A proposta cria novos comandos, batalhões e diretorias, além de elevar Companhias Independentes ao status de Batalhão. Na prática, isso representa uma reestruturação robusta, com impacto direto em dezenas de cidades paraibanas — e com potencial reflexo eleitoral.

Entre as novidades estão o Batalhão Especializado no Policiamento Rodoviário, unidades de Força Tática, Policiamento com Cães e Operações Aéreas, além de diretorias voltadas à inteligência e inovação. A tropa ganha, também, critérios mais claros para promoções e um novo tempo de serviço: 35 anos.

João Azevêdo, em mensagem enviada à Casa, sustentou que a reforma “garante serviços mais eficientes, com maior controle e gestão”.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, não economizou nos elogios. Parabenizou o governador e destacou o papel do Legislativo na mediação com a tropa. A tramitação, segundo ele, foi marcada por diálogo — com direito a audiência pública e participação ativa de policiais nas galerias da Casa.

O relator da matéria, deputado Chico Mendes (PSB), destacou o “acordo político” por trás da aprovação. Já os deputados da chamada bancada da farda — Wallber Virgolino (PL) e Sargento Neto (PL) — celebraram o texto como uma vitória da categoria e cobraram continuidade nas mudanças. “A luta não acaba aqui”, disse Virgolino, em tom de campanha.

Outro projeto aprovado no mesmo pacote foi o PL 4.247/2025, que altera a Lei 3.908/1977 e trata da progressão na carreira dos oficiais. O texto define critérios objetivos para promoções por merecimento, um dos pontos mais sensíveis da tropa.

A sessão foi acompanhada por membros das forças de segurança, que ocuparam as galerias.

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É possível? Lógico, estamos no Brasil. A ação faz parte da Operação Double Lock e tem o objetivo de evitar a progressão de regime dos presos que foram reincidentes, reduzindo assim o cometimento de novos crimes quando os apenados estivessem em liberdade ou com tornozeleira eletrônica. Entre os crimes cometidos apontados estão porte e posse ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, homicídio, roubo, furto, lesão corporal no contexto de violência doméstica e aliciamento de menores.

Na Grande João Pessoa os mandados foram cumpridos nos presídios do PB1, Silvio Porto e Geraldo Beltrão. A ação ocorreu também em outras 13 cidades: Campina Grande, Guarabira, Patos, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Serra Branca, Soledade, Cuité, Monteiro, Remígio, Umbuzeiro, Belém e Jacaraú.

No inglês, o termo “double lock” pode ser traduzido como fechadura dupla, fazendo uma referência a nova situação de cárcere dos condenados presos.

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O saldo da ação foi a apreensão de 1,2 tonelada de drogas, sendo cerca de  1 tonelada de maconha e 200 kg de cocaina. Além disso, foram apreendidos quase

R$ 1 milhão em eletrônicos. A lista inclui smartphones, smartwatchs e computadores, além de grande quantidade de perfumes.

Ao todo, quatro suspeitos foram presos. Eles foram identificados pela Polícia Federal como motorista, ajudante e responsáveis pelo transporte. Os nomes não foram revelados. 

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O fato ocorreu em 2007, segundo os autos do processo. Na época, de acordo com o autor da ação, ele recebeu voz de prisão, foi lançado no porta-malas de um camburão e levado para a delegacia. A partir daí, respondeu a processo criminal, do qual foi inocentado. O Estado foi condenado na primeira instância, mas o folião recorreu para a instância superior, pedindo a majoração do valor. O valor pretendido a título de indenização era R$ 100 mil.

O caso, então, foi analisado em grau de recurso pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça. A relatoria do processo foi do desembargador José Ricardo Porto. No exame do caso, ele manteve a decisão de primeiro grau, sob o argumento de que “o montante fixado pelo Juízo (R$ 11.000,00) observou a razoabilidade, servindo para amenizar o seu sofrimento e sem lhe enriquecer ilicitamente, constituindo-se um fator de desestímulo para que o ente estatal promovido não volte a praticar novos atos de tal natureza”. Ainda cabe recurso.

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O coronel Francisco de Assis, do Clube de Oficiais da Polícia Militar, disse ao fim da reunião com os pares que a categoria busca a paridade e integralidade dos salários. Por isso, entenda-se, eles pleiteiam os 100% de incorporação do bolsa desempenho, o que representa atualmente cerca de 30% de salários e vantagens recebidas pelos policiais. Este valor é perdido no momento em que os policiais e bombeiros vão para a inatividade. Os números da proposta não estão fechados, mas o dirigente também explicou que a categoria deve apresentar proposta de 20% de reajuste.

Os militares não questionam o parcelamento da incorporação do benefício. O governo sugeriu que essa incorporação ocorra em 12, 24 e 36 meses. “Com um tempo de defasagem dos nossos salários, a gente precisa rever isso aí. O fator principal da pauta é 100% da incorporação da bolsa desempenho divididos logicamente e não precisa ser tudo esse ano. A gente tá só ajustando os detalhes da proposta e vamos sentar de forma muito tranquila com o governador”, disse o presidente do Clube dos Oficiais em entrevista à rádio Arapuan.

A proposta do governo de reajuste de 10% de imediato e a incorporação de 80% do bolsa desempenho aos salários foi apresentada também para a Polícia Civil. A categoria ainda não anunciou se aceita a proposta.

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O atrito atingiu um novo patamar nesta sexta-feira (13), quando o prefeito soube que a Polícia Militar faria valer o toque de recolher das 22h às 5h. Não demorou para que o gestor campinense corresse às redes sociais para dizer que a cidade tem decreto próprio. Por ele, não há previsão de toque de recolher, nem do fechamento das atividades não essenciais nos fins de semana. Só que o decreto estadual tem. Neste caso, a Justiça tem dado razão ao mais restritivo.

E tem uma lógica para isso acontecer. Se Campina Grande tem números melhores em relação às internações, então parabéns para a cidade. Só que o município não é uma ilha. Os leitos do SUS (Sistema Único de Saúde) disponibilizados para lá são pagos com recursos públicos e há pactuação para 70 outras cidades. Sempre que analisados estes dados, as instâncias judiciais, da maior à menor esfera, têm dado razão ao Estado. O antecessor de Bruno, Romero Rodrigues (PSD), perdeu todas as batalhas. A queixa de Bruno, então, tende a não vigorar.

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O secretário de Segurança e Defesa Social do Estado, Jean Nunes, em conversa com o blog, disse que o decreto estadual será soberano. Ou seja, se as polícias Civil e Militar verificarem o descumprimento da norma, o estabelecimento será fechado. O governador João Azevêdo disse nesta sexta-feira que a Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com ação contra os decretos municipais que flexibilizarem as medidas.

Isso vale para quem riscou o toque de recolher nos fins de semana do decreto e vale também para quem permitir a abertura de igrejas. Desde o início da pandemia, 4.865 pessoas morreram vítimas da Covid-19 no Estado e o número de infectados já passa dos 235 mil. E só para complicar, a ocupação de UTIs é de 93% na Região Metropolitana de João Pessoa, 77% em Campina Grande e 91% no Sertão. A situação, por isso, merece mais atenção e menos briga política.

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