa ignorando concurso público e o uso indevido de eventos e estruturas públicas para promoção pessoal. A gestão teria distribuído R$ 2,13 milhões em auxílios financeiros em 2023 e elevado o gasto no ano seguinte, o eleitoral, para R$ 2,6 milhões. O volume de recursos, no entanto, foi reduzido após o pleito.

Por meio da assessoria jurídica, o prefeito alegou que as ações apontadas na referida investigação, como a concessão de auxílio financeiro a pessoas à pessoas físicas, foram realizadas no exercício regular da política pública de proteção social, prevista na legislação vigente, e não possuíam qualquer finalidade eleitoreira.

Confira a nota abaixo:

Nota Oficial sobre parecer do MPE

A Assessoria Jurídica do prefeito Marcelo Rodrigues e da vice-prefeita Zilda do Varejão vem, por meio desta, esclarecer que ambos receberam com serenidade o parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) atualmente em curso.

Desde o início do processo, a defesa tem atuado com firmeza e responsabilidade, apresentando todos os elementos que comprovam a lisura da conduta do prefeito e da vice-prefeita, bem como a legalidade de todos os atos praticados durante o período eleitoral.

As ações apontadas na referida investigação, como a concessão de auxílio financeiro a pessoas à pessoas físicas, foram realizadas no exercício regular da política pública de proteção social, prevista na legislação vigente, e não possuíam qualquer finalidade eleitoreira.

A reeleição do prefeito Marcelo Rodrigues e da vice-prefeita Zilda do Varejão representa a manifestação soberana da população de Alhandra, que reconheceu os avanços sociais e estruturais promovidos ao longo do mandato.

“Confiamos na Justiça Eleitoral e acreditamos que, ao final, prevalecerá a verdade dos fatos, reforçando nosso compromisso com a legalidade, a ética e o desenvolvimento do nosso município”, declarou o prefeito Marcelo Rodrigues.

Assessoria Jurídica – Prefeito Marcelo Rodrigues e Vice-prefeita Zilda do Varejão

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A denúncia foi encaminhada pelo Ministério Público e apontou uma série de irregularidades. Entre elas, a contratação excessiva de servidores temporários sem atender aos critérios legais, acúmulo indevido de cargos, além do pagamento ilegal de gratificações a ex-secretários e servidores contratados sem comprovação de trabalho efetivo.

O relator do caso, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, determinou que o ex-prefeito devolva o valor no prazo de 30 dias. Caso contrário, poderá enfrentar cobrança executiva e multa.

Por Beatriz Souto Maior

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De acordo com a acusação, Carlos José utilizou termos como “pilantra”, “praga”, “corrupto” e “incompetente”, além de atribuir ao prefeito a intenção de desviar verbas do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para finalidades alheias à educação. Para o autor da ação, tais declarações configurariam os crimes de calúnia (art. 138) e difamação (art. 139), ambos qualificados pelo artigo 141, inciso III, do Código Penal. Por isso, pediu a condenação do vereador.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso VIII, assegura a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e dentro da circunscrição do município. Essa garantia visa proteger a liberdade de expressão dos parlamentares no desempenho de suas funções.

“A imunidade material dos vereadores abrange as manifestações realizadas no exercício da atividade parlamentar e relacionadas à função pública. Tal prerrogativa não se restringe ao espaço físico da Câmara Municipal, alcançando atos praticados fora dela, desde que guardem conexão com o exercício do mandato e o interesse público local”, ressaltou o relator.

O desembargador também mencionou que, embora o tom das declarações possa ser considerado duro ou até ofensivo, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que a imunidade material protege os parlamentares de responsabilização penal por opiniões e críticas expressas no contexto de sua atuação política. Ainda cabe recurso.

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Os ingredientes da disputa ajudavam na avaliação. Luciano Cartaxo entrava na corrida eleitoral com o ativo de ter sido um prefeito bem avaliado e que foi reeleito no primeiro turno em 2016. Mas chegava também com o passivo de não ter formado grupo e ainda ter rachado o partido numa disputa fratricida contra a petista Cida Ramos. Isso levou à falta de apoio massivo da esquerda e ele ficou em quarto lugar. Já Ruy Carneiro agregava ao seu nome o fato de ter crescido fortemente na reta final da disputa de 2020, quando quase chegou ao segundo turno. Mas agora, trouxe como passivo uma condenação criminal no caso Desck. E isso pesou na hora de pedir votos.

Com isso, entrou Queiroga nesta equação. E não foi simples. Ele tinha tudo para naufragar ainda no primeiro turno. Não tem carisma, demonstra desconhecimento da cidade e uma surpreendente incapacidade de explicar suas propostas. Mesmo assim, conseguiu na reta final do primeiro turno crescimento suficiente para passar adiante, ancorado no bolsonarismo raiz. Ele angariou 21,77% dos votos e impediu a vitória de Cícero no primeiro turno. O prefeito conquistou, naquela oportunidade, 49,16% dos votos. Era muito, mas insuficiente para a vitória antecipada.

Mas o que surgiu como esperança para os bolsonaristas no segundo turno não progrediu. Queiroga até conseguiu a adesão de Ruy Carneiro e dos seus apoiadores, mas não a transferência integral dos votos. No outro lado, Luciano Cartaxo e o ex-governador Ricardo Coutinho, ambos do PT, tucanaram e preferiram não se posicionar em relação ao segundo turno. O PT e seus eleitores, apesar disso, migraram para o apoio ao atual prefeito. Uma adesão discreta, sem Lula, é verdade, mas efetiva. E isso foi mostrado pelas pesquisas de opinião.

Então, o que aconteceu é que Cícero conseguiu melhorar a sua performance no segundo turno, construindo uma vitória com vantagem superior a 112 mil votos sobre Queiroga. E isso ocorreu porque a polarização de PT contra o bolsonarismo e vice-versa não funcionou integralmente. Isso porque o atual prefeito é insuspeito de figurar como nome da esquerda, o que possibilitou a ele agregar grande número de eleitores conservadores. O ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, no entanto, conseguiu angariar apenas o contingente mais radicalizado da direita.

Aí chegamos a mais uma contradição. É inquestionável que João Pessoa, hoje, é uma cidade conservadora. Mas isso não o suficiente para mais que os 146.129 votos (36,09% do total) conseguidos por Queiroga. A consequência disso foi a terceira derrota seguida dos bolsonaristas na cidade. Em 2020, o mesmo Cícero de agora venceu o comunicador Nilvan Ferreira, na época no MDB. Dois anos depois, em 2022, o presidente Lula (PT) teve uma vitória apertada sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, a nova derrota do candidato bolsonarista mostra não apenas que já se pode pedir música no Fantástico, mas também a falência da busca pela polarização única estratégia política nas disputas em terras paraibanas.

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