Durante os dias de feriado e ponto facultativo, além do final de semana seguinte, estarão mantidos os serviços essenciais oferecidos pela Prefeitura da Capital, tais como a limpeza urbana, monitoramento e ordenamento do trânsito, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os atendimentos de urgência e emergência nos hospitais públicos.

Conforme ocorre em todo feriado, os veículos oficiais serão recolhidos às suas repartições de origem ou ao estacionamento do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, ao final do expediente da próxima terça-feira (1), exceto os em serviço. O expediente interno das secretarias voltará ao normal na segunda-feira, 7 de novembro.

Por Beatriz Souto Maior

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O decreto estabelece ainda a cobrança do passaporte da vacina nas escolas públicas e privadas de todo o Estado. A medida também atende recomendação dos ministérios públicos. “As escolas públicas e privadas em todo o território estadual ficam obrigadas a solicitar a apresentação, no ato da matrícula escolar, de comprovante vacinal das crianças com faixa etária já contemplada pela vacinação contra Covid-19”, diz o decreto, acrescentando ainda que a “falta da vacina contra a Covid-19, ou de outra vacina considerada obrigatória, não impossibilitará a matrícula”.

Seguindo a recomendação dos Ministérios Públicos, o governo diz que a situação vacinal das crianças “deverá ser regularizada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação imediata, por parte das instituições de ensino, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual”. O novo decreto tem validade até o dia 6 de março, quando a situação deverá ser reavaliada. Um outro ponto decidido foi que as atividades dos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo que não desenvolvam atividades essenciais deverão ser remotas.

A lista dos órgãos que ficarão com atividades remotas exclui as atividades relacionadas às “Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas, PBGÁS, Procon e PBPREV”. O decreto estabelece ainda que os municípios poderão desenvolver atividades mais restritivas.

A Prefeitura de João Pessoa, por exemplo, tem desenvolvido atividades para vacinar as crianças do município. A medida ocorre também para que seja atendida a recomendação dos ministérios públicos.

Confira o novo decreto na íntegra

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Com a decisão, o prefeito segue o decreto estadual que editou medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19. Nele, o governador João Azevêdo (Cidadania), aliado de Lucena, estabeleceu a suspensão do feriado. A decisão do gestor pessoense ocorre também um dia depois da edição do decreto municipal que estabeleceu medidas restritivas para tentar evitar uma terceira onda de contaminações pelo novo Coronavírus. O estado trabalha com a estimativa de que uma terceira onda poderá ocorrer no mês de julho, se não houver medidas eficientes de contenção.

Ainda durante a manhã o prefeito falou sobre a decisão de cancelar o festejo. Ele explicou que a mudança de posição se deu pelo entendimento de que haveria riscos de as pessoas viajarem para o interior, levando e trazendo o vírus de volta para João Pessoa. A declaração foi dada durante a entrega do Condomínio Residencial Vista do Verde ll, no Bairro das Indústrias. O evento contou com a participação do ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. O empreendimento vai beneficiar 192 famílias.

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