Com a publicação da decisão no Diário da Justiça nesta quarta-feira (22), o caso que envolve Jair Bolsonaro e seus aliados entra oficialmente em uma nova fase no Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, começa a contar o prazo para que as defesas apresentem os primeiros recursos contra a condenação por tentativa de golpe.

Os advogados têm cinco dias corridos para protocolar os chamados embargos de declaração — instrumento usado para apontar eventuais contradições ou trechos pouco claros da decisão. Em regra, esse tipo de recurso não muda a sentença, mas pode resultar em ajustes pontuais, inclusive nas penas.

A decisão da Primeira Turma, tomada por 4 votos a 1, condenou Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura institucional. O documento publicado tem quase duas mil páginas.

A análise desses recursos não tem prazo definido. O relator, Alexandre de Moraes, poderá decidir sozinho sobre alguns pontos ou levar tudo ao colegiado, inclusive pedindo parecer da Procuradoria-Geral da República antes de marcar o julgamento.

Enquanto isso, a prisão de Bolsonaro ou de outros réus não será imediata. Internamente, a expectativa no Supremo é de que os recursos sejam apreciados até o fim do ano. A execução da pena só começa quando o processo transitar em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A defesa do ex-presidente deve concentrar esforços em tentar reverter a tese de que Bolsonaro liderou o esquema golpista, ponto que garantiu a ele a pena mais alta: 27 anos e três meses de prisão. Advogados também alegam que não foi comprovada a atuação armada da organização criminosa.

Além dos embargos de declaração, deve vir pela frente uma tentativa de apresentar embargos infringentes — recurso que poderia, em tese, alterar a condenação. O problema: o STF entende que esse instrumento só cabe quando há ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento, apenas Luiz Fux votou por absolver seis dos oito réus. Mesmo assim, as defesas prometem insistir.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por conta de outro inquérito — que apura suposta interferência do filho, Eduardo Bolsonaro, na investigação sobre o golpe. Moraes justificou a medida apontando risco de fuga.

Entre os condenados junto ao ex-presidente estão:

• Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Segundo o entendimento do Supremo, o grupo articulou um plano para descredibilizar as urnas eletrônicas, pressionar militares, usar a máquina pública contra adversários e atacar as instituições — culminando nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

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