O pedido de anulação da eleição para o segundo biênio foi formulado pelo procurador-geral da Repúlica (PGR), Paulo Gonet Branco. Ele entende que fazer a escolha da mesa diretora dois anos antes “esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político”. Ele entende que as expressões ‘e segundo” e “após o término da eleição para o segundo biênio”, do art. 6º do Regimento Interno da Assembleia, devem ser consideradas inconstitucionais.

A contestação do Ministério Público vai ser relatada pelo ministro Dias Toffoli, que indica o envio da pendenga para o plenário do Supremo. Em despacho, ele abriu prazo de 10 dias para manifestação da Assembleia e 5 dias para Advocacia-Geral da União. Além disso, também invocou o artigo 12 da Lei n° 9.868/1999, indicando que levará a análise para o Plenário. O tema é bem espinhoso, mas já foi enfrentado por dois outros ministro, com ambos decidindo pelo cancelamento da antecipação da escolha. Alexandre de Moraes acabou com a festa em Sergipe, enquanto que Flávio Dino fez o mesmo em relação a Pernambuco.

Galdino tem dito que as decisões não abarcam o caso dele, porque alega ter sido eleito antes das decisões expedidas pelo Supremo. A tese, apesar de legítima, tende a não ser aceita pelos ministros do Supremo. Por isso, o presidente da Assembleia já iniciou um movimento de cobrança de fidelidade dos colegas. Ele alega ter cumprido com todos os compromissos assumidos com os parlamentares e que, caso seja obrigado a travar nova disputa, não vai se empenhar pela busca de unanimidade. Apesar disso, vários deputados têm manifestado apoio. O ponto dissonante tem sido o deputado Wallber Virgolino (PL).

Mas o que há de fato, neste momento, é que Galdino mantém a maioria dos apoios para a reeleição. E neste cenário, independente do resultado no Supremo, Galdino estará no comando da Assembleia no segundo biênio.

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Em relação à orientação sexual, 98% dos postulantes se disseram héteros e apenas 63 candidatos se classificaram como gays, lésbicas, bissexual, assexual ou pansexual. Isso representa pouco mais de 1%. Apesar disso, ao serem questionados sobre identidade de gênero, apenas 86% deles se identificaram como cisgênero. Outros 13% preferiram não informar. Uma pessoa cis é alguém que se identifica com o sexo biológico que lhe foi atribuído ao nascer. Apenas 11 postulantes vão usar nome social na urna.

A maioria dos candidatos é formada por pessoas casadas, com 53%. Outros 36% se classificam como solteiros e 9% são divorciados. A idade média é de 35 a 54 anos e em relação à formação. os que declararam ter o ensino médio completo somam 38,46%. Os que concluíram o ensino superior representam 27,1%.

Um ponto curioso diz respeito à cor da pele. A maioria, hoje, se declara parda. Eles representam 54,6% do total. Os brancos, antes maioria, somam 34,6%. Já os pretos representam 9%. Os indígenas e os amarelos representam menos de 1%.

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O parlamentar chega ao cargo em meio às discussões sobre a fixação do Orçamento Geral da União (OGU) para o ano que vem, além de discussões sobre medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Senado. Sobre o primeiro tema, até agora repercute de forma negativa o veto do presidente Lula a parte das emendas impositivas do orçamento deste ano. Há pressão no Congresso Nacional pela derrubada dos vetos. Mas não apenas isso. A liderança da marioria será de suma importância na discussão do orçamento para 2025, o terceiro ano da atual gestão.

Em mensagem divulgada nesta quarta-feira, o paraibano prometeu empenho na nova função.

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A validade do indulto está sendo analisada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967) apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia acompanharam a ministra Rosa Weber (relatora) no sentido de que o indulto foi concedido com desvio de finalidade, o que motiva sua nulidade. Para os ministros André Mendonça e Nunes Marques, o ato cumpriu as regras constitucionais e deve ter sua validade mantida. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Para o ministro Alexandre de Moraes, o indulto a Silveira afrontou a separação de Poderes, pois teve como objetivo exclusivo atacar uma decisão do Judiciário. Ele destacou que a justificativa de que a condenação pelo STF teria causado comoção não corresponde à realidade. Segundo o ministro, ao conceder um indulto, o presidente da República deve levar em consideração, entre as hipóteses legais e moralmente admissíveis, a mais adequada para o interesse público no âmbito da Justiça criminal, e não o que classificou como “política eleitoreira”.

Interesse público
O ministro Barroso salientou que, “de forma inusitada”, o decreto foi editado no dia seguinte à condenação, antes mesmo da publicação da sentença. Observou, ainda, que indultos são concedidos por razões humanitárias ou por política de desencarceramento por crimes menos graves. Mas, no caso de Silveira, as justificativas apresentadas para o decreto, contestando o mérito da condenação, demonstram que não havia interesse público. “O presidente julgou o mérito da decisão do Supremo, dele discordou e se arvorou na condição de juiz dos juízes”, afirmou. “Num estado democrático de direito, constitucional, quem diz o sentido e o alcance da Constituição e das leis é o Supremo”.

