Dos 12 deputados federais paraibanos, apenas Luiz Couto (PT) se posicionou a favor do governo do presidente Lula (PT). Nomes considerados fieis ao Planalto, como Gervásio Maia (PSB) e Damião Feliciano (União Brasil), seguiram a oposição, da mesma forma que Romero Rodrigues (Podemos), um dos vice-líderes do governo.

Também votaram com a maioria os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), não vota, mas teve grande importância da manobra que antecipou a votação da matéria.

O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, do deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto.

Efeitos na arrecadação
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que eventual queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação.

A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.

Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Por esse decreto, que está em vigor, a estimativa de arrecadação é em torno de R$ 30 bilhões.

Segundo Coronel Chrisóstomo, porém, a intenção das alterações promovidas pelo governo federal é de interesse essencialmente arrecadatório. “Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e com títulos e valores mobiliários. E, como agravante, a vigência das alterações foi imediata”, afirmou Chrisóstomo. (Agência Senado)

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A saída foi feita por meio de um aplicativo disponibilizado pelo governo federal. Governo está revisando as famílias inscritas. De acordo com Dias, a reestruturação também contará com a inclusão de aproximadamente 700 mil famílias que se encaixam nas regras e não estavam recebendo. A avaliação é de que a gente vai ter uma retirada mínima de 2,5 milhões de irregulares. “Mas, também, com busca ativa, temos condições de trazer para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora, gente que está passando fome”, disse.

Em fevereiro, o benefício será pago a 21,8 milhões de famílias. Na quarta-feira (22), o ministro adiantou também a expectativa de pagar o adicional de R$ 150 no Bolsa Família para além dos R$ 600 já pagos aos beneficiários do programa com crianças de até seis anos. A ideia é beneficiar aqueles com idade de 7 aos 18 anos, em famílias numerosas. Atualmente, o governo federal paga R$ 600 por mês aos beneficiários. Entretanto, durante a campanha eleitoral Lula prometeu que, vencendo a disputa, daria um acréscimo de R$ 150 para as famílias com crianças de até seis anos.

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Confira o impacto dos cortes na UFPB:

. R$ 11,8 milhões Reestruturação e Expansão das Universidades
. R$ 8,3 milhões Funcionamento das Universidades Federais
. R$ 1,2 milhão Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional
. R$ 0,1 milhão Capacitação de Servidores Públicos Federais

O corte dos R$ 21,3 milhões representa o bloqueio de 14,54% do orçamento previsto para o funcionamento da Universidade Federal da Paraíba neste ano, que é R$ 146,9 milhões. O maior percentual retirado é o que prevê a reestruturação e a expansão da instituição de ensino, que é de R$ 11,8 milhões. Isso quer dizer que o cemitério de obras inacabadas em que se transformou a UFPB vai continuar do mesmo jeito. Isso tem provocado críticas na comunidade acadêmica, mas esse ainda não é a maior fonte de preocupação professores e alunos.

Assim como nos outros estados, a preocupação maior na UFPB é com os cortes nas rubricas destinadas ao Funcionamento das Universidades Federais e da Rede Federal de Educação Profissional. As duas, somadas, terão um corte de R$ 9,5 milhões. A primeira trará dificuldades para o pagamento de despesas com energia elétrica, água, contratos nas áreas de limpeza, vigilância e manutenção da Universidade. Já a segunda pode prejudicar a oferta de cursos profissionalizantes na instituição de ensino.

Segundo o Executivo federal, a medida ocorre a fim de assegurar o cumprimento do teto de gastos. Os técnicos da equipe econômica do governo acreditam que além da Educação, o reajuste impactará no repasse de verbas da Saúde e Defesa. A princípio, a ideia era atender apenas o aumento de gastos obrigatórios. No entanto, o governo decidiu bloquear mais R$ 8,2 bilhões e, posteriormente, incluir o valor necessário para conceder reajuste de 5% aos servidores públicos. Isso, no entanto, fica na dependência de o presidente Bolsonaro decidir pelo aumento salarial do funcionalismo federal.

A princípio, a ideia era atender apenas o aumento de gastos obrigatórios. No entanto, o governo decidiu bloquear mais R$ 8,2 bilhões e, posteriormente, incluir o valor necessário para conceder reajuste de 5% aos servidores públicos. Isso, no entanto, fica na dependência de o presidente Bolsonaro decidir pelo aumento salarial do funcionalismo federal. Considerando o R$ 1,7 bilhão que já havia sido retido no primeiro bimestre do ano, o valor total do montante bloqueado é de cerca de R$ 9,9 bilhões.

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O reitor não se alongou na informação durante a reunião, se detendo apenas a responder à provocação de um dos professores durante o encontro. A decisão leva a instituição de volta à dificuldade dos últimos anos para cobrir custos como pagamento de empresas de segurança e limpeza ou mesmo o pagamento das concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água, energia e internet. Valdiney Veloso não deu detalhes sobre o impacto disso nas contas. Ele se deteve a dizer que ainda vai definir sobre onde os cortes poderão ser feitos na instituição. O blog também não conseguiu dados sobre o orçamento geral da instituição.

Segundo o Executivo federal, a medida ocorre a fim de assegurar o cumprimento do teto de gastos. Os técnicos da equipe econômica do governo acreditam que além da Educação, o reajuste impactará no repasse de verbas da Saúde e Defesa. A princípio, a ideia era atender apenas o aumento de gastos obrigatórios. No entanto, o governo decidiu bloquear mais R$ 8,2 bilhões e, posteriormente, incluir o valor necessário para conceder reajuste de 5% aos servidores públicos. Isso, no entanto, fica na dependência de o presidente Bolsonaro decidir pelo aumento salarial do funcionalismo federal.

A princípio, a ideia era atender apenas o aumento de gastos obrigatórios. No entanto, o governo decidiu bloquear mais R$ 8,2 bilhões e, posteriormente, incluir o valor necessário para conceder reajuste de 5% aos servidores públicos. Isso, no entanto, fica na dependência de o presidente Bolsonaro decidir pelo aumento salarial do funcionalismo federal. Considerando o R$ 1,7 bilhão que já havia sido retido no primeiro bimestre do ano, o valor total do montante bloqueado é de cerca de R$ 9,9 bilhões.

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No total, 11 magistrados se inscreveram para a vaga no TRE: José Ferreira Ramos Júnior, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Flávia da Costa Lins (requereu desistência), Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Alexandre Targino Gomes Falcão, Israela Cláudia da Silva Pontes, Túlia Gomes de Souza Neves, José Célio de Lacerda Sá e Horácio Ferreira de Melo Júnior.

Após a escolha, o desembargador Leandro dos Santos, que preside o TRE, agradeceu ao Tribunal de Justiça. “Quero registrar o meu agradecimento ao cumprimento por este Tribunal de sua missão constitucional e institucional, que é exatamente de indicar os membros que irão atuar no Tribunal Regional Eleitoral, seja na condição de desembargador, seja na condição de juiz membro”, afirmou.

Já o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, parabenizou o juiz José Ferreira Ramos Júnior pela sua recondução. “Meus votos de que ele continue o excelente trabalho que vem realizando naquela Corte de Justiça”.

Também integram o TRE, na categoria de Juiz de Direito, como Membro Titular, o magistrado Fábio Leandro de Alencar Cunha, e, como Membros Suplentes, os magistrados Horácio Ferreira de Melo Júnior e Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão.

Com informações da assessoria do TJPB

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