As vítimas foram Carlos Jaime Pedro da Silva (sogro), Thalita Vieira da Silva (ex-companheira) e Rita Vieira Dantas (sogra). Os assassinatos ocorreram na presença de duas crianças (uma de 12 e outra de seis anos de idade). O caso gerou grande comoção. Em razão das ameaças sofridas pela família das vítimas e pelas advogadas contratadas para a assistência da acusação, o processo foi transferido para Campina Grande.

O julgamento aconteceu nessa quinta-feira (13, tendo durado mais de 13 horas. Participaram os promotores de Justiça titulares do Tribunal do Júri de Campina Grande, Uirassu de Melo Medeiros e Luciara Lima Simeão Moura, além da advogada Silvia Helena, constituída pela família das vítimas para atuar como assistente de acusação. O réu tinha na banca da defesa oito advogados, alguns do Ceará e do Rio Grande do Sul.

Na ocasião, os promotores de Justiça destacaram que o crime foi cometido com extrema violência e crueldade, com diversos disparos de arma de fogo, no interior da residência familiar (local que deveria ser o refúgio de segurança das vítimas) e na presença dos dois filhos da vítima, sendo um deles filho da vítima com o agressor.

De acordo com a denúncia do MPPB, José Geraldo matou a ex-companheira, em seguida foi até a bodega ao lado da residência e matou a sogra. Na sequência, dirigiu-se à calçada da casa e matou o sogro. O crime foi gravado por câmeras.

Durante o julgamento, os promotores de Justiça enfatizaram também os antecedentes e as condenações criminais do réu, bem como o seu perfil violento, já que era temido na comunidade de São Bento, onde vivia. Segundo eles, o triplo assassinato se deu pelo ciúme e inconformismo do réu com o fim da relação com a ex-companheira, no contexto de violência doméstica contra a mulher, o que deixou duas crianças órfãs.

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Danilo foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital a 27 anos e 29 dias de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado – feminicídio –, praticado com extrema crueldade, motivo fútil e no contexto de violência doméstica. Maria Nataly chegou a ser socorrida com vida, mas faleceu no hospital no dia 25 de novembro, em decorrência da gravidade dos ferimentos.

A defesa recorreu da sentença, apontando supostas nulidades processuais, como a ausência de exame de sanidade mental, falhas na colheita da confissão, cerceamento de defesa e vícios na cadeia de custódia. Também alegou que a decisão do Júri teria sido contrária às provas dos autos e pediu a anulação do julgamento ou a revisão da pena aplicada.

O Ministério Público, por sua vez, sustentou a legalidade do processo e a solidez das provas apresentadas, argumentando que a condenação seguiu todos os trâmites legais e que o veredicto do Júri foi amparado em evidências consistentes da autoria e da materialidade do crime.

O relator do processo nº 0812685-54.2022.8.15.2002, desembargador Saulo Benevides, rejeitou todos os argumentos da defesa. Em seu voto, destacou que a anulação de um julgamento do Tribunal do Júri só se justifica quando a decisão é manifestamente contrária às provas, o que não se verificou no caso.

“A sentença condenatória encontra-se devidamente fundamentada, com individualização da pena que observa critérios legais, sendo incabível a sua modificação pela instância revisora diante da inexistência de ilegalidades ou arbitrariedades”, pontuou o magistrado.

A decisão reforça o entendimento do Judiciário paraibano sobre a gravidade dos crimes de feminicídio e o compromisso com a responsabilização de agressores no contexto da violência contra a mulher.

Coincidentemente, a manutenção da pena acontece no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça e outras instituições públicas assinaram um protocolo de intenções para intensificar o monitoramento eletrônico de agressores. É um dia marcado por decisões importantes na luta contra a violência de gênero, sinalizando o fortalecimento de uma rede que busca justiça, proteção e prevenção.

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Segundo a sentença, o crime teve motivação patrimonial, já que Jamylle se considerava dona do imóvel onde a avó residia. Além disso, a ré alegou ter atacado a vítima por se sentir humilhada, embora não tenha especificado em que consistiu essa suposta humilhação. A Justiça também reconheceu outras agravantes: motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e o contexto de violência doméstica e familiar.

O crime aconteceu em 17 de fevereiro do ano passado, por volta das 15h, no apartamento da vítima, localizado no bairro Jardim Oceania, na capital paraibana. De acordo com os autos, Jamylle utilizou uma faca de serra e força física para atacar a avó, mas o homicídio não se consumou graças à intervenção de vizinhos, que socorreram a vítima e a levaram ao hospital. A ré fugiu do local após a tentativa de assassinato.

A denúncia do Ministério Público destacou que a vítima foi surpreendida pelo ataque, o que impossibilitou qualquer reação ou defesa. A caracterização de feminicídio se deu pelo fato de o crime ter sido cometido em ambiente de violência doméstica.

