O ato contínuo disso é que Mendonça tem usado colete à prova de bala, reforçado a segurança e, como pastor, ampliado as orações. O caso choca, mas o que ocorre em Brasília não é distante do que é vivido aqui na Paraíba, pelo promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Apuração feita pelo blog revela que Paulo Neto vem sofrendo ameaças a mais de anos, por causa da sua posição à frente do Gaeco. Ele coordenou operações ruidosas como Calvário, Xeque-Mate, Squadre e Astringere, que contrariaram muita gente poderosa. Por conta disso, ameaças têm sido direcionadas a ele, vindas por meios eletrônicos e até por recado. Em resposta, a segurança foi reforçada e os casos estão sendo apurados. Procurado pelo blog, ele evitou tratar do assunto.

Mas a causa e o efeito são bem conhecidas. Nos últimos 20 anos, o Gaeco assumiu a condução de alguns dos casos mais sensíveis e complexos do Estado, envolvendo organizações criminosas, corrupção e estruturas ilícitas sofisticadas. Como consequência natural dessa atuação, membros da instituição passaram a conviver com ameaças e pressões, fenômeno que se intensifica em momentos de maior tensão institucional e polarização política.

Esse cenário torna ainda mais evidente uma pergunta essencial: quem protege aqueles que protegem a sociedade?

Garantir a segurança de agentes públicos que enfrentam estruturas criminosas não é privilégio corporativo. É, na verdade, um investimento na própria capacidade do Estado de investigar, responsabilizar e preservar a ordem jurídica. Sem essa proteção mínima, o sistema de Justiça se fragiliza e abre espaço para que o medo substitua a lei.

Por isso, mais do que reconhecer o risco enfrentado por esses profissionais, é fundamental assegurar mecanismos institucionais de proteção, apoio e estrutura, de modo que aqueles que ainda se dispõem a travar esse combate possam fazê-lo com independência, segurança e respaldo estatal.

No fim das contas, proteger quem luta pela Justiça é proteger a própria sociedade. Sem essa garantia, o combate ao crime e à corrupção deixa de ser uma política de Estado e passa a depender apenas da coragem isolada de poucos. E um país não pode se sustentar apenas sobre a coragem de seus poucos resistentes.

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Cinco pessoas foram presas, acusadas de erguer barricadas em vias da localidade, com o propósito de obstruir a circulação de cidadãos e dificultar o ingresso das autoridades, favorecendo, assim, o domínio territorial por facções criminosas. As barreiras serviam como marcos de poder informal: restringiam o trânsito de moradores, dificultavam o acesso de veículos de emergência e impunham obstáculos às forças estatais. Não eram simples amontoados de materiais, mas instrumentos de afirmação territorial, cuja presença simbolizava a substituição da ordem comum por comandos paralelos.

Dias antes, na quarta-feira, a Guarda Civil já cumprira mandados de busca e apreensão e removera estruturas semelhantes em uma das vias do Treze de Maio. A resposta dos grupos criminosos foi célere: novas barreiras surgiram no mesmo ponto, como se testassem a persistência do poder público.

Nesta sexta, a ação mais recente das forças de segurança no Riachinho retirou essas barreiras. Durante a operação, além da remoção das barricadas e das prisões dos cinco suspeitos, os agentes ainda fizeram uma apreensão de drogas na comunidade.

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As barricadas, segundo os órgãos envolvidos, vinham sendo usadas como instrumento de domínio territorial. Na prática, dificultavam a circulação de moradores, impediam a entrada de veículos de emergência e criavam áreas de acesso restrito, sob vigilância do crime. Um cenário que, além de ilegal, representa risco direto à segurança coletiva.

A operação prevê mapeamento prévio, planejamento tático e atuação integrada, com suporte técnico e operacional. Tudo dentro dos protocolos de segurança e da legislação vigente. A ideia é agir de forma cirúrgica — e permanente.

Para o Gaeco, a iniciativa reforça o compromisso institucional de enfrentamento às organizações criminosas e de defesa de direitos fundamentais, especialmente o direito de locomoção e o uso regular do espaço urbano.

Já a Secretaria Municipal de Segurança destaca que a cooperação entre os órgãos permite respostas mais rápidas e estruturadas diante de práticas que desafiam o poder público e comprometem a tranquilidade social.

