As contribuições previdenciárias correspondem às principais receitas para os Regimes Próprios de Previdência Social e representam a garantia aos aposentados e pensionistas do Estado e dos municípios. Essa é uma preocupação do TCE e tem sido manifestada pelos seus membros, durante as sessões de julgamentos e por meio de alertas. Sendo assim, é prioridade a formação de reservas para os regimes, constituindo-se requisito fundamental ao alcance do equilíbrio financeiro e atuarial preconizado no caput do artigo 40 da Constituição Federal.

Estado

No que se refere ao RPPS do Estado, conforme os dados do relatório, verifica-se que, no quadrimestre a receita arrecadada correspondeu a R$ 436.499.696,98, para uma despesa empenhada correspondente a R$ 1.077.330.566,00. Haja vista a existência de segregação de massas no RPPS estadual, no período, o Executivo Estadual realizou transferências para cobertura de insuficiências financeiras no montante de R$ 623.763.892,32. Assim, ficou demonstrado que o RPPS estadual obteve um resultado da execução orçamentária deficitário, no importe de R$ 17.066.976,70.

Municípios – Os números do relatório mostram que, dos 70 municípios que dispõem de RPPS, verifica-se, no período, a ausência de repasses de contribuições previdenciárias patronais devidas em 64 desses, levando-se em conta o período de janeiro a abril de 2023, em percentual que chega a 91,43%. Em relação à redução nas disponibilidades, observa-se que a realização de despesas em montantes superiores à receita arrecadada, de modo que os RPPS tiveram que utilizar-se de seus recursos acumulados para o custeio das despesas, as quais são compostas, em sua maior parte, por benefícios previdenciários.

Os dez municípios que apresentaram reduções nas disponibilidades financeiras foram: Bananeiras, Bayeux, Cachoeira dos Índios, Campina Grande, Cuité, Desterro, Dona Inês, Lucena, Nova Palmeira e Pedra Lavrada.

Incremento – Por outro lado, considerando os RPPS municipais, isoladamente, observou-se, conforme demonstrado, que os RPPS de João Pessoa e Cabedelo dispunham juntos de R$ 772.507.305,23, concentrando mais de 50% dos recursos de todos os RPPS municipais. Destacam-se ainda, entre os dez municípios que apresentaram incremento das reservas para a Previdência: Santa Helena, Esperança, Nazarezinho, São Bento, Cachoeira dos Índios, Santa Rita, Mari, Juru, Montadas e Bonito de Santa Fé.

Alertas

O Tribunal vem acompanhando os regimes próprios periodicamente. No final de 2022 emitiu um relatório geral, que tratou acerca das principais inconformidades, com base na Legislação e nas mudanças impostas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Naquela oportunidade foram expedidos alertas aos gestores e chefes do Executivo, objetivando a correção das respectivas leis.

O TCE, a cada exercício, vem intensificando a fiscalização em relação aos benefícios, alertando os gestores sobre a necessidade de conformidade com a lei, especialmente no que diz respeito às disponibilidades, pois, essa é uma irregularidade que poderá ensejar a reprovação da prestação de contas.

Disponibilidade – O levantamento mostrou que o saldo consolidado das disponibilidades dos RPPS municipais correspondeu a R$ 1.521.259.405,79, superior em 8,14%, em relação ao montante disponível no início do ano. Observou-se que dos setenta RPPS existentes, 58 (82,86%) aumentaram suas disponibilidades, enquanto que doze (17,14%) apresentaram redução dos valores no mesmo período. A análise faz um comparativo em relação aos relatórios anteriores e permite identificar a evolução da situação ao longo dos anos, enfatizando a contribuição da atuação da Corte de Contas, através da emissão dos alertas, visando a resolução dos problemas identificados.

