A informação de saída do TCE já em março, dita por Nominando Diniz ao jornalista Clilson Júnior, da Arapuan FM, abre uma série de possibilidades. Saindo antes de abril, o conselheiro ganha tempo para, eventualmente, se filiar a um partido político. Fazendo isso, terá condições de disputar um cargo político na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. Há quem fale, até, na possibilidade de ser suplente do governador João Azevêdo na disputa pelo Senado. É um cenário impossível? De jeito nenhum, assim como ninguém estranharia uma disputa na chapa de Cícero,

Nominando construiu uma vida política sólida como deputado. Quando presidiu a Assembleia Legislativa, não tinha dificuldade de conversar com governistas ou oposicionistas. Por isso, não causará surpresa se surgir na chapa de Lucas Ribeiro (PP), que vai disputar a reeleição representando a base governista ou mesmo reforçar as fileiras de Cícero Lucena, no pleito deste ano.

A saída de Nominando abre o leque de vagas no TCE, com a possibilidade de indicação de dois nomes para a Corte. Isso porque a vaga deixada pelo conselheiro Fernando Catão, aposentado compulsoriamente no ano passado, não foi preenchida até agora. As duas indicações devem ser feitas pela Assembleia Legislativa, que deverá, fazê-la por meio de votação.

Um dos nomes cotados é o do secretário de Infraestrutura do Estado, Deusdete Queiroga, mas ele precisará ser referendado pelos deputados. Outro que surge no páreo é o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos). E um terceiro nome que tem surgido é o do atual secretário de Educação, Wilson Filho (Republicanos). A definição deve ser conhecida em breve.

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O currículo de Alanna Galdino indica formação em Direito, graduação em andamento em medicina e cursos de pós-graduação em andamento em áreas contábeis. Para atender ao pré-requisito de dez anos de experiência em área compatível com a função de conselheira, ela apresentou vínculo comissionado de pouco mais de onze anos na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.

O relator do processo administrativo que verificará o cumprimento dos requisitos constitucionais necessários para posse da indicada ao cargo de conselheira, conforme prevê artigo 46, do Regimento Interno do Tribunal de Contas.

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O conselheiro, por outro lado, reconhece a dificuldade dos municípios, mas as atribui ao crescimento das despesas. Ele alega que elas precisam ser reduzidas. “Houve acréscimo em média de 3% nos recursos, só no FPM. Não levei em consideração outras receitas, apenas FPM, porque é a maior receita dos municípios. Cresceu a despesa e esse desequilíbrio [reclamação de falta de recursos] é evidente. A receita se transforma em custeio, mas a despesa tem que ser reduzida”, disse.

Os dados divulgados pelo presidente do TCE seguem no mesmo sentido do que foi apresentado em levantamento realizado pelo jornal O Estado de São Paulo. O periódico mostrou com base nos repasses de janeiro a setembro um crescimento superior a 4% nos repasses para as prefeituras.

Em relação ao crescimento das despesas dos municípios, o conselheiro lembrou levantamento recente do TCE que mostra um gasto de R$ 54,2 milhões com festas pelos gestores paraibanos. Em comparação com o ocorrido no exercício de 2022, essas despesas indicam a elevação de 20,70%, segundo o Relatório Consolidado da Esfera Municipal elaborado pela Auditoria do TCE. A entidade alega, entre outras coisas, suposta fragilidade nos dados.

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