Ataques à democracia
Para o ministro Dias Toffoli, atos atentatórios à democracia e ao estado democrático de direito não podem ser objeto de indulto. Em sua opinião, os crimes cometidos por Silveira, com ataques diretos ao Supremo, foram um embrião dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Filtros de controle
O ministro Edson Fachin ressaltou a existência de filtros de controle abrangendo a finalidade e a moralidade dos atos, inclusive os discricionários do chefe do Executivo. Segundo ele, o indulto deve ser coerente com finalidades humanitárias ou de interesse público, o que não ocorreu nesse caso.

Arbitrariedade
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia argumentou que o indulto não pode ser instrumento de impunidade nem uma mensagem a eventuais detratores da democracia de que podem continuar a praticar crimes, porque o presidente da República poderia editar o perdão. “A discricionariedade foi arrombada por uma arbitrariedade que se demonstra, nesse caso, com finalidades muito espúrias e absolutamente desviantes do que é esse instrumento na Constituição”, concluiu.

Ato político
Ao abrir divergência, o ministro André Mendonça considerou que a concessão de indulto é um ato político e, por esse motivo, não é passível de controle pelo Judiciário. Segundo ele, o poder do presidente da República para concedê-lo é limitado unicamente pela proibição constitucional expressa de que o benefício atinja pessoas condenadas por crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os crimes definidos como hediondos.

O ministro Nunes Marques também julgou válido o indulto a Silveira. Ele entende que, por ser ato discricionário do presidente da República, sua revisão pelo Judiciário se limita apenas aos casos expressamente previstos na Constituição Federal.

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No seu relatório, Moraes escreveu que o benefício fere o princípio da isonomia. Segundo ele, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial”. O julgamento não tem data para acabar. Ele estava paralisado desde novembro de 2022, quando Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o processo). A análise foi retomada na semana passada e, se não houver novo pedido de vista ou destaque, o julgamento será finalizado amanhã (31).

O que dizem os ministros:

“O princípio da igualdade se volta contra as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, mas não impede o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, como exigência própria do conceito de Justiça”, disse Moraes, relator da ação,

“Ao que parece, a concessão da prisão especial a portadores de diploma de curso superior tem propósitos outros como, por exemplo, proteger especialmente os que porventura sejam considerados, por critérios subjetivos, como dotados de distinta honorabilidade”, afirmou Toffoli.

“O segundo motivo para a existência da prisão especial também não se justifica com base no princípio da igualdade, porque condições condignas no cumprimento da pena deve ser estendida a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais”, disse Fachin.

com informações do G1

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“Tenho uma novidade que muito me orgulha: acabo de ser designado líder da Maioria na Câmara dos Deputados. Estou pronto e muito animado para mais esta missão. Me sinto honrado de assumir este cargo e peço a Deus que guie o melhor caminho sempre. Tenho certeza que iremos avançar com muito diálogo, inteligência, paciência e diplomacia”, publicou o parlamentar em uma rede social nesta quinta.

Para chegar ao cargo, contou a favor do deputado paraibano a boa interlocução com o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), do mesmo partido, e com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso apesar de integrar um partido formalmente de oposição, mas com grande interlocução e afinamento com a nova gestão. Aguialdo Ribeiro, vale lembrar, foi ministro do governo de Dilma Rousseff (PT) e, após a saída da petista do poder, ocupou a liderança do governo na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), que chegou ao cargo após o impeachment de Dilma.

Atualmente, Aguinaldo Ribeiro também é o relator da principal matéria em tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária. Recentemente, ele deu uma declaração que agradou muito os prefeitos que foram a Brasília em busca de recursos. A promessa é a de que parte dos recursos arrecadados com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será transferido automaticamente para as prefeituras. Segundo ele, esse mecanismo, que é uma preocupação de prefeitos e governadores, já foi discutido com o Banco Central.

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O placar da votação está em 6 votos a 0. Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O caso é julgado em plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 desta quarta-feira (11) para votar.

Entenda
Ibaneis Rocha foi afastado por 90 dias do cargo por Moraes ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.

Na mesma decisão, o ministro impôs uma série de outras medidas, como o desmonte de acampamentos golpistas que pediam intervenção militar em frente a unidades das Forças Armadas de diferentes cidades do país, bem como a prisão em flagrante dos militantes bolsonaristas que não se retirassem desses locais e a apreensão dos ônibus que trouxeram radicais a Brasília.. Tais medidas também foram referendadas pelos ministros que votaram até o momento.

O ex-secretário de Justiça do DF Anderson Torres, por sua vez, teve a prisão decretada pelo ministro na tarde de ontem (10). Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou aparente conivência do ex-secretário com os atos golpistas, uma vez que não teria tomado qualquer providência para proteger os prédios públicos, mesmo tendo conhecimento sobre o planejamento das ações criminosas.