O trabalho realizado pelos técnicos de contas públicas, vinculados ao Departamento de Auditoria e Atos de Pessoal e Previdência, tem como fontes os dados, ainda não auditados, obtidos no sistema Sagres/TCE, no Tramita/TCE e na página eletrônica do Ministério da Previdência Social, assim como outros documentos encaminhados pelos gestores aos respectivos Processos de Acompanhamento de Gestão, registrando-se que são informações anexadas aos sistemas pelos próprios jurisdicionados. (Com informações da assessoria do TCE)

Veja relatório completo

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Em 2021, o governo do Estado criou o Regime de Colaboração em Educação do Estado da Paraíba, por intermédio da Lei nº 12.026/2021 e tendo como objetivos a alfabetização de cada estudante na idade certa e a correção do déficit de aprendizagem onde ele se encontra. Agora, em 2023, o Alfabetiza Mais Paraíba reforça a parceria entre o Estado e os Municípios, por meio de atividades técnicas e estratégias pedagógicas, para potencializar o ensino-aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Investimentos

O Alfabetiza Mais Paraíba contará com investimentos de R$ 23 milhões, que serão destinados à elaboração de material didático-pedagógico, concessão de bolsas para formação de profissionais, articulação e mobilização, desenvolvimento de capacidades e avaliações de monitoramento.

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Além do Consuni, os conselhos superiores são formados pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e pelo Conselho Curador. Caberá a eles decidir pela destituição ou não do reitor. O processo que pede a saída de Valdiney Veloso do comando da instituição já tramita há um ano e meio no colegiado. Ele foi originado de um dossiê que acumula denúncias contra o mandatário. Entre os pontos elencados estão pressão e censura no ambiente acadêmico, precarização das condições de vida dos estudantes, alinhamento ideológico com a extrema-direita e usurpação das competências dos conselhos superiores.

Para a reunião, o reitor e os pró-reitores não compareceram. O comando da reunião, então, ficou a cargo do professor Zaquel Ernesto. O relator da matéria foi o professor Jailson José Gomes da Rocha, que é diretor do Centro de Biotecnologia e Conselheiro do Consuni. O relatório dele foi pela convocação dos conselhos superiores para que haja decisão em relação às denúncias que pesam contra o reitor. O encontro vai acontecer no dia 16 de maio e, caso haja entendimento favorável, o caso será remetido para o Ministério da Educação (MEC). Caberá ao MEC analisar a indicação e decidir sobre o efetivo afastamento do reitor.

Valdiney Veloso sofreu desgaste recentemente por causa da determinação, por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para que ele seja impedido de cursar Engenharia de Produção da instituição. Ele foi aprovado no Sistema de Seleção Unificado (Sisu) fazendo uso de cota social, destinada a estudantes oriundos de escolas públicas. Após recurso, no próprio tribunal, o caso dele teve novo parecer contrário do Ministério Público Federal. Em parecer assinado pela procuradora regional da República, Caroline Maciel, o órgão se posicionou contra o recurso. 

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A nota conjunta é assinada por pela UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia), pelo FNS (Fórum Nacional Sucroenergético) e pelo Sindalcool (Sindicsto da Indústria de Fab. Álcool do Estado da Paraíba). “As entidades representativas do setor sucroenergético UNICA e FNS entendem que, ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27”, diz.

A nota, no entanto, é revestida de ineditismo porque o setor silenciou na época em que medidas similares foram adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Confira abaixo a nota completa

NOTA À IMPRENSA

As entidades representativas do setor sucroenergético UNICA e FNS entendem que, ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27.

A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global.

A isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República.

Por fim, a medida é claramente inconstitucional: a Emenda nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis, salvo uma isenção, excepcionalmente prevista e com compensação pela União, até 31 de dezembro de 2022.

UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia

FNS – Fórum Nacional Sucroenergético

SINDALCOOL- Sindicato da Indústria de Fab. Álcool do Estado da Paraíba

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Com a decisão desta segunda-feira (8), o município de Patos fica obrigado a promover a regularização documental de todos os cemitérios públicos municipais. A lista inclui o Santa Gertrudes, o Santo Antônio, o São Miguel, o São Judas e o São João Batista. Deverá ser feito o levantamento dos túmulos temporários, inclusive, verificando se efetivamente existem túmulos perpétuos. O prazo é de 120 dias.

O caso foi relatado pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Conforme consta no processo, o Ministério Público estadual instaurou procedimento administrativo a partir de denúncias de um servidor municipal relatando a venda ilegal de túmulos nos cemitérios públicos de Patos. O problema se arrasta desde 2018, tendo sido agravado durante a pandemia da covid-19, existindo uma superlotação dos cemitérios municipais, que ocasionou vários problemas sanitários.

