“É uma proposta inteligente. O concertamento de Podres e representatividade é natural em um desempenho constitucional e deve almejar consensos evitando desajustes no diálogo federativo”, ressaltou Targino, em visão divergente da de alguns juristas que veem a proposta como um arremedo que mantém a desproporcionalidade entre os estados. A redução de duas vagas da Paraíba na Câmara dos Depeputados faria com que a representatividade do Estado caísse de 12 para 10 deputados federais e isso teria consequências, também, na Assembleia Legislativa, com a perda de seis vagas de deputados estaduais.

A determinação para a redistribuição das 513 vagas na Câmara dos Deputados foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado, por causa de uma ação promovida pelos estados que tiveram crescimento populacional mais elevado no Censo de 2022 e cobram o aumento da representatividade deles no Parlamento.

A Câmara dos Deputados tem até 30 de junho deste ano para fazer o ajuste, caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encarregará da tarefa. Foi uma decisão unânime do Supremo, em ADI (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada pelo governo do Pará, Estado que seria beneficiado com mais cadeiras. O ajuste terá de ser feito por meio de lei complementar. Se a revisão seguir o resultado do Censo, 7 Estados perdem 14 deputados e outros 7 ganham 14, por causa das respectivas reduções e aumentos da população. Com isso, não há mudança no número total de cadeiras na Casa.

Hugo Motta, por isso, quer ampliar o número de parlamentares de 513 para 527. Isso porque o número de representantes de cada estado é proporcional ao tamanho da população, mas está sem alterações desde 1993, apesar das mudanças demográficas. Pelos dados do último levantamento, sete estados ganhariam mais deputados. Já o Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas, e Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos.

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Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é apontada como uma das prioridades pela pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

“Emprego na veia”
Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou.

Agência Brasil

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A decisão ocorre após aumento de quase 100% no preço do diesel, da gasolina, gás natural e gás de cozinha. Neste período, houve duas trocas no comando da Petrobras e agora do Ministério das Minas e Energia, com a demissão do ministro Bento Albuquerque. O ministro empossado nesta quarta disse que todo o teor do pronunciamento tinha “o aval e o apoio de 100%” do presidente Jair Bolsonaro. Ele não comentou a política de preços da Petrobras e não citou textualmente as altas recentes no preço dos combustíveis. Também não respondeu a perguntas dos jornalistas.

“Meu primeiro ato como ministro será solicitar ao ministro [da Economia] Paulo Guedes, presidente do Conselho do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos], que leve ao conselho a inclusão da PPSA no PND [Programa Nacional de Desestatização] para avaliar as alternativas para sua desestatização”, disse Sachsida. A última alta dos combustíveis ocorreu nesta quarta-feira, com novo repasse em relação ao diesel.

“Ainda como parte do meu primeiro ato, solicito também o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras”, completou.
A privatização da Petrobras e da PPSA é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, antigo chefe de Sachsida. Porém, encontrava oposição na gestão do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, demitido nesta quarta.

No ano passado, por exemplo, Guedes defendeu que a Petrobras e o Banco do Brasil entrassem na “fila” de privatizações para os próximos anos.

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Segundo a empresa, a elevação levou em conta as variações do petróleo brent e da taxa de câmbio. A medida, portanto, segue o preço de paridade de importação (PPI), adotado pela Petrobras desde a gestão de Pedro Parente. Na nota desta sexta-feira, a Petrobras afirma que o ajuste foi feito em relação ao trimestre fevereiro-março-abril e que os preços atualizados ficarão vigentes até 31 de julho. “A atualização trimestral para o gás e anual para o transporte atenua volatilidades momentâneas e assegura previsibilidade e transparência”, diz.

Em sua posse, o presidente da estatal, José Mauro Ferreira Coelho, não havia endereçado diretamente a questão da política de preços, mas sinalizou que pretende manter o “modelo de gestão” adotado desde 2017 com melhorias na “comunicação da empresa” sobre suas ações.

Veja a nota da Petrobras
A partir de 01/05, os preços de venda de gás natural pela Petrobras para as distribuidoras terão aumento médio de 19% em R$/m³, com relação ao trimestre fevereiro-março-abril. O ajuste decorre da atualização com base nas fórmulas acordadas, que vinculam a variação do preço do gás às variações do petróleo brent e da taxa de câmbio. Os preços atualizados ficarão vigentes até 31/07/2022, conforme condição previamente negociada e estabelecida nos contratos firmados.

A atualização trimestral para o gás e anual para o transporte atenua volatilidades momentâneas e assegura previsibilidade e transparência. Os contratos são públicos e divulgados no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A Petrobras esclarece que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas.

