“Eventuais condutas criminosas devem ser investigadas duramente. A prisão do ex-ministro da Educação mostra a isenção da Polícia Federal. Ressalto que Milton Ribeiro ainda está sob investigação, enquanto Lula foi condenado em três instâncias, mas está solto”, publicou o pastor Ségio Queiroz nas redes sociais. A publicação cita o ex-presidente petista, que é o principal adversário do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano. Uma das estratégias da atual gestão, até bem pouco tempo, era dizer que não havia escândalos de corrupção no governo.

Além de Milton Ribeiro, são alvos da Polícia Federal os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os três se tornaram protagonistas, em março deste ano, do caso que ficou conhecido como o “escândalo dos pastores do MEC”. As acusações são de que o ex-ministro intermediava a liberação de recursos para municípios indicados pelos dois pastores. Por outro lado, eles teriam cobrado propinas dos gestores municipais para agenciar a liberação dos recursos. O escândalo veio à tona em março deste ano, quando a Folha de São Paulo divulgou áudio de conversa entre Milton Ribeiro e os pastores.

Na conversa, é possível ouvir Ribeiro afirmar que o presidente Jair Bolsonaro pediu a ele que os municípios indicados pelos dois religiosos recebessem prioridade na liberação de recursos. Prefeitos disseram em depoimento que eles exigiram propina. As propinas chegavam a R$ 30 mil só para dar entrada em processo de pedido de verbas e haveria o pagamento de percentual após a liberação. Um dos prefeitos disse que recebeu pedido de uma barra de ouro.

Em relação ao ex-presidente Lula, citado por Sérgio Queiroz, ele foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro pelo caso do “tríplex do Guarujá”, alvo de denúncias da operação Lava Jato. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e depois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar disso, todas as decisões foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em duas decisões. A primeira considerou a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar o caso. A segunda entendeu que Sérgio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra Lula.

Com a anulação, Lula ficou livre para disputar as eleições deste ano e lidera as consultas eleitorais, segundo aferições de todos os institutos de pesquisa. O processo contra Milton Ribeiro, como disse Queiroz, está apenas no começo. Vamos às cenas dos próximos capítulos.

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Os três se tornaram protagonistas, em março deste ano, do caso que ficou conhecido como o “escândalo dos pastores do MEC”. Em áudio divulgado pela Folha de São Paulo, na época, é possível ouvir Ribeiro afirmar que o presidente Jair Bolsonaro pediu a ele que os municípios indicados pelos dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos. Prefeitos disseram em depoimento que eles exigiram propina. As propinas chegavam a R$ 30 mil só para dar entrada em processo de pedido de verbas e haveria o pagamento de percentual após a liberação. Um dos prefeitos disse que recebeu pedido de uma barra de ouro.

Os policiais federais também fizeram buscas em endereços ligados aos investigados. Outro alvo de mandado de busca foi a sede do Ministério da Educação, em Brasília. A PF investiga Ribeiro por suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e a atuação informal deles na liberação de recursos do ministério. Há suspeita de cobrança de propina.O inquérito foi aberto após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar, em março, a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC controlado pelos pastores.

Dias depois, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse o ministro no áudio. “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, complementou Ribeiro.

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Milton Ribeiro foi encaminhado à Polícia Federal para esclarecer as circunstâncias do acidente. Em seu depoimento, ele atrelou o disparo acidental de seu revólver a uma tentativa de tirar suas munições sem expor a arma publicamente. O ex-ministro disse que abriu a pasta de documentos e tentou tirar o carregador da arma sem precisar exibi-la. Ele disse que teve dificuldade na operação por conta do pequeno espaço dentro do recipiente. A comunicação sobre o armamento foi feito por meio da internet, pelo próprio ministro, de forma antecipada.

“O declarante com medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la dentro da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental”, diz trecho do depoimento. O disparo, disse ele, perfurou o coldre onde estava a arma, a pasta e se espalhou no chão no aeroporto. “Após o acontecido, o próprio declarante indagou às pessoas que foram ao local do incidente se alguém havia sido atingido pelos estilhaços, momento em que não apareceu qualquer vítima”, consta no depoimento dado na superintendência da PF no Distrito Federal.

O ex-ministro é alvo de inquérito na Polícia Federal por causa de suposto envolvimento com o tráfico de influência de pastores no Ministério da Educação. Os religiosos Gilmar Santos e Arílton Moura foram gravados em conversa com o ex-auxiliar do governo na qual o ministro dizia que priorizaria os pedidos dos pastores, atendendo a orientação do próprio Bolsonaro. Ele acabou sendo afastado do cargo pelo presidente. As denúncias indicam que os pastores beneficiados cobravam propina de prefeitos para arrumar os convênios com o Ministério da Educação.

