A denúncia foi protocolada por Paulo Castor dos Santos, adversário político da atual gestão. Ele sustenta que a prefeita, com apoio de aliados, teria utilizado a máquina pública para favorecer sua candidatura. O documento menciona ainda o uso indevido de programas sociais e o oferecimento de dinheiro, promessas de emprego e até bens materiais em troca de votos.

Um dos trechos mais contundentes da denúncia envolve a vereadora Vania di Zu, aliada de Lucinha. Segundo relato anexado ao processo, Vania teria doado uma motocicleta Honda POP 100, de cor preta, ano 2009, com todos os documentos e chave, com o objetivo de garantir votos para si e para a prefeita.

“Que a vereadora Vania di Zu me deu uma moto […] no intuito de que eu votasse nela e na candidata à prefeita Lucinha da Saúde […]”, diz o trecho do depoimento. O eleitor afirma ainda que, ao mudar de opinião e decidir não votar em Lucinha, ofereceu-se para devolver o veículo, mas não recebeu qualquer orientação para isso — ficando com a moto.

Além da prefeita e da vereadora, a parlamentar Nice do Assentamento também foi citada como cabo eleitoral envolvida na suposta compra de votos. O processo menciona ainda o ex-prefeito de Mari, Antonio Gomes, que teria gasto cerca de R$ 10 milhões em ações assistencialistas no período eleitoral, supostamente para favorecer os então candidatos Lucinha da Saúde e Severino Pereira.

O caso segue em tramitação e pode resultar na cassação do mandato da prefeita, caso a Justiça entenda que houve violação da legislação eleitoral. Lucinha, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.

O blog entrou em contato com a prefeita, mas não recebeu retorno em relação à ação.

Por: Beatriz Souto Maior

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Apesar do final feliz de agora, a votação começou tensa para ela, no dia 13 de julho. O relator da ação, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, deu voto pela manutenção da cassação do mandato de Luciene, rejeitando, portanto, o recurso da defesa. No voto inicial, ele chegou a sugerir que fosse determinado o comunicado imediato à Câmara de Bayeux para que o presidente do legislativo municipal assuma o Poder Executivo até a realização de uma nova eleição.

O relator votou em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O posicionamento dele, inclusive, foi apresentado após a manifestação da procuradora Acácia Suassuna, no dia 13 de julho. Em seu voto, ele entendeu que houve abuso de poder político com viés econômico na distribuição de cestas básicas na véspera das eleições. Com isso, votou a favor de aplicação de multa, cassação dos mandatos da prefeita e do vice e ainda pela inelegibilidade por oito anos.

A segunda a votar no julgamento foi Agamenilde Dias, que pediu vista no processo no dia 27 de julho e, após análise, votou nesta segunda-feira (4) pelo acolhimento do recurso. Ela entendeu que a distribuição das cestas básicas ocorreu por causa do período de pandemia, atendendo o argumento da defesa. O voto dela foi seguido pelos juízes José Ferreira dos Ramos Júnior, Roberto D’Horn e Bianor Arruda Bezerra Neto, além da juíza Maria Cristina Paiva Santiago.

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As penalidades aplicadas pelo Juízo da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana foram: pagamento de multa civil de uma vez o valor da última remuneração percebida enquanto ocupante do cargo de Prefeita, bem como multa de 25% do valor do alegado dano.

A defesa ingressou com recurso a fim de afastar a condenação que lhe foi imposta, por defender a impossibilidade de adotar as conclusões do acórdão do Tribunal de Contas para ensejar juízo condenatório.

Os argumentos não foram acatados pelo relator do processo nº 0800624-62.2017.8.15.0281, Desembargador Marcos William de Oliveira. “Depreende-se do relatório do Tribunal de Contas, que a apelante deixou de realizar de procedimento licitatório para aquisição de produtos e serviços, que totalizaram o montante de R$ 32.300,00, não tendo, sequer, justificado a dispensa ou à inexigibilidade da licitação. A análise técnica da Corte de Contas Estadual, em consonância com a prova documental colacionada, demonstra, indubitavelmente, o dolo e a má-fé da apelante em gerar déficits orçamentários e financeiros durante o exercício financeiro do ano de 2010, demonstrando um desprezo pelas normas administrativas que tem por finalidade acompanhar os gastos públicos e a fiscalização dos mesmos”.