“Em conformidade com o parecer exarado pelo Ministério Público, entendo que agiu com acerto o magistrado singular, pelo que mantenho a decisão de 1º grau”, afirmou o relator em seu voto. De acordo com a denúncia, os preços chegavam a atingir R$ 12 mil.

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“É inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Por isso estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis, incluindo o governador Wilson Lima, sejam punidos”, disse Braga, na última quarta-feira (20).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, também quer incluir novos nomes no relatório final. Ele enviou um ofício ao relator, sugerindo a inclusão do reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), e do tenente-coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Randolfe ainda pede o indiciamento de vários técnicos ligados ao Ministério da Saúde.

Pelo Twitter, Omar Aziz afirmou esperar que o Ministério Público dê continuidade às investigações da CPI. Ele disser querer “ver quem vai engavetar mais de 600 mil mortes”. Para o senador, não haverá justificativa para não punir as pessoas responsáveis. Ele confirmou que o relatório será votado nesta terça e disse que as autoridades terão que aprofundar a investigação. Omar ainda acrescentou que “somos milhões de testemunhas do que aconteceu durante a pandemia no Brasil” e cobrou justiça.

“Fizemos uma CPI transparente. Todas as sessões foram públicas. O relatório está à disposição de todos os brasileiros”, declarou o senador, em vídeo divulgado por sua assessoria.

Mais relatórios
Na reunião desta terça, também haverá a leitura de relatórios extras. Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) já apresentaram propostas alternativas. No seu relatório, Girão aponta “que o Governo Federal agiu com lentidão para propor ao Congresso Nacional medidas legais que permitissem, com segurança jurídica, a assinatura dos contratos” para o fornecimento de vacinas. Ele também cita a postura do governo federal “em relação ao isolamento e uso de máscaras deficiente”.

Em seu voto, porém, Girão pede a rejeição do relatório de Renan. Ele conclui “que não foram encontradas quaisquer evidências sobre atos e omissões ilegais praticados por autoridades e servidores da administração pública federal no enfrentamento da pandemia da covid-19”. Girão aponta que a CPI “não foi capaz de investigar as esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvios de dinheiro público federal” e pede a “extinção melancólica da presente Comissão, que não foi capaz de cumprir seu objeto”.

“A CPI agiu de forma eleitoreira, tentando antecipar as eleições do ano que vem. Procurei fazer um relatório imparcial. Esperamos que os votos em separado sejam analisados com respeito”, declarou o senador.

 Fake news
 O senador Alessandro Vieira pediu à CPI que envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação sobre uma notícia falsa veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma live na última quinta-feira (21). Bolsonaro ligou a imunização contra a covid-19 à contaminação pelo vírus da Aids. Segundo o presidente, um estudo do Reino Unido apontaria que “os totalmente vacinados estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido que o previsto”. A informação já foi desmentida por várias agências de checagem e é classificada como fake news.

Para o senador, trata-se de “conduta potencialmente criminosa do presidente da República”. Alessandro disse que, se Bolsonaro não fosse presidente, sua “persistência no cometimento de infrações penais já seria suficiente para decretar sua prisão preventiva”. No requerimento, o senador ainda questiona: “Como cobrar do cidadão comum o indispensável cumprimento das determinações legais se o presidente não o faz?”

Pelo Twitter, Randolfe Rodrigues também criticou a postura de Bolsonaro. O senador disse que “temos um delinquente contumaz na Presidência da República”. Ele informou que vai pedir a inclusão, no relatório da CPI, da “fala mentirosa e absurda de Bolsonaro associando a vacina contra a covid-19 à Aids”.

Fonte: Agência Senado

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O discurso do presidente ocorre em um momento de baixa aprovação enfrentada pelo governo, que tem sido pressionado pela repercussão de questões como inflação, desemprego e crescimento da miséria no país. As altas nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha têm feito a popularidade do gestor derreter. “O que me faz agir dessa maneira? Eu não sou mais um deputado. Se ele errar um voto, pode não influenciar em nada. Um voto em 513. Mas uma decisão minha mal tomada, muita gente sofre. Mexe na bolsa, no dólar, no preço do combustível”, afirmou.