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Com a decisão da Agência Reguladora, o aumento será de 5,3% para o segmento Industrial; 5,3% para o gás natural veicular (GNV); 5,9% para o gás natural comprimido (GNC); 3,6 % no segmento comercial; 2,6% no residencial; 6,2% no segmento dos energéticos de baixo valor agregado (EBVA); 6,4% no segmento de geração distribuída, além de 5,7% no segmento cerâmico e mineração. O último reajuste no GNV aconteceu em outubro do ano passado, quando houve a elevação do preço em 6%.

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De acordo com o secretário executivo da Saúde da Paraíba, Daniel Beltrammi, esta piora no quadro sanitário está diretamente relacionada ao abandono de cuidados como uso de máscara, higiene das mãos e distanciamento entre as pessoas. “Esta semana inaugura números médios de internações ao dia próximos dos números médios observados lá no mês de março, pior mês da pandemia na Paraíba. Chegando a ter, como por exemplo no dia 11 de maio, 91 internações em um só dia, no dia 12, 77 internações em um só dia”, disse.

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O reflexo disso é que chegou-se a uma média para 76 internações ao dia nesta semana. Entre os dias 16 e 23 de março, a Paraíba tinha em torno de 600 regulações de leitos Covid-19 por semana. Em abril, esse número caiu para 425 e agora volta a subir com o estado apresentando 492 regulações na semana de 05 a 11 de maio. O secretário executivo alerta que está chegando em uma estação de chuvas, com temperaturas menores e ambiente mais propício para a disseminação de qualquer vírus respiratório, em especial o novo coronavírus.

“Nós precisamos entender de uma vez por todas que a pandemia em 2021 precisa que nós possamos usar os aprendizados que já conseguimos ter em 2020. Eu uso máscaras, eu não me aglomero, eu só convivo com quem eu moro e com quem eu trabalho com segurança, eu evito sair de casa. Sim, é o momento para isso, não é suficiente um esforço concentrado em duas ou três semanas e depois um relaxamento”, pontua.

Outro ponto importante é sobre a vacinação. Daniel Beltrammi reforça que a cobertura vacinal precisa ser ampliada e que as pessoas sigam utilizando as proteções, mesmo depois de vacinadas com as duas doses. Ele afirma ainda que a vacina não é motivo para convite a aglomerações. “O vírus não está sob controle no mundo, a situação é extremamente preocupante e nós, como sempre, precisamos fazer a nossa parte”, completa.

Os professores, durante a pandemia, tiveram que se desdobrar dentro de um universo pouco explorado por eles anteriormente, o das aula por meio virtual. Em muitos casos, os profissionais retomaram as aulas presenciais neste ano e, com isso, parte deles acabou contaminada. Este movimento fez com que várias escolas paraibanas retomassem as aulas e, em seguida, voltassem a fechar as portas por causa do agravamento da pandemia. O deputado ressalta que a categoria precisa ganhar melhor.

“É fundamental a valorização através do salário, isso é algo que já tenho alertado há muito tempo. Mas é necessário também um amparo para as demais questões trazidas com a pandemia do coronavírus, como prioridade na vacina e o cuidado com a saúde mental desses profissionais. Além de ter um dos piores salários entre os países, os professores do Brasil têm trabalhado mais do que antes”, aponta.

De acordo com pesquisa feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 46 países a média salarial brasileira é 13% inferior à média da América Latina. Em comparação aos países ricos a diferença é maior ainda: o professor brasileiro do ensino médio ganha por ano o que seria equivalente a U$S 25.966, enquanto a média praticada pelos membros da OCDE é de U$S 49.778.

O estudo da CNTE apontou ainda que 53,6% dos professores das redes municipais de ensino do país não receberam nenhum tipo de formação para uso de tecnologias digitais. Para Pedro, além do desamparo financeiro, falta assistência e capacitação para os docentes. “A valorização da educação está totalmente ligada à valorização do professor. Há um descaso em muitos aspectos e essa pandemia escancarou o que já se falava antes”, critica.

O parlamentar relembrou a Proposta de Emenda à Constituição da Nova Educação (PEC 20/2015), de sua autoria, que institui o Magistério Público Nacional. O projeto determina o estabelecimento de uma carreira nacional para o professor. O cargo mais alto do Magistério receberia o teto salarial do serviço público, e a estrutura de cargos e salários seria desenhada a partir dessa premissa.

“Enquanto não houver a consciência do valor do professor em nossa sociedade, esse cenário não mudará e por causa dessa desvalorização, sofreremos no futuro pela falta de docentes. O resultado disso será mais atraso na Educação, menos condições de renda para o professor e menos desenvolvimento para o país”, aponta.