Judiciário
STJ anula decisão do TJPB que condenou Buba Germano a nove anos de prisão por suposto desvio de recursos públicos
23/09/2021 21:07
Suetoni Souto Maior
Buba Germano teria usado dinheiro público para participar de leilão. Foto: Divulgação/ALPB

O deputado estadual Buba Germano (PSB) conseguiu uma importante vitória judicial. Condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a nove anos de reclusão em regime fechado, perda do mandato e inelegibilidade, ele conquistou nesta quinta-feira (23) uma redução de pena arbitrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida pelo ministro João Otávio de Noronha ao analizar pedido de habeas corpus impetrado pela defesa. O magistrado rejeitou o recurso, porém, entendeu que houve erro na dosimetria para o estabelecimento da pena.

O magistrado reduziu a pena de nove anos de reclusão em regim fechado para 4 anos de 6 meses em regime semiaberto. O adovado do deputado, Aécio Farias, explica que o passo seguinte agora será a decretação da prescrição do crime pelo Tribunal de Justiça. Buba Germano foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por ter, quando era prefeito de Picuí, desviado recursos públicos que seriam destinados à Festa do Padroeiro de São Sebastião. Ainda segundo a denúncia, teria participado do leilão que ocorreu durante a festa, arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos.

Em dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou Buba Germano à pena de 9 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda dos direitos políticos e do mandato de deputado estadual. Segundo o advogado, “com a decisão do Ministro anulando a condenação, o processo foi alcançado pela prescrição, já que denúncia foi recebida em 2010. Buba e e o mandato estão livres.”

O relator do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba era o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

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