Com informações do TJPB

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Para a decisão, o magistrado levou em consideração dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles revelam que a folha de pagamento da prefeitura foi incrementada em 15,02% durante o período eleitoral. Isso representou o pagamento mensal de R$ 416 mil, segundo a interpretação do magistrado, com o objetivo de conseguir dividendos eleitorais. Para completar, de acordo com o relato, todos os servidores nomeados no período eleitoral foram exonerados da prefeitura após o pleito.

A situação, segundo decisão, desequilibrou o pleito. “Foram nomeados mais de 300 funcionários no período vedado, justificando as nomeações no estado de calamidade pública e necessidade devido a pandemia, mas as nomeações não foram exclusivamente para atender as necessidades inadiáveis da saúde, mas com fim eleitoral.” Luciene Gomes assumiu o cargo em agosto de 2020, após renúncia de Berg Lima, que era acusado de corrupção. A defesa disse que vai recorrer da decisão. Veja a nota abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Assessoria jurídica da prefeita de Bayeux anuncia que apresentará embargos contra decisão que condenou a realização de programas sociais em plena pandemia e faz crítica pessoal ao seu partido político, além de censurar instituto da reeleição.

Foi proferida inusitada decisão judicial que determinou a cassação do mandato, pasmem, por entender que a realização de políticas públicas assistenciais durante a pandemia, configuram a prática de conduta vedada durante período eleitoral.

A decisão que decretou a cassação de um mandato legitimamente conferido pelo povo não tem como fundamento qualquer prova, pois, baseia-se apenas na descrença com a política paraibana, na rejeição à reeleição, na análise fria da lei e desvinculada da realidade social.

Nesse sentido, milita contra o próprio estado democrático de direito que garante, legitimamente, a reeleição, em um espaço onde deveria preponderar a neutralidade do Estado-Juiz.

Não só isso, a decisão desconsidera o contexto fático vivenciado por esta gestão, que tomou posse, apenas no período eleitoral, com o desafio de gerir um dos maiores municípios do estado em situação de calamidade pública e desorganização administrativa (a qual foi intencionalmente provocada pela gestão que a antecedeu).

A decisão desconhece, por exemplo, que tal programa assistencial tem previsão legal e amparo em programa federal, estadual e municipal tendo sido realizada em todos os municípios do país como forma de contenção da crise pandêmica.

Mais absurdo que isso, a decisão não buscou nas provas a verdade real, a qual foi amplamente demonstrada pelas testemunhas de defesa ao afirmar, de forma uníssona, que inexistiu qualquer finalidade eleitoreira nas políticas públicas promovidas pelo Município de Bayeux, durante a primeira gestão da Prefeita Luciene.

De maneira incoerente, teceu críticas pessoais ao partido pelo qual a prefeita disputou as eleições e esdrúxula comparação entre os votos obtidos no pleito por seu esposo – quando candidato – e pela gestora, que não possuem qualquer relação ou relevância com o caso em análise.

A Prefeita Luciene tranquiliza a população de Bayeux, comunicando que continuará em exercício do mandato e exercerá o direito ao recurso, confiante de que a injusta condenação será revista pelos Tribunais Superiores.

ASSESSORIA JURÍDICA

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O caso é referente a uma Aije que tramita contra a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, referente às eleições de 2020. A magistrada, no despacho, reclama da demora do próprio Judiciário para analisar o caso, absolvendo ou condenando a gestora. A queixa da juíza é que o processo passou meses sem movimentação, o que ela considera ter sido nocivo para a sociedade. Ela narra ainda despachos que precisaram ser refeitos, audiências que não foram realizadas e, como consequência, a demora para o julgamento da ação.

Na Aije, a prefeita é acusada de ter criado programas assistencialistas e eleitoreiros no ano em que disputou a reeleição para o cargo.

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“Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido para cassar os diplomas dos impugnados Karla Maria Martins Pimentel Regis e José Ronaldo Vieira Sales Junior e, consequentemente, desconstituir os respectivos mandatos alcançados com a fraude e a interferência do abuso do poder econômico”, diz a magistrada na decisão. Karla foi eleita prefeita de Conde em 2020 com 6.794 votos, representando 40,94% do total.

