A Corte acusa o ex-secretário de não ter comprovado documentalmente despesas atinentes a programa de intercâmbio estudantil no Canadá, Chile e Argentina. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, cuja proposta foi aprovada à unanimidade.

O ex-gestor ainda pode comprovar, em recurso rescisório, a correção desses gastos mediante entrega dos documentos faltosos. A multa de R$ 20 mil a ele inicialmente atribuída também sofreu redução para R$ 5 mil.

A Corte alega que a imputação do débito decorreu de pagamentos irregulares e despesas sem comprovação documental.

A defesa do professor Cláudio Furtado negou as irregularidades. Ela alegou que os relatórios do programa comprovaram a efetiva execução das viagens dos estudantes. Disse ainda que houve gastos preparatórios para as atividades e que erros formais na prestação de contas não comprovam que tenha havido irregularidade na aplicação dos recursos.

Ainda cabe recurso.

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Os cargos são para professor de Educação Básica I; professor de Educação Básica II, assistente social escolar; psicólogo escolar; pedagogo e bibliotecário. Com salários de até R$ 4.567,31, o concurso contou com 30.550 inscritos. Das 403 vagas disponibilizadas pelo certame, 27 foram para pessoas com deficiência (PcD).

“No final de semana, revendo o planejamento do próximo ano ao lado da professora América, tomamos a decisão de contratar todos aqueles que passaram o último concurso, conforme as vagas na área da educação, já planejando o ano de 2026, para que a educação de João Pessoa avance cada vez mais. Contando com a participação dos atuais colaboradores e desses novos, para que a gente continue fazendo a educação um verdadeiro instrumento de mudança para melhor da vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

A secretária Municipal de Educação e Cultura, América de Castro, destacou a importância do concurso para preenchimento de vagas, um critério que vem sendo respeitado pela atual gestão, e também reforçou o planejamento para garantir o início do próximo ano letivo contando com o reforço dos novos profissionais.

“Logo que seja homologado os concursados serão chamados para iniciarmos o ano letivo de 2026 com os professores em sala de aula. Eu já conversei com o prefeito Cícero Lucena e ele tem o entendimento que podemos chamar sim, todos os aprovados, reconhecendo o esforço de cada um que se empenhou para estudar e entrar no serviço público por meio do concurso público”, disse a secretária.

Confira as informações sobre cargos e vagas:

Assistente social escolar – 9 vagas
Bibliotecário – 2 vagas
Pedagogo – 55 vagas
Psicólogo escolar – 9 vagas
Professor da Educação Básica I – 155 vagas
Professor da Educação Básica II Artes Visuais – 5 vagas
Professor da Educação Básica II Ciências – 18 vagas
Professor da Educação Básica II Dança – 5 vagas
Professor da Educação Básica II Educação Física – 18 vagas
Professor da Educação Básica II Ensino Religioso – 20 vagas
Professor da Educação Básica II Geografia – 14 vagas
Professor da Educação Básica II História – 12 vagas
Professor da Educação Básica II Inglês – 30 vagas
Professor da Educação Básica II Matemática – 21 vagas
Professor da Educação Básica II Música – 5 vagas
Professor da Educação Básica II Português – 20 vagas
Professor da Educação Básica II Teatro – 5 vagas.

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João Pessoa avançou 9,2 pontos percentuais em alfabetização na idade certa e subiu cinco posições no ranking das capitais. O Município saiu de 46,7% em 2023 para 55,9% em 2024, saltando do 15º lugar entre as capitais brasileiras para o 10º. Na região Nordeste, João Pessoa figura na 4ª posição.

O crescimento percentual de João Pessoa foi superior ao da Paraíba (+5 pontos percentuais) e ao nacional (+3,3 pontos percentuais).

João Pessoa também apresentou um avanço significativo em fluência leitora, de acordo com a avaliação estadual do Sistema de Avaliação da Educação (SIAVE), aplicada em 2024 no âmbito do programa Alfabetiza Mais Paraíba. A porcentagem de estudantes do 2º ano que atingiram os níveis desejáveis de fluência passou de 46% em 2023 para 65% em 2024 — um salto de 19 pontos percentuais. A avaliação envolveu 4.807 estudantes da Rede Municipal.

Com esse desempenho, João Pessoa figura entre as 10 capitais com melhor índice de alfabetização infantil do Brasil, subindo duas posições no ranking nacional e consolidando sua evolução no cenário educacional brasileiro.