Torres encontra-se ainda nos Estados Unidos, para onde foi dois dias antes da depredação no centro da capital. Apesar de ter sido assumido o cargo no início deste mês, ele disse ter viajado de férias com a família. Após sua prisão ser decretada, o ex-secretário de Segurança Pública do DF, que é também ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, informou que voltaria ao Brasil para responder ao processo judicial.

A Polícia Federal informou ainda não ter conhecimento sobre quando Torres chegará ao Brasil. Ele deve ser preso ainda no aeroporto. Nesta quarta-feira (11), uma pane no sistema aéreo provocou o cancelamento de todos os voos nos EUA, o que pode ter prejudicado o retorno do ex-secretário, disse o delegado da PF responsável pelo caso, Rodrigo Teixeira, em entrevista coletiva.

Na mesma decisão em que Moraes ordenou a prisão do ex-secretário, o ministro mandou prender Fábio Augusto, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele já se encontra preso.

Com informações da Agência Brasil

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Pela nova composição, a tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), liderada por Macedo, terá metade das 46 vagas do Diretório Estadual e também metade das 16 vagas da Executiva. As outras ficam divididas entre as tendências Movimento PT, Muda PT e Resistência Socialista. De acordo com o atual presidente do partido, a recomposição se mostrou necessária porque vários dos membros escolhidos em 2019 deixaram a CNB. “Como isso aconteceu, eles terão que ser substituídos porque a vaga é desta tendência”, explicou Macedo, que foi escolhido por unanimidade em 2019 para o cargo.

A decisão ocorre a menos de um mês da realização do Encontro de Tática Eleitoral, previsto para a última semana de maio, que vai definir como a sigla vai se posicionar nas eleições deste ano. O partido está dividido entre o apoio ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) para a disputa do governo do Estado ou o apoio à reeleição do governador João Azevêdo (PSB). A opção por Veneziano é a defendida tanto por Jacksom Macedo quanto por Ricardo Coutinho. Este último espera ser referendado pelo partido para a disputa de vaga no Senado.

“O Diretório Estadual da Paraíba enfrenta uma crônica situação de desarticulação interna, que tem se refletido em frequentes episódios de indisciplina, judicialização das decisões partidárias e interferência externa. A atual composição do Diretório Estadual deveria refletir um acordo, mediado pela instância nacional, para garantir a participação equilibrada das forças que
compõem o PT da Paraíba. Durante as eleições de 2020, um grave caso de indisciplina partidária esgarçou as relações políticas, alterando artificialmente a composição interna do PT”, diz a resolução editada pelo partido.

Dois dos maiores opositores à candidatura de Ricardo e o apoio a Veneziano deixaram o partido. Tratava-se do deputado estadual Anísio Maia, que foi para o PSB, e do advogado Anselmo Castilho. Este último, inclusive, integrava vaga indicada pela CNB. “Considerando a situação interna do PT da Paraíba e seus reflexos na disputa eleitoral, que a exemplo da eleição de 2020, poderão afetar negativamente o desempenho do PT, com possíveis reflexos danosos inclusive para a campanha do Presidente Lula, a Comissão Executiva Nacional, procurando restabelecer o funcionamento equilibrado das instâncias partidárias do PT da Paraíba”, diz a nota.

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Os dados de março mostram que 52,2% das internações no Brasil se deram no grupo de pessoas comté 40 anos. Ou seja, os jovens já são maioria nas UTIs. Neste mesmo mês, o grupo de pacientes que necessitaram de ventilação mecânica atingiu 58,1%. As duas taxas são recordes, segundo dados da plataforma UTIs Brasileiras, da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira). Os dados mostram uma piora do quadro geral de contaminações e mortes.

Na Paraíba, até agora, 6.118 pessoas morreram. Delas, 34 tiveram o óbito confirmado nesta sexta-feira (9). Agora, a Paraíba totaliza 269.451 casos de Covid-19. A ocupação de leitos de UTI em todo o estado ficou em 73%. Na Grande João Pessoa, 78% dos leitos de UTI estão ocupados. Em Campina Grande, 71%. Já no Sertão, o índice é de 79%. Ao todo, 810 pacientes estão internados em hospitais referência para Covid-19, 90 deles internados nas últimas 24 horas.

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O agravamento, segundo os especialistas, tem a ver com o surgimento de cepas mais agressivas da doença. Mas não apenas isso. Tem ainda a vacinação dos idosos e a falta de cuidado dos mais jovens. No caso da necessidade de aparelhos de ventilação, houve salto de quase 40% em relação ao patamar do final do ano passado. Entre setembro de 2020 e fevereiro deste ano, o total de internados em UTIs que necessitavam desse tipo de equipamento variou entre 42% e 48%.

Segundo a pesquisa, antes de os jovens serem a maioria dos internados nas UTIs em março, entre dezembro de 2020 e fevereiro último, as pessoas com até 40 anos representavam 44,5% do total —percentual quase idêntico ao de setembro a novembro. De lá para cá, o aumento das internações nessa faixa etária foi de 16,5%. A constatação de que os jovens já são maioria nas UTIs, portanto, mostra a necessidade de campanhas mais efetivas focando esta faixa etária.