Bezerra explicou que durante este período foi realizada uma pesquisa para analisar os prós e os contras da retirada da exclusividade. A perspectiva, agora, é que haja uma flexibilização apenas nos fins de semana. Apesar disso, ainda não foi fechada uma posição em relação a isso. “Vamos cobrar das empresas de ônibus que nos horários de pico toda a frota esteja disponível para a nossa população”, ressaltou o prefeito.

A partir desta segunda-feira, os motoristas de veículos particulares que usarem a faixa em desconformidade com a regra poderão ser multados.

O superintendente de Mobilidade Urbana, Marcílio HBE, informou que será adotado um período educativo de uma semana, já a partir desta segunda-feira, sem penalidade aos condutores, para, posteriormente, o retorno da fiscalização e monitoramento das referidas faixas.

“Os estudos técnicos realizados pela Semob-JP no período da greve dos motoristas de transporte até a última sexta-feira (7), apontaram para uma flexibilização da faixa exclusiva dos ônibus durante os horários de pico e aos sábados e domingos. Entretanto, seguindo uma determinação do prefeito Leo Bezerra, a faixa exclusiva será retomada”, afirmou Marcílio HBE.

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A entrega de ônibus abriu a programação do Maio Amarelo, mês de conscientização para redução dos acidentes de trânsito. Estavam presentes os vereadores Dinho Dowsley (presidente da Câmara), Marcílio do HBE e Odon Bezerra, além do deputado estadual Hervázio Bezerra. “O transporte coletivo é motivo de nossa atenção e preocupação, pois é essencial na vida de muitas pessoas, muitos trabalhadores, que saem de casa e precisam de mais conforto, mais opções e tempo reduzido no trajeto. Todo esforço é pouco neste sentido. Hoje damos um passo importante com a chegada de 20 novos veículos”, afirmou Cícero Lucena.

O prefeito aproveitou para destacar os esforços no sentido de equilibrar os preços das passagens. Como secretário nacional da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) ele participa das articulações junto ao Congresso que buscam fontes de financiamento para as gratuidades no sistema. De acordo com Expedito Leite Filho, superintendente da Semob-JP, além dos 20 ônibus zero quilômetro que serão entregues, outros 20 veículos seminovos já estão em circulação integrando a frota.

O prefeito também assinou ordem de serviço para a construção das primeiras unidades habitacionais do Programa João Pessoa Sustentável, no terreno do antigo colégio Pio XI, localizado na Rua Alfredo Heim, em Tambauzinho. Nesta primeira etapa serão 106 apartamentos em três blocos, exclusivos para famílias de áreas de risco das comunidades que formam o Complexo Beira Rio (CBR) já cadastradas pelas equipes responsáveis pelo Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC), que atua nas comunidades por meio dos Escritórios Locais de Orientação (Elos). A área total construída será de 7.283,34 m².

O conjunto contará com uma área verde de 1.380m² e deve ficar pronto em 18 meses com toda infraestrutura e acessibilidade.

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O financiamento da participação de militantes nos atos terroristas está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Há suspeitas do uso de dinheiro público para bancar parte das despesas. Os recursos teriam vindo do fundo partidário e de verbas parlamentares de deputados federais e estaduais. Os detalhes estão sendo mantidos em segredo.

Em depoimentos à Polícia Federal, golpistas confessaram que viajaram para o DF sem custear as despesas e ainda tiveram direito a alimentação, água e hospedagem bancados por grupo de empresários e políticos bolsonaristas. Os vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) no último domingo. Eles defendiam um golpe militar para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas, voltasse ao poder.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-secretário de Segurança do DF e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele viajou para os Estados Unidos e foi acusado de conivência com os atos terroristas. Ele é apoiador e ex-auxiliar de Bolsonaro. Também foi preso o ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fábio Augusto, que era o responsável pelo comando das forças de segurança no dia dos ataques.

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A lei estabelece ainda que em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Ou seja, poderá chegar a R$ 25 mil. “Para os casos de provas audiovisuais e congêneres que registrem a infração contida no art. 1º não há necessidade de flagrância por parte das autoridades fiscalizadoras, sendo a multa aplicada sumariamente ao depósito virtual da prova”, diz a lei.

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“O voto é a maior manifestação de cidadania e é importante que medidas sejam tonadas para facilitar o acesso dos eleitores e incentivar a sua presença nas urnas. Esse é um movimento que aparece em grandes cidades do Brasil e também em João Pessoa, onde o transporte público vai funcionar de forma gratuita e com frota completa no próximo dia 30”, assegurou.

O passe livre valerá das 6h às 20h do domingo (30), para qualquer pessoa que deseje embarcar nos veículos. De acordo com Expedito Leite Filho, superintendente de mobilidade urbana da Capital, desta forma, a cidade estará atendendo a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou prefeituras e empresas de ônibus a oferecerem o serviço sem cobrança da tarifa.

“Através da compreensão do prefeito Cícero Lucena e em diálogo com as empresas, entendemos que esta gratuidade colabora com o processo democrático, assegurando os deslocamentos das pessoas e auxiliando na garantia do direito de exercerem o voto”, ressaltou Expedido Leite Filho.

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A decisão ocorre na mesma semana em que o prefeito Cícero Lucena (Progressistas) anunciou que não quer ver ônibus parados nas garagens. As empresas que exploram o transporte coletivo na capital reduziram o número de veículos em circulação desde o início da pandemia. Elas alegam como motivação a redução do número de passageiros e a consequente redução das receitas. Uma consulta feita junto a usuários do sistema de transporte coletivo pelos vereadores de João Pessoa mostrou a superlotação como principal queixa dos usuários.

A ação conta com apoio da Guarda Municipal e da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). As equipes visitam garagens verificando os protocolos sanitários dentro dos veículos e no funcionamento da frota. Eles continuam nos terminais de ônibus da Lagoa e do Varadouro. Todos os protocolos serão inspecionados, incluindo uso de máscara, sinalização de distanciamento para evitar aglomeração, disponibilização de álcool 70% dentro dos veículos.

No decreto editado pelo prefeito e que passou a valer nesta quarta-feira, houve também a determinação para que os ônibus circulem apenas até as 22h. Isso por conta do toque de recolher definido no documento e que estabelece que as pessoas não devem sair de casa das 22h às 5h, salvo para o acesso a serviços essenciais ou no caso das pessoas que operam estes serviços. Mais de 4,3 mil pessoas já faleceram no Estado desde o início da pandemia do novo Coronavírus.