O trabalho será contínuo. Haverá monitoramento das áreas consideradas sensíveis e retirada imediata de novas tentativas de bloqueio. Também está previsto o intercâmbio de informações entre as instituições, fortalecendo tanto a prevenção quanto a repressão.

Além da condenações dos denunciados, o MPPB requereu à Justiça o confisco de valores, imóveis, veículos e aeronaves, proveitos do crime, no montante de R$ 17,2 milhões contabilizados em lavagem de dinheiro. “Essa atuação ocorreu em apenas 10 dias, em tempo exíguo, o que mostra a eficácia da cooperação interinstitucional. São ações aviadas de se contrapor às organizações criminosas especializadas no tráfico de drogas”, destacou o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto.

A “Operação Puçá” foi deflagrada em janeiro deste ano, a partir de investigação conduzida pela Draco/PCPB, a qual revelou a existência de uma estrutura criminosa voltada ao tráfico de drogas por meios digitais e à lavagem de capitais, com atuação principalmente nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.

Segundo a denúncia oferecida pelo MPPB, o grupo abandonou o modelo tradicional de comercialização em pontos físicos e passou a operar um sistema estruturado de venda virtual de entorpecentes, utilizando redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgação de catálogos, atendimento a usuários e coordenação logística de entregas.

Já a “Operação Hangar Fantasma” foi deflagrada em dezembro de 2025, pela Polícia Federal, Gaeco e Polícia Militar, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas, que utilizava o modal terrestre e aéreo para o transporte de entorpecentes, além de promover complexos esquemas de lavagem de dinheiro.

Conforme explicou o coordenador do Gaeco, a ação penal decorre de inquérito instaurado a partir de elementos probatórios obtidos em investigação anterior, cujo compartilhamento foi autorizado judicialmente.

De acordo com a denúncia do MPPB, o grupo possuía estrutura hierarquizada e divisão funcional de tarefas, incluindo núcleos de liderança, gerência, financeiro e logística, voltados à aquisição, transporte e distribuição de entorpecentes provenientes de diversas regiões do país, com destino final ao Estado da Paraíba.

As investigações indicam que a organização utilizava mecanismos típicos de ocultação patrimonial, como transferências bancárias fracionadas, uso de contas de terceiros e empresas interpostas, com o objetivo de dificultar o rastreamento da origem ilícita dos valores e dissimular a titularidade de bens. (Com informações do MPPB)

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Segundo o MPF, a decisão ignora um conjunto robusto de provas autônomas reunidas ao longo da investigação, que vão muito além da palavra de colaboradores. Entre os elementos citados estão gravações ambientais consideradas lícitas pela jurisprudência do STF, trocas de mensagens por aplicativos, e-mails, quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático, imagens de câmeras de segurança e, sobretudo, relatórios técnicos e auditorias do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Para a Procuradoria, o trancamento da investigação representa uma inversão do devido processo legal. O órgão sustenta que, nesta fase inicial, não se exige prova definitiva, mas apenas indícios suficientes de autoria e materialidade — a chamada justa causa. A análise exauriente da validade e da força das provas, reforça o MPF, deve ocorrer durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e não de forma antecipada.

Estrutura criminosa e comando político

A manifestação do MPF também detalha o que classifica como a engrenagem da suposta organização criminosa investigada na Operação Calvário, desencadeada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. De acordo com a denúncia apresentada pelo MPPB, o grupo funcionava de forma estruturada, dividido em núcleos político, administrativo e empresarial, com atuação concentrada nos setores de saúde e educação.

Ricardo Coutinho é apontado como suposto líder do comando coletivo da organização, responsável direto pela tomada das decisões estratégicas, definição dos métodos de arrecadação de propina, divisão dos valores ilícitos e aplicação dos recursos desviados. A acusação enquadra o ex-governador no crime de organização criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013, com agravantes relacionadas ao uso do cargo público e à participação de agentes estatais no esquema.

Embora o foco central da denúncia seja a organização criminosa, o MPF deixa claro que a estrutura teria sido montada para viabilizar crimes como corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro — todos investigados no bojo da Operação Calvário.

Defesa do instituto da colaboração premiada

Outro ponto sensível abordado no agravo é a tentativa de esvaziamento do instituto da colaboração premiada. Para a Procuradoria, descartar provas derivadas de delações apenas por sua origem compromete seriamente um dos principais instrumentos de investigação do sistema penal brasileiro, especialmente em crimes complexos e de colarinho branco.