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A declaração foi dada no programa Sem Censura, da TV Brasil, no qual o ministro também disse ter tomado um susto ao saber de algumas das atribuições do MEC (Ministério da Educação) quando assumiu o cargo, no ano passado. Indagado sobre os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, ele afirmou que serão as “vedetes do futuro”. “Com todo o respeito que tenho aos motoristas, é uma profissão muito digna, mas tem muito engenheiro, muito advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida”, disse.

Na visão do ministro, esses profissionais se dariam melhor se eles fossem técnicos em informática, “porque há uma demanda muito grande”. “Então acho que o futuro são os institutos federais, como é na Alemanha. Na Alemanha, são poucos os que fazem universidade, universidade na verdade deveria ser para poucos nesse sentido de ser útil à sociedade”, afirmou. Em 2009, Ricardo Vélez, o primeiro ministro da Educação no governo Bolsonaro, disse que as universidades deveriam “ficar reservadas para uma elite intelectual”.

O próprio presidente já fez críticas fortes à política de cotas do governo federal em várias oportunidades. E o exemplo é seguido por Ribeiro. Nesta segunda-feira, após criticar a política de cotas, ele disse também não ver problema em jovens “filhinhos de papai” ocuparem vagas das universidades públicas. O ministro lembrou que 50% das vagas das federais são reservadas a alunos de escolas públicas e as demais, segundo ele, vão para alunos com melhores condições. “O que também eu acho justo, considerando que os pais desses meninos tidos como filhinhos de papai são aqueles que pagam os impostos no Brasil que sustentam bem ou mal a universidade pública”, afirmou.

Guedes

Outro crítico ao investimento federal nas universidades é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reclamou recentemente do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por considerá-lo um desastre e por, segundo ele, ter enriquecido empresários. A informação foi divulgada pelo Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (29/4) e se refere a falas proferidas em reunião em que o ministro não sabia que era gravado. Nela, o ministro critica o fato de o filho do porteiro estar na universidade, mesmo, segundo ele, tirando zero.

Guedes teria afirmado que o programa deu “bolsa para quem não tinha a menor capacidade. Não sabia ler, escreve”. Na mesma reunião, de acordo com a publicação, Guedes disse que as universidades estão em estado “caótico”, e exemplificou: “Paulo Freire. Ensinando sexo para criança de 5 anos. Todo mundo… maconha, bebida, droga. Dentro da universidade. Estado caótico. Eu prevejo o mesmo fenômeno para a saúde”.

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“Compreendemos que o ministro apresenta uma relação confusa entre gênero e sexualidade, reforçando estereótipos que levam o Brasil a ser um país marcado por registros de discriminação e violências contra a comunidade LGBTQI+”, diz a nota, que lembrou declarações de Milton Ribeiro como “se você quiser ser homem, você é homem, se quiser mulher, é mulher. A biologia, a natureza diz que ele é homem, é XY, mas eles querem dizer que a pessoa pode escolher o que quer. Não pode ser assim”.

A visão de mundo do ministro foi apresentada em meio a críticas feitas por ele aos resultados alcançados pelos antecessores, porém, desacompanhadas do apontamento de caminhos para solucionar as falhas citadas. A nota foi colocada em pauta após pedidos dos professores para que o reitor fizesse uma retratação, por ter silenciado diante da fala do ministro. Após a recusa, o tema foi colocado em votação e a nota foi aprovada.

Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA DO CONSUNI CONTRA FALA DO MINISTRO MILTON RIBEIRO EM AULA MAGNA DA UFPB

João Pessoa, 30 de abril de 2021

O Consuni vem declarar repúdio à fala proferida pelo ministro da educação, Milton Ribeiro, em aula magna nesta universidade, por seu teor contrário à educação escolar sobre questões de gênero. Compreendemos que o ministro apresenta uma relação confusa entre gênero e sexualidade, reforçando estereótipos que levam o Brasil a ser um país marcado por registros de discriminação e violências contra a comunidade LGBTQI+.

Se referindo à “oposição” que criticou a retirada do tema de gênero de livros didáticos direcionados a crianças entre 6 e 10 anos, o ministro argumentou que a crítica à exclusão do tema aconteceu porque queriam incentivar a livre opção sexual. O ministro disse que “se você quiser ser homem, você é homem, se quiser mulher, é mulher. A biologia, a natureza diz que ele é homem, é XY, mas eles querem dizer que a pessoa pode escolher o que quer. Não pode ser assim”. Compreendemos que questões de gênero não tratam necessariamente de sexualidade, o que demonstra, pelo ministro, desconhecimento e confusão conceitual, altamente perigosas para uma pessoa na posição de liderança do Ministério da Educação.

A frase confunde livros que incentivam o respeito à diversidade com uma ideologia obtusa que diz que, ao conhecer opções de gênero diversas as crianças serão levadas a algum “descaminho”. Esse não é um diálogo secundário. Segundo nota apresentada a este Conselho pelo NIPAM – Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero da UFPB, “questões de gênero são baseadas em estudos acadêmicos que devem ser transversalizadas no currículo desde a educação infantil, porque ‘os princípios de visão e divisão de gênero’ referem-se à ordem social e simbólica, além das identidades dos sujeitos.

