O prazo começa a contar após o envio, neste sábado (8), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), das manifestações de defesa dos investigados. A maioria dos denunciados havia sido notificada no dia 19 de fevereiro e o prazo de 15 dias para entrega das defesas por escrito terminou às 23h59 da sexta-feira (7).

Entre os documentos encaminhados à PGR estão as defesas de integrantes do núcleo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-integrantes de seu governo, como:

. Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
. Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha)
. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
. Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
. Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
. Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
. Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Também foram enviadas as defesas de outros acusados que, segundo as investigações, integrariam outro núcleo da suposta trama golpista:

. Bernardo Romão Correa Netto
. Cleverson Ney Magalhães
. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
. Fabrício Moreira de Bastos
. Hélio Ferreira Lima
. Márcio Nunes de Resende Júnior
. Nilton Diniz Rodrigues
. Rafael Martins de Oliveira
. Rodrigo Bezerra de Azevedo
. Ronald Ferreira de Araújo Júnior
. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
. Wladimir Matos Soares

Próximos passos

Após a análise da PGR, o Supremo poderá marcar o julgamento da denúncia, que ficará a cargo da Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os investigados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Considerando os prazos legais, o julgamento pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.

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As duas últimas já incluem o período em que o Estado enfrentou os efeitos da pandemia da Covid-19. A análise visa, entre outros objetivos, averiguar se os limites constitucionais de investimento em algumas das áreas mais importantes da administração estadual, como Educação e Saúde, foram cumpridos ao longo do ano passado. O TCE-PB é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas. Trata-se de uma análise técnica.

Após o posicionamento do Pleno do Tribunal, o documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que julgará as contas de forma definitiva, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-PB.

A sessão acontecerá no plenário do TCE-PB e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do TCE-PB no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA.

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