A lista, segundo o tribunal e auxiliares do ministro, seguiu o protocolo: todos os ex-presidentes vivos receberam convite. Isso inclui, portanto, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que preside o Banco do Brics, com sede na China, e os ex-presidentes Michel Temer (MDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e José Sarney (MDB). Os dois últimos, com idades muito avançadas.

Também foram chamados integrantes do Congresso. No entorno de Nunes Marques, a orientação é tratar o episódio como mera formalidade institucional. Interlocutores do ministro afirmam que ele não telefonou pessoalmente para nenhum dos convidados.

Nos casos de Bolsonaro e Collor, ambos só poderão participar se forem autorizados pelo Supremo, o que é pouco provável. Procuradas pelo G1, as defesas dos dois ex-presidentes não se pronunciaram. Ambos cumprem pena em prisão domiciliar.

O gesto chama atenção porque Bolsonaro foi justamente quem indicou Nunes Marques ao Supremo, em 2020.

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A decisão, segundo avaliação do ministro, leva em conta a saúde frágil do ex-presidente – e a idade também. Aos 75 anos, Collor enfrenta Parkinson, apneia do sono e um transtorno afetivo bipolar, segundo a defesa. Moraes achou razoável conceder prisão domiciliar humanitária. O plenário do Supremo confirmou o entendimento por 6 votos a 4.

A cobertura, que já foi declarada à Justiça Eleitoral como valendo R$ 1,8 milhão em 2018, simplesmente desapareceu da lista de bens do ex-senador em 2022. Mas voltou a aparecer nos registros da Justiça do Trabalho. Por lá, o imóvel virou alvo de penhora para pagamento de uma dívida de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da família Collor. Avaliação da vez? R$ 9 milhões.

Condenado em 2023 a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo da BR Distribuidora, investigado na Lava-Jato, Collor teve recurso rejeitado em novembro do ano passado. A defesa tentou mais uma vez em abril, mas Moraes não cedeu e classificou o pedido como “protelatório”.

Agora, Collor vai cumprir pena com tornozeleira eletrônica, sem passaporte e com visitas restritas – só advogado, médico, familiares e quem o STF autorizar. Enquanto isso, vemos mais uma vez que no Brasil até nos piores momentos os ricos e poderosos têm o luxo para contar.

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Segundo os advogados, a prisão ocorreu por volta das 4h, quando Collor se preparava para viajar a Brasília, alegando cumprimento espontâneo da ordem judicial. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal da capital alagoana.

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Moraes classificou os recursos da defesa como “meramente protelatórios” e encaminhou a decisão para análise do plenário virtual do STF. A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e ocorre nesta sexta, das 11h às 23h59. Enquanto isso, a ordem de prisão segue válida.

Collor foi condenado por envolvimento em um esquema de propina de R$ 29,9 milhões, pagos entre 2010 e 2014, em contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. O dinheiro teria servido para facilitar contratos irregulares na construção de bases de combustíveis.

Também foram condenados no processo os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontados como operadores dos repasses.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deve agora formalizar o início do cumprimento da pena, a partir da comunicação oficial do mandado.

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A decisão veio após a rejeição de um segundo recurso da defesa. Com isso, Collor deve começar a cumprir pena em regime fechado imediatamente, sem necessidade de esperar o julgamento no plenário do STF – embora Moraes tenha solicitado uma sessão extraordinária no plenário virtual, que se inicia nesta sexta (25), para formalizar a posição dos demais ministros.

Na prática, a prisão já está valendo. A sessão do plenário é mais uma etapa protocolar do que uma barreira legal.

Segundo os autos, Collor teria usado influência política para garantir a nomeação e manutenção de diretores na BR Distribuidora, que, em troca, favoreciam a UTC Engenharia em contratos milionários para construção de bases de combustíveis. A engrenagem da propina teria contado com o suporte direto de dois empresários aliados: Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

Collor, que já figurava como símbolo de um Brasil político em outras eras, agora se junta à curta lista de ex-presidentes presos no país. Uma prisão com impacto simbólico – e que alimenta a crônica política de um STF cada vez mais protagonista.

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