Em vídeo postado nas redes sociais, nesta quarta, antes do evento, é visto o momento em que o paraibano aborda o ministro com a oferta dos seus serviços advocatícios. “Preciso de um advogado para me defender nos Estados Unidos. Você sabe falar inglês também?”, perguntou o ministro em tom de brincadeira. Moraes foi alvo da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação norte-americana usado para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. O incidente diplomático provocou reação do governo brasileiro, que deve judicializar a questão nos Estados Unidos.

As sanções impostas por Trump contra Moraes ocorreram por causa do inconformismo do presidente norte-americano com o andamento do processo que poderá resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de estado.

Popular por seus vídeos nas ruas de João Pessoa, Mizael foi um dos influenciadores convidados para participar do evento, em Brasília, que se estende até esta quinta-feira. A segunda edição do encontro está reunindo 26 influenciadoras e influenciadores digitais de diferentes perfis, nichos de conteúdo e regiões do país, além da ministra e de ministros do STF, representantes de entidades jurídicas e da sociedade civil para uma imersão sobre funcionamento da Justiça brasileira e do Estado Democrático de Direito. Nenhum influencer recebe cachê por sua participação, uma vez que o encontro tem contrapartida 100% social.

A proposta é aproximar o Poder Judiciário da sociedade por meio de quem influencia milhões de pessoas nas redes sociais, promovendo uma troca direta com a magistratura sobre temas como polarização, liberdade de expressão, inteligência artificial e combate à desinformação. Durante a programação, os participantes terão visita guiada ao STF, acompanhamento de uma sessão no Plenário, além de rodas de conversa com os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte.

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A atuação firme e segura de Adaian emocionou os presentes. O presidente da Câmara Criminal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, não deixou o momento passar em branco. “Parece-me ser o primeiro caso de um advogado com espectro autista sustentando oralmente nesta Câmara. O colega mostrou talento, oratória e uma defesa veemente de seu constituinte. Para mim, é um fato histórico”, afirmou.

O reconhecimento veio rápido: o colegiado aprovou, por unanimidade, um voto de aplauso ao advogado. Um ofício será enviado a ele, parabenizando pela atuação. Mais do que uma formalidade, o gesto foi simbólico — um passo na direção de um Judiciário mais plural e verdadeiramente inclusivo.

Ao agradecer, Adaian resumiu o que o momento representou para além do processo. “Isso se chama inclusão. Inserção social. Esse tribunal está de parabéns. Estou feliz demais por isso. Ganhei o dia”, disse, visivelmente emocionado.

Entre julgamentos e ritos processuais, foi a humanidade que ocupou o centro do plenário.

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Após o caso, o advogado que já estava com o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspenso, passou também a ser alvo de um novo procedimento na entidade. O presidente da ordem, na Paraíba, Harrison Targino, disse que Cavalcanti Neto foi acionado pela Rede Sororidade da OAB-PB sobre os fatos. Ele também determinou a abertura de procedimento no Tribunal de Ética e Disciplina.

O advogado foi levado para a Central de Polícia, onde guardará a audiência de custódia para indicar a unidade carcerária para onde ele será enviado.

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Após a repercussão negativa do caso, Casado divulgou vídeo com pedido de desculpas à ex-mulher. Ele alegou que as agressões ocorreram em momento de desespero, em abril do ano passado. Disse ainda que tinha pedido desculpas anteriormente e que o casal permaneceu junto até este ano, quando houve a separação no mês de julho. Diante do fato, Farias disse ser desnecessária a prisão do médico pelo fato de, segundo ele, o profissional não apresentar qualquer risco à sociedade ou à própria Rafaella. O caso agora será analisado pela Justiça.

Diante da repercussão do fato, o médico foi exonerado pela Prefeitura de João Pessoa, pelo governo do Estado e passou a responder a processo ético no Conselho Regional de Medicina e administrativo no Corpo de Bombeiros, onde também atua profissionalmente.

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O casal estava separado, segundo o advogado, desde julho deste ano e as imagens das agressões foram repassadas por ela para a polícia um mês depois, já em outubro, apesar de terem sido registradas há mais de um ano. Em sua argumentação, na nota divulgada, o advogado faz referência ao caso Nardoni, quando uma criança foi morta pela madrasta com anuência do pai.

