Neste processo, pelo menos dois dos três senadores paraibanos da época tiveram grande importância. Cássio Cunha Lima (PSD) vocalizava os interesses da oposição, que havia visto seu aliado, Aécio Neves (PSDB), ser derrotado pela petista no pleito de 2014. E Raimundo Lira (MDB) presidiu a comissão processante, que resultou na cassação.

O outro senador paraibano da época, José Maranhão (MDB), teve posição mais modesta no processo, mas, assim como os outros dois, votou pela cassação. Dois anos depois, os três deram adeus à política eleitoral. Raimundo Lira não disputou a reeleição, enquanto que Cássio foi derrotado na disputa. Já Maranhão tentou se eleger governador e sequer conseguiu chegar no segundo turno. Ele faleceu em 2021, vítima da Covid-19.

Naquela votação no Senado, uma Dilma Rousseff sem apoio popular nem político teve o seguimento do processo de impeachment aprovado com o voto de 55 senadores a favor e 22 contrários. O placar aumentou na sessão de 31 de agosto, que foi finalizada com 61 votos a favor e 20 contrários. No seu lugar assumiu o vice, Michel Temer (MDB), que também se equilibrou entre ameaças de impeachment por causa de escândalos de corrupção.

O clima de instabilidade gerado também pelo avanço da operação Lava Jato pavimentou o movimento que resultou na eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018. Ele também não conseguiu renovar o mandato e está preso por suspeita de ter chefiado uma tentativa de golpe após ser derrotado nas eleições de 2022.

Na época do impeachment, os petistas contestavam a tese de crime de responsabilidade e alegavam golpe parlamentar. A tese foi amplamente propagada pelo ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que subiu à tribuna para classificar o processo como golpe e acusar uma “injustiça histórica”.

“Há golpe com direito de defesa, justamente para simular a sua legitimidade. E é o que ocorre nesse processo. Está-se, neste momento, condenando uma mulher honesta e inocente. Está-se, neste momento, utilizando um pretexto jurídico para acusar uma presidente da República legitimamente eleita de atos que todos os governos anteriores praticaram”, afirmou na ocasião.

Atualmente, Dilma Rousseff comanda o banco do Brics, com sede na China.

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Dos paraibanos, apenas Luiz Couto (PT), Damião Feliciano (PDT) e Wellington Roberto (PR) foram contra. Votaram a favor do impedimento os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Manoel Junior (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo Gouveia (PSD), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wilson Filho (PTB).

Dos nomes que votaram a favor do impedimento, o que mais gerou indignação nos petistas foi Aguinaldo Ribeiro, que foi ministro da petista e assegurou, até a noite anterior, que votaria contra. Veneziano Vital, hoje senador, claramente votou favoravelmente de forma constrangida, seguindo a orientação do partido. Ele fez oposição ao vice que assumiu o cargo, Michel Temer, da mesma sigla.

Dos nove, apenas três estão fora da política: Benjamin Maranhão, porque não conseguiu se reeleger, e Manoel Júnior e Rômulo Gouveia, por terem falecido anos depois. Mesmo sem mandato, Pedro Cunha Lima, hoje no PSD, permanece na vida pública como dirigente partidário. Hugo Motta migrou para o Republicanos e hoje comanda a Câmara dos Deputados. Já Efraim Filho, foi eleito para o Senado.

Desafetos naquele momento, buscam o apoio do PT para as eleições deste ano os deputados Hugo Motta, Aguinaldo Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo. Efraim Filho, hoje no PL, assim como ocorria lá atrás, continua adversário do partido, só que agora alinhado com a extrema-direita. Já Wilson Filho migrou para o Republicanos e disputará a reeleição para a Assembleia Legislativa.

Dilma Rousseff comanda hoje o Banco do Brics e não tem pretensão de disputar novos cargos eletivos. As pedaladas fiscais, usadas como justificativa para o impeachment, na visão do próprio Eduardo Cunha, tiveram a única função de tirar a petista do poder. Aquele movimento abriu espaço para a ascensão da extrema-direita no país.

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O argumento para o pedido foi o não ter envia das imagens do dia 8 de janeiro em sua completude para a CPI que investiga os atos no Congresso Nacional. As solicitações foram feitas pelo presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União-BA). Dino respondeu que parte delas foi apagada pela prestadora de serviço que faz o monitoramento das filmagens. Isso porque o contrato não previa o armazenamento por um longo período.

Com isso, segundo o ministro, só estava preservado o que foi solicitado anteriormente pelas autoridades policiais. A justificativa, no entanto, não convenceu a oposição que alega que o não envio “comprova” que houve “fortes indícios de conduta ativa para exclusão das imagens”. Neste contexto, tenta enquadrar o ministro no crime de Fraude Processual. Apesar do barulho, sem maioria na Câmara, o pedido tende a não prosperar.

