Segundo a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Germano teria participado do leilão que ocorreu durante a festa de São Sebastião, arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos. Em dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça, por unanimidade, condenou o parlamentar a pena de 9 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda dos direitos políticos e do mandato de deputado estadual. De lá para cá, o parlamentar conseguiu uma vitória importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que colaborou para a prescrição declarada agora.

Em setembro do ano passado, o ministro João Octávio de Noronha entendeu que houve erro na dosimetria para o estabelecimento da pena. Com isso, o magistrado reduziu a pena de nove anos de reclusão em regime fechado para 4 anos de 6 meses em regime semiaberto. Com isso, a prescrição passou a ser de oito anos. Os argumentos foram utilizados pelo advogado Aécio Farias para solicitar a extinção da punibilidade do agente público, pelo fato de o caso ter ocorrido há mais de 12 anos. O entendimento foi seguido pelo presidente do TJPB, que tornou o deputado livre para concorrer nas eleições deste ano.

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O magistrado reduziu a pena de nove anos de reclusão em regim fechado para 4 anos de 6 meses em regime semiaberto. O adovado do deputado, Aécio Farias, explica que o passo seguinte agora será a decretação da prescrição do crime pelo Tribunal de Justiça. Buba Germano foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por ter, quando era prefeito de Picuí, desviado recursos públicos que seriam destinados à Festa do Padroeiro de São Sebastião. Ainda segundo a denúncia, teria participado do leilão que ocorreu durante a festa, arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos.

Em dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou Buba Germano à pena de 9 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda dos direitos políticos e do mandato de deputado estadual. Segundo o advogado, “com a decisão do Ministro anulando a condenação, o processo foi alcançado pela prescrição, já que denúncia foi recebida em 2010. Buba e e o mandato estão livres.”

O relator do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba era o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

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