Para a secretária de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec), América Castro, o resultado é fruto de um esforço coletivo. “Este importante resultado reflete o compromisso coletivo com uma educação pública de qualidade e com o direito de cada criança à aprendizagem: a ler e a escrever na idade certa. Reconhecemos e agradecemos o trabalho incansável dos professores e professoras, das equipes gestoras, dos especialistas, dos técnicos da Sedec e de todos que constroem, diariamente, uma educação comprometida com a aprendizagem”, disse secretária.

América Castro ainda destacou a participação das famílias no processo de aprendizagem e nos avanços alcançados. “Estendemos, ainda, nosso agradecimento às famílias dos estudantes de nossa Rede de Ensino, as quais são parceiras fundamentais neste processo. A conquista é significativa, mas o compromisso continua: vamos seguir investindo. Essa meninada merece!”, concluiu.

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A medida marca o início de um novo marco regulatório do ensino a distância, anunciado há quase um ano e adiado quatro vezes desde então. As pressões dos grupos empresariais fizeram efeito por um tempo, mas o governo resolveu bancar a mudança, alegando a necessidade de resgatar a qualidade do ensino.

Outros cursos da área de saúde (como Fisioterapia, Educação Física e Farmácia) e licenciaturas (como Letras, História e Matemática) ainda poderão ser ofertados na modalidade semipresencial, mas com regras mais rígidas. A carga horária a distância não poderá ultrapassar 50% do total. Do restante, pelo menos 30% terá que ser presencial — com direito a um teto de 70 alunos por sala. Os outros 20% podem ser por aulas ao vivo, pela internet.

O decreto também acaba com a farra dos cursos 100% online. Agora, é obrigatório que pelo menos 20% da carga horária seja presencial ou realizada em tempo real com todos os alunos conectados. Além disso, ao menos uma prova presencial por disciplina será exigida, com peso maior na nota.

As instituições que oferecem EaD terão que garantir condições mínimas nos polos de apoio. A lista inclui recepção, sala de coordenação, espaço de estudo compatível com o número de alunos, laboratório, internet de qualidade e pessoal para acompanhar avaliações.

As regras valem para os cursos futuros, mas há um período de transição de até dois anos para que as instituições se adaptem. Alunos já matriculados poderão concluir seus cursos dentro do modelo antigo.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defende a medida como essencial para resgatar a credibilidade do ensino a distância. Ele já vinha dando sinais desde 2023 de que pretendia endurecer as regras, especialmente nas licenciaturas.

Crescimento acelerado e questionamentos
O pano de fundo dessa mudança é a explosão das matrículas no EaD. Em oito anos, o número de alunos saltou de 1,7 milhão para 4,9 milhões — um crescimento de 179%. No embalo, vieram as críticas sobre a qualidade do ensino oferecido, especialmente em áreas que exigem formação prática.

Na saúde, o cenário era alarmante: até o ano passado, 40% das novas vagas em Enfermagem estavam sendo autorizadas para EaD. O MEC barrou esse crescimento, e agora enterra de vez a possibilidade de cursos 100% a distância nesses setores.

O novo marco regulatório foi apresentado em novembro de 2024 ao Conselho Consultivo para Regulação da Educação Superior. Desde então, passou por análises e embates com representantes de universidades públicas, entidades privadas e estudantes.

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O nome de Cícero Lucena é o que reúne, por enquanto, maior capilaridade entre os ligados ao bloco governista. Outra opção do grupo é o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), porém, no caso dele, o peso eleitoral ganhará relevância apenas caso assuma o comando do governo. Este cenário será factível se o governador João Azevêdo (PSB) decidir ser candidato ao Senado. Do bloco de oposição, se apresentam como potenciais candidatos o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PSD), o ex-ministro Marcelo Queiroga (PL) e o senador Efraim Filho (União Brasil).

100 dias

Durante a comemoração dos 100 dias do início de sua nova gestão à frente da Prefeitura de João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena anunciou um novo concurso para a Educação com 500 vagas e fez um balanço das ações realizadas na administração municipal neste ano.

“Graças a Deus iniciamos esta nova gestão com realizações no sentido de dar continuidade ao planejamento assumido no compromisso de campanha e nas necessidades da nossa cidade. Esse compromisso pode ser visto na Educação, onde hoje anunciamos um novo concurso com 500 vagas. Esperamos divulgar o edital ainda este mês e, consequentemente, vencer as etapas de seleção, de prazo para estudar e contratação dos profissionais assim que saia o resultado”, explicou Cícero.