O Consuni ratifica as informações do NIPAM de que “relações de gênero são relações de poder”. Trata-se de superar a dominação heteronormativa masculina que impede o pleno desenvolvimento humano de crianças, mulheres e homens, no que temos ampla literatura científica e pedagógica no Brasil e no mundo.

O Estado brasileiro está comprometido com a Agenda 2030 da ONU, que traz no ODS 5: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Este compromisso e a assinatura de outras declarações resultantes de conferências da ONU implicam respostas concretas no âmbito das políticas públicas.

A UFPB assinou no dia 29 de novembro de 2017, através da Reitora Margareth Diniz, sua adesão à Campanha ElesPorElas, com a presença da representante da ONU Mulheres no Brasil, Dra. Nadine Gasman, integrando-se à rede global das universidades participantes da campanha. Seu foco é empoderar meninas e mulheres; e educar meninos e reeducar homens para masculinidades não violentas.

Compreendemos, portanto, que se faz urgente uma posição ativa deste Consuni contra uma fala que promove o silenciamento à educação sobre questões de gênero e reiteramos o repúdio a uma aula magna que promove a discriminação e reitera a realidade de ideológica de oposição a políticas mundiais que promovem a igualdade e o respeito à diversidade de gênero.

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Sobre educação e metas teve muito pouco. Mas quando o assunto disse respeito à pauta de costumes… aí, sim, a oratória foi farta. Isso apesar de o tema da aula magna ter sido “Avanços e Desafios da Educação”. O ministro começou criticando o baixo nível de alfabetização de crianças, exemplificando com a afirmação de que há crianças que não sabem que a junção de “b” com “a” é “bá”, mas que já sabem colocar camisinha. Podemos achar estranho esse comparativo, mas essa foi a porta de entrada para o discurso acalorado contra questões relacionadas à educação de gênero.

Imaginamos que um discurso que se inicia com a crítica à baixa alfabetização teria como passo seguinte o anúncio de um programa sério de investimento na educação, com mais livros e melhor estrutura nas escolas. Algo tipo estimular aula integral e alguma forma de incentivo para que pais miseráveis mantenham os filhos em sala de aula. Mas a oratória continuou na seara confusa de questões de gênero, que o ministro confunde com questões de sexo biológico. “Não que eu seja contra a este assunto [orientação sexual para criança], respeito a orientação de todos, mas acho que não temos o direito de violar a pureza de uma criança nessa idade de 6 a 10 anos”, disse o ministro.

Mas não acaba por aí. Ainda teve a “crème de la crème” da oratória conservadora. Se referindo à “oposição”, ele argumentou que a crítica à retirada do tema de questões de gênero de livros didáticos aconteceu porque queriam incentivar a livre opção sexual. “Se você quiser ser homem, você é homem, se quiser mulher, é mulher. A biologia, a natureza diz que ele é homem, é XY, mas eles querem dizer que a pessoa pode escolher o que quer. Não pode ser assim”. A frase confunde livros que incentivam o respeito à diversidade com uma ideologia obtusa que diz que ao conhecer opções de gênero diversas as crianças serão levadas a algum “descaminho”.

“Sou bem radical, podem me chamar de radical”, disse o ministro que confunde sexo biológico com gênero em um país marcado pela descriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+. A retórica, marcada pelo discurso que aponta questões de costumes como problemas de estado, seguiu sem oposição ou crítica dos poucos presentes à Reitoria, enquanto dezenas de pessoas usavam o chat disponibilizado pelo perfil da UFPB no YouTube, que transmitiu a aula magna, para atacar o ministro.

Milton Ribeiro também demonstrou surpresa com a grandiosidade do Ministério comandado por ele. Demonstrou surpresa, também, com o fato de o país ter 48 milhões de alunos. Falou, inclusive, que quer melhorar a base da educação para que deixem de chegar analfabetos funcionais na universidade. Só não foi dada informação sobre como isso vai funcionar. Do ponto de vista prático, quem foi à aula magna à procura de informação, saiu de lá decepcionado.

O débito apresentado pelo reitor chega a R$ 870 mil. Nas redes sociais, os estudantes dizem que não vão pagar e acusam Valdiney de perseguição. A presença do ministro, portanto, virou o caminho para que os estudantes façam pressão contra o reitor. O auxiliar de Jair Bolsonaro vai promover a aula magna com o tema “Avanços e Desafios da Educação”. A abordagem do tema ocorre também em meio à pandemia, que provocou a suspensão das aulas nas instituições de ensino superior desde o ano passado.

Agenda do ministro prevê ainda um encontro com o governador João Azevêdo. O horário da reunião não foi apresentado. Evangélico, Milton Ribeiro foi convidado pelo cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para substituir Abraham Wintraub. O órgão foi escolhido pelo auxiliar do presidente como prioritário para a implantação de uma pauta conservadora, porém, pouco foi feito até agora que tenha soado de forma positiva.

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