Durante o interrogatório, Jamylle admitiu o uso de drogas como maconha e cocaína, além de medicamentos, alegando ter misturado substâncias no dia do crime. Ela negou a intenção de matar a avó, dizendo que queria apenas permanecer no apartamento. Relatou ainda ter sido enviada para morar com a avó após sofrer agressões do pai, e afirmou que “surtou” ao ser impedida de ficar no local, alegando não lembrar do que aconteceu: “Não sei nem como machuquei ela”, disse.

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Mariana Thomaz foi morta em 12 de março de 2022. O relatório final do inquérito indicou os crimes de feminicídio e estupro, conforme informações obtidas do laudo tanatoscópico do Instituto de Polícia Científica (IPC), exame feito para comprovar a existência de violência sexual.

O corpo de Mariana Thomaz foi encontrado com sinais de estrangulamento em um apartamento, na orla do Cabo Branco, em João Pessoa. Na época, a polícia foi acionada pelo próprio Johannes Dudeck. Ele, no entanto, alegou que ela havia morrido após ter convulsões.

A perícia observou sinais de esganaduras, então Johannes foi preso no local e encaminhado para um presídio especial de João Pessoa, porque alegava ter curso de nível superior. O suspeito, posteriormente, perdeu a regalia, porque não apresentou o documento que comprovava a formação. Em setembro do mesmo ano, por isso, ele foi transferido para o presídio do Roger.

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O parlamentar autor da propositura ressaltou que a proposta determina que crianças órfãs do feminicídio terão prioridade de atendimento psicossocial nos centros de referência especializados em assistência social. Outra regra é que quando ocorrer um crime de feminicídio, o conselho tutelar deve ser comunicado imediatamente pela Rede de Proteção à Criança e Adolescente para dar auxílio a essas crianças.

Os deputados membros da CCJ também aprovaram o projeto de lei 106/23, de autoria de Branco Mendes, que dispõe sobre a Instituição do Selo de responsabilidade social “Pró-Mulher”, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho no Estado da Paraíba. A matéria foi aprovada com emenda modificativa.

Também foi aprovado o projeto 118/23, de autoria da deputada Chica Motta, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização com piso tátil e a posição de mureta de proteção nos acessos externos e dependências dos órgãos públicos no Estado, em conformidade com a ABNT.

A CCJ também aprovou o projeto de resolução 21/23, que dispõe sobre a concessão da Medalha Augusto dos Anjos aos atores paraibanos: Izadora Cruz, Thardelly Lima, José do Nascimento Lira Neto (Nanego Lira), Everaldo de Souza Pontes, Josefa Suzângela Lopes Sobreira (Suzy Lopes), Lucas Queiroga Vieira de Melo (Lukete) e Antônio José de Abrantes Neto (Juzé). Os atores participaram da novela Mar do Sertão, exibida pela Rede Globo.

Estavam presentes na reunião da CCJ os deputados João Gonçalves, Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Taciano Diniz e Felipe Leitão.

Com informações da assessoria da ALPB

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O evento online, promovido pela Polícia Civil, por meio da Coordenadoria das Delegacias da Mulher (Cordeam) e Acadepol, acontecerá a partir das 8h30 desta terça-feira (23/02), e será transmitido pelo www.youtube.com/policiacivilpb. A promotora vai falar sobre a investigação com perspectiva de gênero das mortes violentas de mulheres para o acolhimento em plenário do júri da qualificadora do feminicídio. Ela explica que há diretrizes nacionais que norteiam a investigação, o processo e o julgamento.

Segundo ela, os agentes públicos, especialmente policiais e promotores de Justiça, devem estar atentos e buscar elementos que configuram os crimes de feminicídio, quer tentados, quer consumados, para o reconhecimento da qualificadora.

Um réu que chora
A representante do MPPB destaca que a investigação de um feminicídio é diferenciada, requerendo do agente público um olhar atento e uma coleta de provas desse tipo de crime para que sejam expostas no tribunal do júri. “O réu é quase sempre é um réu que chora, que pede perdão na frente do juiz e que não tem antecedentes criminais. Então, a prova produzida é para pessoas da sociedade, que já vêm com seus preconceitos, com o machismo arraigado e estrutural, aceitando a dominação (homem é o dono da mulher)”, disse.

A promotora diz que é preciso ter a prova mostrando que o crime de feminicídio não é um crime de paixão, que não é nada romântico; que não é um crime que se matou porque amava. “É um crime de ódio, de domínio; é um crime no qual o réu é um egoísta porque ele poderia resolver de outra forma. Se fosse amor, ele não mataria a mulher”, afirmou.

Canais de denúncias
A Cordeam está divulgando o webinário nas redes sociais, chamando a atenção da sociedade para a importância de denunciar a violência de gênero, presencialmente ou pelos canais eletrônicos (190 – emergência da Polícia Militar; 197 – denúncia anônima da Polícia Civil; 123 – denúncia anônima – do Disque Violência). A Delegacia Online (www.delegaciaonline.pb.gov.br) pode ser acessada em casos de violência doméstica e solicitação de medidas protetivas de urgência que não envolvam violência física ou sexual.