O presidente tem atuado para reforçar laços com bases evangélicas, de olho nas eleições de 2022. Auxiliares de Bolsonaro estão preocupados com as tentativas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de abrir pontos de interlocução com os evangélicos. Isso em um cenário de insatisfação de líderes religiosos com a demora da confirmação de André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Na semana passada, Bolsonaro compareceu a um simpósio com centenas de evangélicos em Brasília. No discurso da noite desta quinta, o presidente repetiu os argumentos comumente usados por ele, como a defesa de pautas conservadoras, críticas contra medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos e questionamentos à eficácia das vacinas.

“Olha, aquele partido [PT] que esteve com o MEC [Ministério da Educação] entregue por 12 anos a uma pessoa [Fernando Haddad], que ficou para trás comigo no segundo turno. E hoje nós temos um pastor no MEC”, disse Bolsonaro, que nesse momento foi aplaudido pelo público. Ele também voltou a alegar que joga dentro das “quatro linhas da Constituição”, ressaltou a harmonia entre os Poderes, mas argumentou que o “Executivo tem que estar na frente para tomar as decisões”.

“Eu jogo dentro das quatro linhas [da Constituição], mas também não podemos aceitar que nenhuma pessoa jogue fora das mesmas. Os três Poderes são independentes e harmônicos. O Legislativo é extremamente importante para fiscalizar o Executivo. O Judiciário da mesma maneira, para dirimir os conflitos. Mas o Executivo tem que estar na frente para tomar as decisões. A gente não pode o tempo todo ser tolhido, impedido, por qualquer coisa, de prosseguir na nossa missão”.

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As mensagens compartilhadas em janeiro estimulam os médicos a aumentarem “consideravelmente” a prescrição de cloroquina. E mais: fazer o convencimento da população de que ela seria curada com o medicamento. Naquele momento, o Brasil assistia atônito à crise das mortes em Manaus, no Amazonas. O mais assustador é que naquele momento sobravam estudos apontando a ineficácia e os riscos do “kit Covid”. A justificativa dos diretores da empresa, na época, era que a prescrição ia ajudar a enfrentar o crescimento dos casos. O ato contínuo disso foi a elevação desenfreada das mortes.

“A gente tem uma luta muito grande nos próximos dias para aumentar consideravelmente a prescrição de cloroquina, o kit Covid, para garantir que a gente tenha menos pacientes internados”, diz o áudio gravado por um integrante da empresa e encaminhado pelo diretor da Hapvida Alexandre Wolkoff, segundo matéria de O Globo. Havia até gráficos mostrando com cores os hospitais que mais receitavam cloroquina.

“Eu peço para vocês. A liderança de cada unidade, a diretoria médica, os regionais precisam liderar isso. A gente precisa subir a prescrição de cloroquina. Então, eu peço que vocês… não é só para Manaus, só para uma unidade ou outra, mas para todos as unidades, a gente (tem que) ter um aumento signiticativo da prescrição do kit Covid. Cada diretor médico da unidade é diretamente responsável por esse indicador”, acrescenta um dirigente da operadora.

Naquele momento, o Brasil ultrapassava a marca de mais de 220 mil mortes. Atualmente, estamos perto das 600 mil mortes. O número de casos só reduziu quando chegaram as vacinas. Apesar disso, a Hapvida reforçava que seria preciso ampliar a prescrição de tratamento precoce. O Globo teve acesso a mensagens, planilhas e documentos de um grupo de WhatsApp de funcionários da operadora enviados entre março de 2020 e maio de 2021. O material sugere que a prática de pressionar médicos para recomendar o kit covid era recorrente.

O que a empresa diz
Em nota, a Hapvida afirmou que, “no passado, havia um entendimento de que a hidroxicloroquina poderia trazer benefícios aos pacientes”. Por isso, a empresa diz: “Houve uma adesão relevante da nossa rede, que nunca correspondeu à maioria das prescrições, no melhor intuito de oferecer todas as possibilidades aos nossos usuários”.

A companhia reiterou, no entanto, que a prescrição ocorria sempre durante as consultas e “de comum acordo entre médico e paciente, que assinava termo de consentimento específico em cada caso”. Como prova de que não obrigava a prescrição, a empresa cita que a receita do kit Covid nunca “correspondeu à maioria das prescrições”.

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