O gestor também ervelou que neste ano foram entregues 189 obras e assinadas 95 ordens de serviço. Além disso, estão sendo licitados R$ 192,7 milhões em obras.

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As mudanças efetivadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (13) também incluem a troca de comando na Saúde. A pasta estava vazia desde a semana passada, quando o secretário Jhony Bezerra pediu exoneração para uma eventual disputa eleitoral em Campina Grande. Ele será substituído por Arimatheus Silva Reis, que deixa a Direção Superior da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) para ocupar o novo cargo. Ele figura, com isso, como reserva estratégica, para o caso Bezerra decidir voltar para a antiga função.

Em relação à Educação, a pressão para a mudança no comando vinha numa escalada há vários meses. Ela vinha, sobretudo, da Assembleia Legislativa, onde deputados pressionavam Antônio Roberto Souza para verem seus pleitos atendidos. O agora ex-ocupante da pasta era indicação do Republicanos do deputado federal Hugo Motta e considerado um quadro técnico. O ex-gestor teria sido indicado ao partido pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Os dois haviam trabalhado juntos quando o hoje ministro era governador do Ceará.

Já sobre a Saúde, a mudança era vista como certa também há muitos meses. Isso porque Jhony Bezerra vinha se colocando como nome para a disputa municipal, inclusive com participação em reuniões políticas. Ele é visto como potencial candidato a prefeito de Campina Grande ou mesmo como “vice dos sonhos” em chapa eventualmente comandada pelo hoje deputado federal Romero Rodrigues (Podemos). Este último se derreteu em elogios em relação ao amigo em vídeo no qual parabenizava Bezerra pelo seu aniversário.

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Souza enfrentava pressão, sobretudo, vinda de deputados estaduais que se queixavam de “falta de habilidade” por parte dele na gestão dos pleitos políticos. Ele chegou ao cargo no segundo mandato de João Azevêdo por indicação do Partido Republicanos, graças ao trabalho realizado no Ceará, onde é professor concursado da Rede Estadual de Educação. Foi também diretor de escola e coordenou as Coordenadorias Regionais de Educação da 16ª e 20ª regiões daquele Estado.

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A imputação do débito refere-se a procedimento realizado em 2018, durante o governo de Ricardo Coutinho (PT), quando o então secretário realizou contratação sem a efetiva comprovação dos serviços.

O caso foi julgado pela primeira vez em 2020, quando o tribunal julgou a irregularidade da Dispensa de Licitação 08/2018 e contrato decorrente nº 087/2018, cuja vigência de 21 dias coincidiu, na época, com o encerramento do ano letivo. As irregularidades foram apontadas em relatório de Auditoria e parecer do Ministério Público.

Relator do processo na época, o conselheiro Fernando Rodrigues Catão observou que não foram relacionadas quais escolas seriam beneficiadas com o abastecimento de água: são citados nos auto apenas os nomes dos municípios. Além disso, não consta metodologia adotada para se chegar ao número de abastecimentos necessários e falta identificação com os devidos licenciamentos e demais documentos regularizados dos veículos utilizados durante a execução contratual.

Além da reprovação do procedimento e do contrato respectivo, a decisão inclui multa de R$ 5,7 mil ao ex-gestor. A decisão ainda cabe recurso.

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No caso da Paraíba, a recordista de matrículas é a cidade de Poço Dantas. Lá. os auditores descobriram que 32% dos moradores da cidade estão matriculados no programa bancado com recursos do governo federal. “Pode ser um prefeito extremamente cuidadoso, que está querendo uma educação (de qualidade) em todo o município. Como também pode ser uma coisa de fazer a matrícula como no Maranhão, onde ficou comprovado o objetivo de matricular apenas para receber o dinheiro e não são poucos os recursos repassados”, disse Catão, evitando antecipar juízo sobre eventuais irregularidades antes da conclusão da apuração.

Catão explicou durante a sessão que um estudo aprofundado será feito tendo como ponto de partida os achados da auditoria coletados até o momento. Haverá, inclusive, cobrança de justificativas por parte das prefeituras. A auditoria deve começar a varredura pelo índice de matriculados.