O ministro Flávio Dino foi, certamente, o mais convocado entre os auxiliares do presidente Lula para dar explicações no Congresso. Em todos os casos, usou de ironia frente às perguntas dos deputados e senadores da oposição, rebatendo todos os pontos das críticas apresentadas pelos interlocutores.

Veja quem assinou o pedido:

Veja lista de assinantes:
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Coronel Assis (UNIÃO/MT)
Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
Mauricio Marcon (PODE/RS)
Sivia Waiãpi (PL/AP)
Carla Zambeli (PL/SP)
General Girão (PL/RN)
Coronel Chisóstomó (PL/RO)
Dr Frederico (PATRIOTA/MG)
Messias Donato (REPUBLICANOS/ES)
Capitão Alden (PL/BA)
Nikolas Ferreira (PL/MG)
Junio Amaral (PL/MG)
Bia Kicis (PL/DF)
Zucco (REPUBLICANOS/RS)
Dr. Jaziel (PL/CE)
Zé Trovão (PL/SC)
Daniel Freitas (PL/SC)
Delegado Caveira (PL/PA)
Gilvan da Federal (PL/ES)
Maurício do Vôlei (PL/MG)
Marcos Pollon (PL/MS)
Marcelo Moraes (PL/RS)
André Fernandes (PL/CE)
Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Delegado Éder Mauro (PL/PA)
Amália Barros (PL/MT)
Bibo Nunes (PL/RS)
Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
Adilson Barroso (PL/SP)
Sargento Gonçalves (PL/RN)
Mario Frias (PL/SP)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Marcio Alvino (PL/SP)
Sanderson (PL/RS)
Gustavo Gayer (PL/GO)
Pezenti (MDB/SC)
Coronel Meira (PL/PE)
Roberta Roma (PL/BA)
Julia Zanatta (PL-SC)
Caroline de Tori (PL-SC)
Sargento Fahur (PSD/PR)
Pastor Eurico (PL-PE)
Daniela Reinehr (PL-SC)

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“O objetivo é reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de presidente da República”, dizem os parlamentares no documento.

No último dia 21, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente sobre o caso das “pedaladas fiscais”, que serviu como base para o processo de impeachment de Dilma.

A petista e outros integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União o repasse de valores às instituições.

Dilma teve o mandato cassado pela Câmara e pelo Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso. A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O projeto apresentado pela bancada do PT nesta segunda-feira precisa passar por aprovação das duas Casas para ter validade —ainda que seu efeito seja apenas simbólico. (Com informações de O Globo)

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O ex-governador do Rio de Janeiro, que prometeu acabar com a violência no Estado matando todos os bandidos, agora é sócio de um escritório de Direito que também arrebanha investidores para leilões de imóveis, o ex-juiz federal compartilha momentos em família e tira dúvidas jurídicas dos concurseiros. Tudo tem um certo ar melancólico na vida do político que há um ano perdia não apenas o mandato, mas também os direitos políticos por causa do impedimento imposto pela Assembleia Legislativa. Ele foi substituído no cargo pelo então vice-governador, Cláudio Castro, que tenta a reeleição.

Em seu site, o ex-governador convida para o seu Clube de Investidores em Leilões. Ofertas de apartamentos de classe média, que podem ser arrebatados pela metade do preço em bairros da Zona Norte, como o Engenho de Dentro e a Tijuca, são apresentadas. No entanto, saber como o clube de investimentos funciona não é tarefa das mais fáceis. Para obter mais detalhes é necessário preencher um formulário com os dados completos e esperar a equipe de Witzel responder. Procurado, o ex-governador disse cobrar 15% sobre o valor da arrematação. “Também assessoro na elaboração do contrato entre pessoas que queiram investir juntas, um contrato de sociedade em conta de participação, por isso clube de investimentos”, disse ele, por meio de mensagem.

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De acordo com matéria de O Glovo, na página que mantém na internet, Witzel se apresenta como especialista em várias áreas do Direito. De acordo com ele, o seu escritório trabalha com causas relacionadas ao Direito Civil, empresarial, administrativo, eleitoral, imobiliário, constitucional e penal. No entanto, consultas feitas no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e na Justiça Federal não apontam ações recentes em seu nome. O ex-governador conta, no entanto, com outra fonte de renda: seus cursos preparatórios para concursos com foco em provas específicas têm lotação máxima, de acordo com as próprias publicações.

