As investigações do Gaeco, em conjunto com a Polícia Federal, apontam prejuízo de R$ 5,1 milhões ao erário provocado pelo pagamento a servidores fantasmas, dinheiro que o órgão defende que seja devolvido aos cofres públicos. Todos os suspeitos são acusados de peculato e desvio de recursos públicos cometidos de forma reiterada. A ação pede também a perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo exercido pelos denunciados. A maioria deles, vale ressaltar, foi denunciada em outras etapas da operação.

Além de Vítor Hugo e Leto Viana, a lista de denunciados inclui os ex-vereadores Lúcio José (ex-presidente da Câmara), Jacqueline França (ex-primeira-dama e ex-vice-presidente da Câmara), Antônio Bezerra do Vale Filho, Francisco Rogério Santiago Mendonça, Belmiro Mamede da Silva Neto, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Josué Pessoa Góes, Reinaldo Barbosa de Lima, Fabiana Maria Monteiro Régis, Rosivaldo Alves Barbosa e Júnior Datele, este último também delator do esquema.

Constam ainda na lista de denunciados, os servidores públicos Leila Viana e André Franklin de Lima Albuquerque, além dos operadores Adeildo Bezerra Duarte, Lindiane Mirella Alves de Medeiros (mulher de Rosivaldo) e Marlene Alves da Cruz. Outro relacionado é Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, que é ligado a Júnior Datele e também delator. Ao todo, a estimativa do Gaeco e da Polícia Federal é que 99 servidores tenham sido contratados e pagos pela Câmara Municipal entre 2017 e 2018 sendo na verdade profissionais fantasmas.

E falando de fantasmas, é possível dizer que eles não trabalhavam, mas não que ganhavam pouco. Alguns que constam na denúncia tinham salário superior a R$ 10 mil. A gênese do esquema, de acordo com as investigações, foi a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, em 2013. A ação coordenada na época por Leto Viana catapultou o esquema ao que foi exposto pela operação. Na apuração, Leto é lembrado como o “ápice político da pirâmide criminosa”, estendendo seus “métodos de governança” à Câmara Municipal. A Polícia Federal monitorou os servidores fantasmas e descobriu que eles exerciam outras funções no horário em que deveriam estar trabalhando na Câmara.

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Uma câmera instalada pela Polícia Federal no anexo da Câmara Municipal, onde Leila Viana trabalhava, possibilitou a comprovação do esquema. As imagens mostram a chegada dos vereadores e o consequente recebimento de envelopes com dinheiro e as listas de ponto dos servidores em branco. Entre os contemplados, segundo as imagens, estava o atual prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo. Ele é apontado como “dono” de oito indicações de servidores públicos na época em que era vereador. O inquérito aponta, ainda, a escolha dele para prefeito interino como “obra” de Leto Viana e escancara uma longa relação de confiança entre eles.

“De mais a mais, convém lembrar que além de integrarem o mesmo grupo delituoso, VITOR HUGO e LETO VIANA possuíam uma notória relação de amizade e de vinculação político-administrativa, na medida em que, antes de assumir a vereança em janeiro de 2017, VITOR HUGO já havia sido nomeado por LETO VIANA, ao longo do seu primeiro mandato (2013 a 2016), para relevantes cargos comissionados de 1° e 2° escalão na estrutura da Prefeitura de Cabedelo, como os de Ouvidor Geral, Subsecretário de Meio Ambiente e Secretário Adjunto”, diz a denúncia.

“A presente exordial acusatória resulta do esforço investigativo despendido sobre os fatos apurados no Inquérito Policial nº 105/2017 – SR/PF/PB e no PIC n° 010/2020/GAECO, cujos conteúdos trouxeram à lume a estruturação de um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do município de Cabedelo/PB, o qual se destacou a partir da compra literal de mandatos políticos outorgados diretamente pelo povo em processos eleitorais supostamente regulares e do desvio de verbas públicas, potencializado com o passar dos anos”, diz a denúncia.

Ainda de acordo com a acusação, com o Legislativo submisso, Leto Viana implementou “desvio de verbas públicas por meio da prática de fraudes licitatórias, doações irregulares de terrenos públicos, renúncias de receitas e, sobretudo, a inserção no quadro funcional de uma legião de servidores-fantasmas, os quais eram verdadeiros instrumentos de diversos vereadores e não só do então Prefeito”. Além da não prestação dos serviços públicos, esses agentes tiveram seus rendimentos hipertrofiados sem darem um prego numa barra de sabão.

A profunda investigação realizada foi capaz de apontar que a apropriação ilícita dos salários dos servidores fictícios constituiu-se numa modalidade de desvio de recursos públicos institucionalizada na práxis da gestão administrativa do município de Cabedelo, tanto no âmbito do Poder Legislativo (objeto desta peça) quanto no âmbito do Poder Executivo

Ainda numa visão ampla dos fatos, tem-se que a presente estratégia da ORCRIM de desvio dos salários dos servidores fantasmas era operacionalizada, em grande parcela, através da emissão e pagamento de cheques da Casa Legislativa. Em regra, o assessor fantasma que era beneficiário do cheque (ou o operador do vereador, após o endosso) ia pessoalmente à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) sacar a quantia e, logo depois, entregava a maior parte ao parlamentar que o indicou.

Outro lado

Resposta do prefeito Vítor Hugo

“Recebi com muita surpresa a notícia da denúncia do Ministério Público do Estado da Paraíba, mas também com muita tranquilidade, respeitando e sempre acreditando na Justiça.

Todos os vereadores do Brasil têm direito por lei a seus assessores, assim à época que fui vereador também tive os meus, que sempre trabalhavam.

Assim que for notificado, apresentarei minha defesa e tenho plena convicção na minha inocência.

Por fim, seguirei firme, batalhando para transformar Cabedelo na melhor cidade da Paraíba.”

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Os servidores fantasmas, segundo a apuração do Gaeco e da PF, eram obrigados a entregar ao próprio prefeito a maior parte dos salários recebidos sem a devida contraprestação do serviço. Os casos foram confessados pelo próprio Leto Viana, anos depois em depoimento em juízo. O prejuízo estimado mensalmente era de R$ 1 milhão para os cofres públicos da cidade portuária. As contas foram feitas pelo sucessor, Vítor Hugo (DEM), que providenciou a demissão dos fantasmas.

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O julgamento do TCE desta quarta-feira (21) apreciou também as contas do atual prefeito. No caso de Vítor Hugo, o gestor conseguiu rebater praticamente todas inconsistências apontadas pela auditoria do tribunal. Ao todo, o relatório apontava irregularidades que resultariam em débito superior a R$ 2 milhões. A defesa do gestor, no entanto, rebateu os pontos levantados pelos auditores. No final, houve a imputação de débito de R$ 48 mil contra o prefeito por suposta irregularidade em uma medição no contrato para a pavimentação de ruas.

Vítor Hugo disse que vai recorrer da decisão e se mostrou confiante de que conseguirá ter aprovadas as contas referentes ao período de interinidade no cargo, em 2018. Ele substituiu Leto Viana após o então prefeito ser preso na operação Xeque-Mate.

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