O novo despacho atende a pedido reiterado da defesa, desta vez amparado pela recente internação do ex-mandatário, diagnosticado com pneumonia bacteriana. A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi favorável à concessão da medida.

Bolsonaro está preso desde novembro do ano passado, quando teve a custódia agravada após tentar romper a tornozeleira eletrônica. Desde então, passou pela Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e, posteriormente, foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, conhecido como “Papudinha”.

Nos bastidores, aliados intensificaram gestões junto ao Supremo em defesa da mudança de regime. Entre os interlocutores citados estão o senador Ciro Nogueira, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, o presidente do PL Valdemar Costa Neto e o senador Flávio Bolsonaro, que chegou a se reunir com Moraes ao lado dos advogados do pai.

A defesa sustenta que o quadro clínico exige monitoramento contínuo. Relatórios médicos apontam histórico de doenças respiratórias, apneia do sono e outras comorbidades, além do episódio recente que levou o ex-presidente à UTI antes da transferência para a ala semi-intensiva.

Os advogados também alegam que o ambiente de custódia não oferece resposta adequada a intercorrências, citando demora no atendimento durante a última crise. Até então, todos os pedidos haviam sido rejeitados por Moraes, com base em avaliações da Polícia Federal que atestavam a regularidade do acompanhamento médico.

Em laudo divulgado em fevereiro, a corporação concluiu que não havia necessidade de cuidados hospitalares contínuos, entendimento agora superado diante do agravamento do estado de saúde.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O pedido tem sido reforçado por aliados do ex-presidente, que tem mais de 70 anos e a saúde fragilizada, segundo dizem os médicos que o atenderam mais recentemente. Nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes recebeu visitas da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL-DF); do filho 01 do militar reformado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Todos pedem um tratamento humanitário que o ex-presidente nunca destinou aos adversários, nem à população brasileira durante a pandemia.

Em 2015, durante as discussões sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), desejou que a adversária morresse de câncer, mas que deixasse o poder. Meses depois, durante a votação da admissibilidade do processo de cassação da petista, louvou Brilhante Ustra, conhecido torturador da época da ditadura militar. Nas palavras dele, o “terror de Dilma Rousseff”, fazendo referência e festejando as torturas sofridas pela então gestora. Cortando para os dias atuais, familiares de Bolsonaro, sem causa, falam que ele tem sido submetido a tortura, simplesmente por estar preso.

Os aliados do ex-presidente têm, historicamente, relevado suas declarações e pregações de violência contra adversários políticos. Em 1999, durante entrevista, Bolsonaro defendeu o fechamento do Congresso Nacional e a morte de 30 mil pessoas, começando pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mais recentemente, durante a campanha eleitoral para presidente, em 2018, usou um tripé de câmera como se fosse uma arma para defender “fuzilar a petezada”, fazendo referência ao partido do então adversário nas urnas, o ex-ministro Fernando Haddad. Ainda festejou, com quadro de “CPF cancelado”, a morte de suspeitos de crimes.

Apesar de tudo isso, levando em conta a questão jurídica, antes desprezada por Bolsonaro, o caso dele pode, sim, se enquadrar nas exceções legais que permitem a progressão do regime. Não faz muito que outro ex-presidente da República conseguiu o mesmo benefício por causa da idade e da saúde fragilizada. O caso em questão é o de Fernando Collor de Mello. Condenado por corrupção, ele cumpre pena hoje em um apartamento de luxo em Maceió. O mesmo deve ocorrer com Bolsonaro, que será levado para alguma das mansões da família.

É assim que a banda toca em uma democracia. A mesma que, segundo as conclusões do STF, o ex-presidente tentou destruir.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Na decisão, o juiz considerou a idade elevada, estado de saúde e o parecer do estabelecimento prisional. Os advogados Aécio Farias e Lucas Mendes não quiseram comentar a decisão. Cunha Lima tem mais de 80 anos e foi condenado a 22 anos, cinco meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável contra duas vítimas. A decisão foi expedida neste ano pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa.

Além da pena de reclusão, o médico também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada vítima, totalizando R$ 200 mil. A sentença levou em consideração a gravidade dos fatos, a vulnerabilidade das vítimas, o dolo do agente e a condição financeira do réu. O valor será corrigido pelo INPC a partir da sentença, com juros de 1% ao mês desde a data do crime. A execução deverá ser promovida no juízo cível após o trânsito em julgado.

O médico ficou foragido por cerca de quatro meses e acabou preso pela Polícia Civil da Paraíba em março deste ano, no estado de Pernambuco. Em maio, ele foi transferido para um presídio de João Pessoa, onde permanece custodiado.

Em dezembro de 2024, o MPPB ofereceu nova denúncia contra o mesmo médico, desta vez por estupro de outras duas crianças, que também eram suas pacientes. O novo processo ainda está em andamento.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber o pedido feito pela defesa do ex-presidente, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

A partir da manifestação, o ministro vai decidir se concede a domiciliar.

Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Segundo os advogados, Collor não pode ficar no presídio, porque tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

No parecer, Gonet afirmou que a prisão domiciliar é recomendável diante o estado de saúde de Collor.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, disse Gonet.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF. (Agência Brasil)

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A Operação Integridade foi deflagrada para apurar um suposto esquema de captação irregular de demandas judiciais e ajuizamento de ações em nome de terceiros sem consentimento, incluindo pessoas já falecidas. Em novembro, Marcos Melo foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão, juntamente com um assessor e advogados suspeitos de envolvimento no esquema. De acordo com os investigadores, a prática ilícita envolvia a manipulação de processos judiciais para obter vantagens indevidas, o que comprometeria a integridade do sistema de assistência jurídica gratuita.

Durante o julgamento, os desembargadores impuseram medidas cautelares para restringir as atividades de Melo e evitar qualquer interferência nas investigações. Entre as determinações estão a proibição de acesso às dependências da Defensoria Pública, a proibição de contato com outros investigados e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

A proposta do monitoramento eletrônico foi apresentada pelo desembargador Ricardo Vital, que argumentou que a tornozeleira seria fundamental para garantir o cumprimento das demais restrições impostas ao defensor público.

Desde a deflagração da operação, Marcos Melo já havia sido afastado de suas funções na sede da Defensoria Pública em Guarabira. Além disso, recentemente, ele ingressou com um pedido de aposentadoria, o que pode impactar o desdobramento do caso e a aplicação de eventuais sanções administrativas.

A investigação segue em andamento, e o Gaeco continua aprofundando as apurações sobre o possível esquema de fraude processual e captação ilícita de clientela.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Egídio é o ex-mandatário do Hospital Padre Zé e da Ação Social Arquidiocesana (ASA). De acordo com a acusação do Gaeco, ele teria desviado algo em torno de R$ 140 milhões ao longo dos últimos anos. Em nome dele, as investigações apontaram o acúmulo de 29 imóveis, sendo alguns de altíssimo padrão. Ele morava em uma granja repleta de obras sacras caras, com eletrodomésticos caríssimos, vinhos refinados e um quase anonimato em relação à riqueza que ostentava. E o pior para o religioso: tudo está largamente documentado.

A mudança no regime de prisão, portanto, é baseada no estado de saúde do religioso. “De acordo com os documentos acostados, Egídio de Carvalho Neto submeteu-se a uma cirurgia abdominal de urgência para retirada de um tumor, esteve internado na UTI do Hospital da Unimed, hipótese que, aliada aos demais problemas de saúde que ele tem, deixam-no na condição de “debilitado por doença grave”, havendo previsão legal para o acolhimento do pleito”, decidiu, com base em parecer favorável do Ministério Público.

No parecer do Ministério Público, o Gaeco indicou e foi seguido pelo magistrado em medidas cautelares que vão além da prisão domiciliar. Ele também fica impedido de manter contato com pessoas estranhas à defesa processual ou a familiares que residam na mesma casa; terá que usar monitoramento eletrônico através de tornozeleira; fica impedido de se ausentar do endereço no qual estará recluso sem autorização judicial e ainda fica proibido de acessar ou frequentar a ASA e o Instituto São José, assim como manter qualquer com colaboradores das respectivas instituições.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O MPF alegava que a cautelar “foi aplicada em substituição à prisão preventiva anteriormente decretada e diante da necessidade de se resguardar a ordem pública, severamente vulnerada na espécie, e para evitar o risco de reiteração
delitiva”. Os argumentos, no entanto, não foram aceitos pela magistrada. Ela alegou que o mesmo benefício foi aplicado sobre o caso do ex-governador, que é similar ao de Gilberto Carneiro. A decisão, no caso de Coutinho, foi proferida pela Sexta Turma, com voto contrário da própria Laurita Vaz.

A maioria da Sexta Turma do suprimiu a restrição de recolhimento domiciliar imposta a Ricardo Coutinho, seguindo o voto do ministro Sebastião Reis Júnior. “Não vejo suficiente justificativa para a imposição da cautelar de recolhimento noturno, considerando que os crimes imputados ao agravante não têm nenhuma ligação direta com a permanência, ou não, dele em sua residência à noite. Os fatos a serem evitados, descritos na decisão atacada – contato com outros envolvidos, etc –, podem acontecer de noite ou de dia”, disse o ministro na época.

“No caso, há a identidade fático-processual entre as situações do Corréu e do oraAgravado – especialmente porque as decisões têm fundamentos idênticos (fls. 21 e 771-772), não existindo nenhuma circunstância de caráter exclusivamente pessoal que justifique a diferenciação –, os efeitos do acórdão de fls. 201-210, integrado pelo julgado de fls. 779-786, devem ser estendidos ao corréu GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, diante do princípio da isonomia e do disposto no art. 580 do Código de Processo Penal”, disse Laurita Vaz.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://chat.whatsapp.com/LjSHneKlLUKKzBM0oa0Lpd