Apesar de não apresentar elementos de prova, ele diz que “que, em tempos de exibição de documentário que retrata o trágico ‘Caso Isabela Nardoni’, o Dr. João Paulo jamais seria/será um ‘Alsxandre Nardoni’ tampouco uma ‘Monique Medeiros’ consentir que qualquer madrasta agrida ou arremesse seu filho do 23° andar”.

Alega também que “desde julho de 2023, Dr. João Paulo se encontra separado de fato do seu segundo casamento e, coincidentemente, há poucos dias, após não mais ceder às extorsões para a manutenção do pagamento da mensalidade da faculdade de medicina de sua ex-esposa, no valor de R$ 10.670,00, e ajuizar ação de divórcio, são exibidos vídeos cujas origem e autenticidade são contestadas”.

Disse ainda que “entende necessária a imposição de medida protetiva em favor do seu filho contra sua ex-madrastra e comunicado os fatos às autoridades competentes, inclusive, acerca das extorsões”.

O problema dos argumentos apresentados pela defesa do médico é que, pelo menos por ora, eles surgem sem elementos de prova, enquanto que contra João Paulo há imagens mostrando as agressões. Com base nisso, foi aberto inquérito na Delegacia da Mulher e consedida medida protetiva para a jovem.

João Paulo Casado também foi afastado do cargo que ocupava no Trauminha de Mangabeira e no Hospital de Emergência e Trauma. Ainda se tornou alvo de investigação no Corpo de Bombeiros, onde também dá expediente, e de apuração do Conselho Regional de Medicina (CRM).

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O desagravo acontecerá na agência da Caixa Econômica Federal do Campus da UFCG de Campina Grande, a partir das 11h. De acordo com o presidente da OAB, Harrison Targino, a instituição “é absolutamente comprometida com a defesa do advogado no exercício profissional, buscando resguardar as suas prerrogativas pela certeza de que só assim a advocacia pode ser exercida em sua plenitude”. O relator do processo foi o conselheiro estatual da OAB, Ivo Castelo Branco Pereira da Silva, que votou pela aprovação do desagravo e foi seguido por ampla maioria dos conselheiros.

“O advogado Getúlio da Silva foi agredido no exercício de sua profissão, num flagrante desrespeito às prerrogativas da advocacia. A agressão aconteceu quando ele se dirigiu à agência da Caixa do campus da UFCG, de posse de toda a documentação de seu constituinte, a fim de fazer o cadastro no aplicativo da instituição financeira, para que pudesse requerer o pagamento do seguro-obrigatório DPVAT, haja vista que o aplicativo informava que deveria ser resolvida a regularização da senha em uma agência da instituição responsável pela operacionalização do pagamento do seguro”, explicou o relator.

Ao chegar na agência bancária, uma funcionária o atendeu, gerou uma senha e solicitou ao advogado aguardar na parte interna da instituição financeira e, após alguns minutos de espera, outra funcionária lhe atendeu e o encaminhou ao gerente, informando que o referido assunto deveria ser tratado unicamente por ele. Após alguns minutos, o gerente o chamou, tendo o Getúlio se apresentado como advogado de uma menor, representada por sua genitora, e exibido toda a documentação pertinente, entretanto, segundo o relato, o gerente o tratou de forma debochada, sem ao menos convidar o requerente a se sentar.

Após folhear os documentos, o gerente falou que ali não se fazia o cadastramento da senha, telefone e e-mail do aplicativo “Caixa Tem’’, mesmo tendo o advogado reiterado que o local para realizar o cadastramento era na agência bancária, conforme informação apresentada em forma de “print” de tela do aplicativo DPVAT, porém, o gerente sequer olhou a informação ou ouviu quaisquer de seus argumentos, tratando-o com injustificável indiferença.

Após a sucessão de atos desrespeitosos, o advogado relatou que iria comunicar os fatos à Comissão de Prerrogativas da OAB. A resposta do gerente, de acordo com o advogado, foi: “, tendo o Gerente levantado o tom de voz e ficou repetindo: “Me processe”. Em virtude dos inacreditáveis fatos vivenciados, o advogado Getúlio decidiu gravar em seu aparelho celular, os fatos constrangedores e humilhantes que estavam sendo lhe submetidos, quando o gerente tomou o celular de suas mãos e lhe deu um golpe tipo “mata leão” no pescoço, conforme imagens e vídeos do circuito interno de câmeras da agência e do celular do advogado que foram juntados com o pedido inicial de desagravo.