O ex-chefe do Executivo também fundou a produtora de vídeos Wilson Witzel Produções e Participações LTDA, com o objetivo de abastecer o seu canal no YouTube. Na plataforma, ele conta com pouco mais de 3,8 mil seguidores e não publica nada desde que deixou o Palácio Guanabara. Witzel tem outro canal, o Caminhos de Fé, que será dedicado a mensagens religiosas — no ano passado, ele se tornou evangélico —, mas ainda não conta com vídeos. Após deixar o Palácio Laranjeiras, Witzel voltou para a casa da família no Grajaú, bairro da Zona Norte do Rio, de onde grava mensagens motivacionais e tira dúvidas de concurseiros que apostam na sua experiência obtida como ex-juiz federal.

Desejo de se candidatar
Witzel mantém vivo o desejo de voltar a se candidatar. Ele se filiou ao PMB em 1º de abril, junto da ex-primeira-dama Helena Witzel, que deve concorrer a uma vaga na Alerj. Em fevereiro, o desembargador Bernardo Garcez, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou um mandado de segurança ajuizado pelo ex-governador requerendo a nulidade do julgamento do Tribunal Especial Misto (TEM) que o afastou do governo.

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Após as ameaças, em postagem, o deputado federal Gervásio Maia (PSB) defendeu que o Congresso Nacional dê uma resposta à altura, frente ao que chamou de “discurso equivocado” do presidente. “Impeachment JÁ! Bolsonaro violou explicitamente a Constituição. Acuado, usou do discurso equivocado para esconder sua incapacidade de governar. Desrespeitou as leis, os poderes. Sem apontar nenhuma solução, ignorou a dor, a fome do povo…”, disse em postagens sucessivas feitas durante as manifestações.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) replicou a nota oficial editada nacionalmente pelo partido para dizer que o presidente tem usado os atos para desviar a atenção da população dos problemas enfrentados pelo país. “Um desgoverno, incompetente por excelência, precisa estar gerando instabilidades sempre. Os homens e mulheres consequentes devem continuar trabalhando e reagindo aos autocratas. É hora de saber quem é democrata!”, disse em publicação no Twitter.

O governador João Azevêdo (Cidadania) divulgou uma mensagem genérica neste 7 de Setembro, sem citar nomes. Ele defendeu os princípios democráticos e a defesa da comemoração da independência do país. “Queremos um país onde as cores, a bandeira, o hino, nossos símbolos, representem todas e todos. A democracia é um bem pelo qual vale continuar lutando. Viva a independência”.

O deputado federal Julian Lemos (PSL), ex-aliado do presidente, usou as redes sociais para ironizar os novos “amigos” do presidente e fez a defesa da democracia. No Instagram, ele publicou também uma defesa da democracia e se posicionou contra o radicalismo.

Veja outros parlamentares que defenderam a democracia:

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Um funcionário do Palácio do Planalto entregou nesta sexta-feira (20) ao Senado o pedido. O pedido foi protocolado no fim da tarde. A pretensão inicial do presidente era inserir Barroso no pedido, mas ele recusou, por ora. O presidente alega que os dois extrapolam os limites constitucionais. A movimentação gerou uma crise entre os poderes. O presidente do Supremo, Luiz Fux, chegou a cancelar a participação em uma reunião entre os poderes que teria a participação do presidente.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinham atuando como bombeiros. As articulações caíram por terra depois das decisões de Moraes contra bolsonaristas. No pedido, Bolsonaro requer a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de dele para exercício de função pública durante oito anos. A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado. O parlamentar já disse que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil.

Jair Bolsonaro viajou na manhã desta sexta para Iporanga, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Um interlocutor do presidente afirmou que auxiliares do Planalto conseguiram convencê-lo a não ir pessoalmente ao Senado para fazer a entrega do pedido. Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos — quatro no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral.

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Ramos já pediu acesso aos pedidos protocolados na Casa. Um dos crimes de responsabilidade apontados por ele trata da ameaça do presidente de não haver eleição no ano que vem se não houver voto impresso. “Porque o tipo penal que trata de eleição fala em ameaça. Então ameaçar o processo eleitoral já é crime de responsabilidade”, afirma ele, que se coloca na trincheira contra Bolsonaro.

O deputado também aponta perda de capilaridade eleitoral do presidente para apontar que chegou o momento de enfrentar os pedidos de impeachment engavetados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “O bolsonarismo está cada vez mais no gueto. O problema é que como é muito barulhento, eles parecem que são mais do que efetivamente são. Mas não vou recuar.”

Sobre a LDO, Marcelo Ramos disse que o valor aprovado na Câmara foi votado e aprovado pelos bolsonaristas, inclusive os filhos do presidente, Eduardo (Câmara) e Flávio Bolsonaro (Senado). Ele alega que a reação de negação ao texto ocorreu apenas após a repercussão negativa. “Se o governo não quisesse, não teria fundão. Só teve fundão porque o governo quis”.

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