A juíza alega na decisão “que ocorreram graves violações às regras da contabilidade eleitoral, em especial quanto à aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, uma vez que os candidatos impugnados realizaram campanhas quase que totalmente financiadas com recursos de origem pública. Dos seus respectivos extratos de prestação de contas, constata-se que, dos R$132.164,00 arrecadados a título de receitas, 130.014,00 correspondem a verbas públicas para financiamento de campanha. Não restam dúvidas de que houve um mal uso do dinheiro pertencente ao erário!”

Lilian Frassinetti Correia Cananea determinou que sejam empossados os segundos colocados nos cargos de prefeito e vice-prefeito. A ex-prefeita Márcia Lucena foi a candidata que ficou em segundo lugar em 2020, com 5.740 votos, representando 34,59% do total.

Ação de Impugnação

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi ajuizada pelo PSB baseada na acusação da prática de abuso de poder econômico, que teria sido revelada nas contas de campanha que foram prestadas à Justiça Eleitoral. A juíza elencou em sua decisão os motivos que a levaram a aceitar a acusação de abuso de poder econômico, tendo levado em consideração a constatação de divergências entre a movimentação financeira registrada na prestação de contas e a registrada nos extratos eletrônicos, além de omissão de gastos sem a respectiva fonte de recursos para o pagamento.

De acordo com a decisão, “foram apuradas a existência de serviços prestados na modalidade de propaganda e publicidade que incorreram em despesas no montante de R$ 9.784,38, não registradas na prestação de contas ao final da campanha, mas em prestação de contas retificadora”, tendo sido comprovado ainda que “o pagamento de despesas de propaganda e publicidade feito diretamente pela candidata, não permite identificar a verdadeira origem dos recursos recebidos no curso da campanha, trazendo dúvidas acerca da regularidade da movimentação financeira”.

No processo, a defesa da prefeita atual defendeu que as irregularidades nas contas de campanha não influenciaram no resultado das eleições. A juíza eleitoral considerou que “diante da gravidade dos ilícitos praticados pelos impugnados, mormente pela utilização do famigerado e combatido ‘caixa dois’, restou configurado o abuso de poder econômico”.

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O gestor estadual havia determinado a suspensão das celebrações presenciais por 15 dias. A determinação ocorre no momento em que a Região Metropolitana de João Pessoa, que compreende Bayeux, apresenta lotação de 86% nos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A decisão atende petição da promotora de Justiça Fabiana Lobo. Ele pediu que o município adequasse o Decreto Municipal 127/2021 às normativas estaduais de contingenciamento da covid-19, previstas no Decreto Estadual 41.053/2021.

O juiz suspende os efeitos do quinto parágrafo do artigo 2º do decreto municipal e estabelece multa diária e pessoal a gestora municipal, na quantia de R$ 1.000,00, além da adoção das demais medidas legais cabíveis na espécie, na hipótese de descumprimento. A petição faz parte dos autos da ação civil pública ajuizada no ano passado com o objetivo de compelir o Município de Bayeux a observar a classificação de risco estabelecida pelo Plano Novo Normal Paraíba, instituído pelo Estado.

Na petição, Fabiana Lobo aponta que o decreto municipal desconsidera a ocupação de quase 90% dos leitos de UTI da região metropolitana de João Pessoa e a dificuldade de fiscalização das aglomerações advindas de eventos religiosos na cidade. “Cumpre registrar que, no caso específico, o exercício de culto consiste em, apenas, um dos aspectos do direito à liberdade religiosa, que deve, de forma excepcional e por curto período, ceder frente ao direito à vida, ameaçado pelo vírus mortal da Covid-19” explica a promotora.

O Município de Bayeux continua sob a classificação da Bandeira Laranja, apesar de possuir um decreto municipal flexível, que permite o funcionamento de bares, restaurantes e serviços não essenciais. Bayeux registra mais de 4 mil casos confirmados de covid e 142 mortes. “Apesar da existência de vacinas já aprovadas, o índice de pessoas vacinadas ainda é baixíssimo, o que significa dizer que a única prevenção é o afastamento e/ou isolamento social”, diz trecho da decisão judicial. 

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