O MPF também critica a via utilizada para o trancamento da investigação, sustentando que a reclamação constitucional não é o meio adequado para discutir suficiência probatória ou aprofundar o exame de fatos e provas.

No pedido final, a Procuradoria requer a reforma da decisão para que a persecução penal tenha prosseguimento normal, permitindo que as provas sejam analisadas no momento processual adequado e que os fatos investigados sejam devidamente esclarecidos.

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Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e diversas buscas e apreensões, além de sequestro de bens dos investigados. Todas as medidas foram expedidas pela 2ª Vara Regional das Garantias da Capital/PB. A ação conta com a participação de 50 policiais dos órgãos que compõem o Ficco. As diligências se concentram em residências e estabelecimentos ligados aos investigados em bairros da capital paraibana, alcançando ainda alvo situado em São Paulo.

A investigação que culminou na Operação Lux identificou uma sofisticada divisão de tarefas no interior da facção criminosa, compreendendo um núcleo operacional e um núcleo financeiro especializado na lavagem e ocultação de capitais oriundos da atividade ilícita.

A Ficoo/PB é integrada pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.

As investigações apuram a prática dos crimes de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013), Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico (Lei nº 11.343/2006), Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/98), além de delitos conexos como comércio ilegal de armas de fogo e crimes patrimoniais (incluindo roubo qualificado, receptação e tentativa de furto em estabelecimentos comerciais). As penas máximas pela prática cumulada desses delitos podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O nome da operação, “Lux”, que significa “luz” em latim, remete ao propósito de iluminar a estrutura clandestina que permitia a continuidade das atividades criminosas, inclusive mediante articulação entre integrantes custodiados no sistema prisional e comparsas em liberdade, sustentando um complexo arranjo de atuação interestadual.

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É o caso de uma mulher que reencontrou a mãe após 22 anos de buscas. A idosa havia passado a morar nas ruas e não era encontrada pela família. O reencontro só foi possível depois que a 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania, tomou conhecimento do caso. Ela utilizou para isso o Pandora, desenvolvido pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) do MPPB, além de parceria com os serviços Ruartes e Consultório na Rua, da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Além da mulher, a ferramenta criada pelo Ministério Público tem sido utilizada para encontrar informações sobre outras pessoas com transtorno mental que estão em situação de rua. “O Pandora tem várias ferramentas que possibilitam ao promotor de Justiça pesquisar e obter informações que nos ajudam a identificar familiares e a localizá-los. Sem esse sistema, seria muito mais difícil e demorado obter essas informações”, disse Fabiana Lobo.

O coordenador do NGC, o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, explicou que sistemas como o Pandora conseguem encontrar pessoas invisibilizadas nas malhas dos cadastros, nas mais diversas bases, reconstruindo trajetórias interrompidas e que isso é feito por meio da correlação de dados de múltiplas fontes e da identificação de padrões, o que ajuda a reconectar indivíduos com políticas públicas, seja para garantir um benefício, localizar familiares ou encaminhar a serviços essenciais.

“Trata-se da aplicação prática do que chamamos de inovação com inclusão. A grande virtude do Pandora está na coordenação de informações dispersas, algo que tradicionalmente o Estado brasileiro faz com lentidão e desarticulação. Ao integrar dados das mais diversas matizes, a plataforma oferece uma visão contextual da pessoa e de seu entorno social. É um passo além da mera estatística: é a inteligência social, que permite que o Estado atue para amainar jornadas”, disse.

Ele destacou o potencial da ferramenta na área social. “A tecnologia alcança seu sentido mais nobre quando se veste de cidadania, isto é, quando deixa de ser mero instrumento de controle ou eficiência e se torna ponte entre a vulnerabilidade e a dignidade. No Brasil, onde a exclusão social assume contornos tão complexos quanto silenciosos, soluções tecnológicas como o Pandora representam não apenas inovação, mas empatia aplicada, a inteligência posta a serviço do humano”, defendeu.

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A ferramenta auxilia no registro e organização de materiais apreendidos em operações e cumprimento de mandados de busca, permitindo o controle da cadeia de custódia e garantindo a segurança no registro de vestígios.

