lei vini jr – Blog do Suetoni https://suetonisoutomaior.com.br Site pessoal de Suetoni Souto Maior Tue, 22 Aug 2023 11:19:38 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.1 Lei Vini Jr.: Governo vê inconstitucionalidade e veta projeto que propõe combate ao racismo nos estádios da Paraíba https://suetonisoutomaior.com.br/lei-vini-jr-governo-ve-inconstitucionalidade-e-veta-projeto-que-propoe-combate-ao-racismo-nos-estadios-da-paraiba/ Tue, 22 Aug 2023 11:17:44 +0000 https://suetonisoutomaior.com.br/?p=11308 O governador João Azevêdo (PSB) vetou totalmente um projeto de autoria da deputada Cida Ramos (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa, que previa a instituição da Política Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado da Paraíba. O gestor alegou vício de origem na proposta, que invade competência exclusiva do Executivo. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

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“A presente propositura dispõe sobre matéria cuja iniciativa de lei é privativa do governador. Ela dispõe sobre serviço público e atribuições concretas a serem executadas pelo Poder Executivo, instituindo novas atribuições para secretarias e órgãos públicos. Consequentemente, infringiu o disposto no artigo 63, § 1º, II, alíneas “b” e “e”, da Constituição Estadual”, diz o texto do veto.

A proposta da deputada surgiu após uma sequência de episódios de racismo envolvendo o jogador da Seleção Brasileira, Vini Jr., craque do Real Madrid. A matéria aprovada pela Assembleia Legislativa tornava obrigatória “a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais”.

Imagem: Reprodução/Diário Oficial do Estado

O texto propunha ainda a divulgação e “a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”. O veto agora será analisado pelo plenário da Assembleia, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

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