Confira abaixo o percentual de alunos do EJA em relação à população nos 34 municípios com mais de 10% da população matriculada:

Poço de José de Moura (32%)
Bernardino Batista (27,50%)
Joca Claudino (24,31%)
Monte Horebe (21,36%)
Lagoa (20,36%)
Poço Dantas (19,62%)
Riachão do Bacamarte (19,19%)
São José do Brejo do Cruz (18,68%)
Uiraúna (17,11%)
Mato Grosso (16,74%)
São João do Rio do Peixe (16,00%)
Mulungu (15,41%)
São Bento (15,33%)
Bom Jesus (15,14%)
São José dos Ramos (14,50%)
Santa Helena (13,87%)
Brejo do Cruz (13,85%)
Bom Sucesso (13,08%)
Paulista (12,67%)
Lagoa de Dentro (12,32%)
Marcação (12,01%)
Carrapateira (12,00%)
Triunfo (11,81%)
Pedra Lavrada (11,72%)
Sertãozinho (11,50%)
Riacho dos Cavalos (11,36%)
Duas Estradas (11,19%)
São José de Piranhas (10,91%)
Curral Velho (10,84%)
Cuité de Mamanguape (10,74%)
Mari (10,63)
Belém do Brejo do Cruz (10,30%)
Matinhas (10,09%)
Curral de Cima (10,0%)

Uma investigação similar, realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão detectou uma fraude estimada em R$ 1 bilhão. No caso da Paraíba, apesar de gerar estranheza, ainda não foi fechado um diagnóstico sobre as prováveis irregularidades. O EJA é um programa criado para o combate ao analfabetismo e para garantir formação para jovens e adultos com 15 anos ou mais. O financiamento do ensino é feito com verbas do governo federal. Em muitos casos, há suspeitas de falsificação de inscrições no programa para fraudar o erário.

A investigação, na Paraíba, está no início, mas os indícios de irregularidade já saltam aos olhos.

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Veja alguns:

“A proibição do uso de biquínis foi adotada por Jânio Quadros em 1961, quando ele era prefeito de São Paulo. Ele emitiu um decreto vetando o uso de biquínis nas praias da cidade. A justificativa de Quadros era que o traje de banho seria uma afronta à moral e aos bons costumes. Esse impedimento também causou grande repercussão na época e gerou protestos de mulheres”, diz o texto.

Realidade: Em primeiro lugar, São Paulo, como até os bebês sabem, não tem praia. Segundo, Jânio Quadros foi prefeito da cidade em duas oportunidades (1953 a 1955 e 1986 a 1988), mas a decisão relacionada à proibição ocorreu quando ele foi presidente da República e tinha validade para todo o país. Isso ocorreu realmente em 1961, ano em que ele tomou posse e, meses depois, renunciou ao cargo de forma surpreendente.

Em outro trecho, quando se fala sobre os abolicionistas, o material didático atribui ao imperador Dom Pedro II a assinatura da Lei Áurea, só que, na verdade, como até as criancinhas sabem, foi a Princesa Isabel quem assinou o documento, em 1888, pondo fim à escravidão no Brasil. Dom Pedro, na época, estava fora do país.

Outro erro básico de história é que a música “É Proibido Proibir”, de Caetano Veloso, aparece com uma foto e o nome do cantor e compositor paraibano, Geraldo Vandré.

Achou pouco, em um dos conteúdos, direcionado ao ensino médio, quando o assunto era o espectro solar: o slide falava uma descoberta do físico e astrônomo francês Jean Foucault em 1985, mas ele morreu em 1868. Ou seja, a linha do contínuo espaço tempo foi dobrada na aula de física.

Mas não para por aí. Em aula de biologia voltada para os alunos do 7º ano, o conteúdo didático coloca entre as “doenças de veiculação hídrica” enfermidades como Parkinson, Alzheimer e depressão, atribuindo os casos à contaminação por mercúrio, agrotóxicos, remédios e produtos químicos em geral.

Já na disciplina de matemática, na aula 7, para o 6° ano do ensino fundamental, foi encontrado erro em uma conta básica de divisão. Em vez de 36 dividido por 9 ser igual a 4, o resultado apontava 6.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, coordenada por Renato Feder, informou que afastou os servidores responsáveis pelos graves erros didáticos no material digital produzido pela pasta e que o conteúdo, que é editável, foi atualizado e retificado.

Isso só prova uma coisa: politizar programa educacional é um erro gravíssimo. Ah, tá! Prova outra coisa também: deixa claro que o sistema educacional produzido para São Paulo é uma droga.

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