O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. O recálculo, caso seja confirmado, vai representar para a Paraíba a perda de duas vagas, fazendo com que a bancada encolha dos atuais 12 deputados para apenas 10. Os cálculos da classe política, para além da perda de representatividade, indicam que o estado deixará de receber quase meio bilhão de reais em quatro anos, contabilizando a média de R$ 60 milhões em emendas intermediadas por cada parlamentar.
Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59. A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
O impacto se abaterá também sobre a Assembleia Legislativa da Paraíba, que perderá seis representantes. Para o presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), a medida representará um grande prejuízo ao estado, que terá menos representantes no Legislativo para defender os interesses da população. “Tenho esperança de que isso ainda seja revertido, porque tem muito estado rico que vai perder cadeiras. Quando isso acontece, dificilmente essas perdas se efetivam”, ressaltou. Em 2013, por exemplo, o próprio Supremo rejeitou ação semelhante que cobrava o recálculo das vagas.
O estado que mais vai perder representatividade é o Rio de Janeiro, que terá o número de vagas reduzido de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam 2 vagas cada um. Já os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos 1 cadeira na Câmara. Por outro lado, as bancadas de Santa Catarina e Pará cresceriam, com mais 4 vagas para cada estado. O Amazonas ganharia mais 2 vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento a mais cada. Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de vagas.
A Constituição determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado. Mas os constituintes definiram o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da Federação. O número de cadeiras por estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.
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