Além do desagravo, o advogado também acionou a Polícia Federal e a Justiça contra o gerente.

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Os juízes titulares do cargo, atualmente, são Artur Fialho e Roberto França.

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Na ação, Olímpio Rocha alega que a organização e realização do ato ferem a lei eleitoral, configurando verdadeira propaganda antecipada, além de macular as normas federais, estaduais e municipais que protegem a saúde pública, considerando que a pandemia de COVID-19 não acabou no país, estando numa crescente, com pessoas ainda sendo internadas nos hospitais da cidade.

Rocha afirma que “não se pode, minimamente, compactuar com a política de morte perpetrada pelo ‘despresidente’ da República, que ri da dor alheia, faz pouco caso do sofrimento das pessoas que perderam seus entes queridos e que, como é público e notório, boicotou a vinda da vacina, sendo diretamente responsável pela morte dos mais de 600 mil brasileiros e brasileiras, entre eles e elas mais de 10.000 paraibanos e paraibanas, e mais de 1.000 campinenses acometidos pela COVID-19!”

A ação popular (nº 0805079-17.2022.4.05.8200) foi distribuída para a 2ª Vara Federal, em João Pessoa, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que ações que versem sobre a defesa da saúde pública, em caráter nacional, devem tramitar na capital do Estado em que são ajuizadas, estando conclusa para decisão liminar do juízo.

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A posição do TCE ocorre porque a decisão da magistrada proíbe o advogado de “contratar com o Poder Público, receber incentivos, benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”. Em tese, apesar de o despacho não fazer referência, ele poderá continuar representando grupos privados. Marco Villar foi um dos denunciados na operação Xeque-Mate, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e pela Polícia Federal.

Marco Aurélio foi condenado pela Justiça, também, a devolver R$ 930 mil aos cofres públicos por exercício da advocacia e de atividade pública simultaneamente, além de inelegibilidade por cinco anos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público na área cível por ter ocupado o cargo de Secretário do Controle Interno, em Cabedelo, durante a gestão do ex-prefeito Leto Viana, e em outros municípios paraibanos no período de 2017 e 2018, enquanto exercia a advocacia privada. O advogado também alvo de denúncias na área criminal, fruto da operação Xeque-Mate.

O parecer da consultoria jurídica do Tribunal, que fundamentou o despacho de Catão, recomenda que a decisão seja cumprida enquanto não houver na Justiça Comum posição contrária à condenação da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.

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O advogado paraibano tinha 32 anos quando foi morto durante abordagem policial. O processo (Recurso em Sentido Estrito nº 0806675-20.2021.8.15.0000) começou a ser julgado na sessão do dia 17 de agosto, tendo na ocasião o relator, juiz convocado Carlos Antônio Sarmento, votado a favor do recurso. Na sequência, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio pediu vista dos autos. Já na sessão desta terça-feira, ele acompanhou o relator, sendo seguido pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida.

O Ministério Público interpôs recurso perante a Câmara Criminal contra decisão do Juízo da Vara Única de Santa Luzia que denegou o pedido de prisão preventiva dos suspeitos, formulado com suporte na conveniência da instrução processual e garantia da ordem pública. Eles foram denunciados como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV e art. 347, caput, do Código Penal c/c art. 20, § 3º, artigo 29, caput, e artigo 73, caput, todos do Código Penal e Lei Federal nº 8.072/1990. A denúncia foi recebida em todos os termos pelo juiz Rossini Amorim Bastos.

Gefferson estava indo para Cajazeiras buscar o pai, que estava infectado com Covid-19, para levá-lo para João Pessoa, quando foi surpreendido por um delegado sergipano. Durante a abordagem, os policiais acabaram disparando contra o advogado, que chegou a ser lavado a um hospital, mas já chegou sem vida. Ao ser abordado pela polícia, o homem que conduziu o corpo se identificou como policial civil de Sergipe.

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