O sistema Panda foi adaptado pela Secretaria-Geral de Modernização Tecnológica e Inovação (SGMTI/MPRJ), com apoio da Gerência de Operações (GO/STIC). O ambiente virtual do MPRJ foi adaptado pela equipe técnica da SGMTI para permitir que as Promotorias de Justiça também possam utilizar o sistema.

O Panda foi criado com o objetivo de otimizar a atuação da atividade-fim, aperfeiçoando o controle, a segurança e a integridade dos dados relacionados aos vestígios arrecadados nas operações conduzidas pelo Ministério Público, promovendo maior eficiência operacional e transparência nos processos investigativos.

“A incorporação do sistema Panda representa mais um passo importante no aprimoramento do trabalho do Gaeco/MPRJ. Trata-se de uma ferramenta que coloca a tecnologia a serviço da investigação, conferindo maior organização, rastreabilidade e transparência aos procedimentos conduzidos pelo grupo”, destacou a coordenadora Letícia Emile. “A modernização dos instrumentos de controle e gestão é fundamental para fortalecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao crime organizado, garantindo que cada etapa da investigação seja conduzida com rigor técnico e segurança jurídica”, completou.

Sobre a cooperação entre os Gaecos, Letícia Emile ressaltou que a parceria simboliza a integração entre os Ministérios Públicos e o avanço na aplicação da tecnologia às investigações. “A iniciativa demonstra a força da cooperação entre os Gaecos. Agradecemos especialmente ao promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto, coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento e do Gaeco do Ministério Público da Paraíba, pela parceria e pela cessão dessa ferramenta que representa um importante avanço para o trabalho investigativo”, completou.

Além de aprimorar a rastreabilidade dos materiais apreendidos, o sistema facilita a produção de relatórios quantitativos e analíticos das operações, fornecendo subsídios estratégicos para a tomada de decisões. (Com informações do MPPB)

A fase atual é a continuidade de investigações que remontam a 2023. Na época, o Gaeco se deparou com uma organização criminosa (Orcrim) bem estruturada e com ações sofisticadas, principalmente no que tange ao esquema de lavagem de capitais. As ações delituosas incluem pessoas físicas e jurídicas que movimentaram quantias vultosas entre si, havendo ainda a ocorrência de saques bancários de quantias elevadas, situações que chamaram a atenção das autoridades.

A investigação apontou também que a organização criminosa, além de atuar com tráfico de drogas, opera com falsidade de documentos de veículos, receptação de cargas roubadas ou desviadas, receptação de ouro de origem ilícita e agiotagem, dentre outros.

Além disso, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, atendendo a pedidos do Gaeco, determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens relacionados aos delitos investigados, aí se incluindo imóveis, veículos, embarcações e aeronaves de propriedade ou na posse dos representados, pessoas físicas e jurídicas.

A Operação contou com o apoio operacional dos seguintes órgãos: ICRIM-MA, GAECO/PI, GAECO/PB e Polícias Militares dos estados do Maranhão e Piauí, bem como das Polícias Civis do Piauí, do Maranhão e da Paraíba (DRACO). Ao todo foram 190 agentes públicos e integrantes das forças de segurança envolvidos na ação.

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Irley é alvo da segunda fase da Operação Retomada, deflagrada nesta sexta-feira (16) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil.

A investigação apura um suposto esquema de manipulação de decisões judiciais para obtenção de vantagens financeiras indevidas. Segundo o Gaeco, o grupo atuava por meio da captação de nomes para ações coletivas, ajuizadas em varas específicas, com objetivo de garantir decisões favoráveis. Os valores obtidos resultavam em descontos irregulares sobre benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, inclusive do INSS.

Entre os investigados estão servidores do Judiciário e advogados. Os nomes de Hilton Souto Maior Neto e Guilherme Queiroz e Silva também aparecem como alvos da operação.

A portaria assinada pelo presidente do TJPB determina ainda o bloqueio imediato dos acessos de Irley aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e BNMP. O juiz diretor do Fórum de Alhandra foi comunicado para impedir o ingresso do servidor nas dependências do Fórum de Caaporã. A Corregedoria-Geral de Justiça foi acionada para adoção das providências cabíveis.

A Operação Retomada teve mandados de busca e apreensão expedidos pelo próprio Tribunal de Justiça. A apuração segue em curso.

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