A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de estado. O ex-gestor também foi enquadrado em outros quatro tipos penais. Quatro dos cinco magistardos que compõem o colegiado entenderam que o capitão reformado do Exército liderou uma trama para se manter no poder após perder as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

O resultado final foi de 4 votos a 1. O último voto foi profedido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Antes dele, também nesta quinta-feira, votou a ministra Cármen Lúcia. Ambos discordaram plenamente do voto de Luiz Fux, único a se manifestar na sessão desta quarta-feira. Dos cinco integrantes da turma, apenas Fux não viu culpa do ex-presidente na orquestração da trama golpista. Em contrapartida, o magistrado julgou os réus Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) e Braga Netto (general) culpados por suposta tentativa de golpe.

Os votos de Zanin e Cármen Lúcia, nesta quinta, estão em linha com o decidido pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino. A pena máxima para as condenações a Bolsonaro, com um agravante do papel de liderança atribuído a ele, pode chegar a 43 anos de prisão. Os ministros ainda vão discutir, na sexta-feira (12), o tamanho da punição aplicada a cada um dos réus.

Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, em meio à ofensiva de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, no exterior para obter sanções de Donald Trump ao país.

O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos.

Sua condenação se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem. Ministros do STF vêm se posicionando contra esse perdão e em defesa da punição dos réus condenados.

O STF chegou ao placar para condenar Bolsonaro e outros réus um dia depois de Fux abrir uma divergência e votar para condenar apenas dois deles, por acusações mais leves do que as apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Cármen deu indiretas a Fux desde os primeiros momentos do voto. Ainda na avaliação das questões preliminares, sobre formalidades do processo, ela discordou do ministro e afirmou que a competência para julgar o caso é do STF. “E eu sempre votei do mesmo jeito”, afirmou, citando o processo do mensalão, do qual ambos participaram. Depois, ela recebeu o respaldo dos demais ministros da turma.

O ministro Gilmar Mendes, que não faz parte da Primeira Turma, esteve na sessão desta quinta-feira e se sentou na primeira fila do plenário, num gesto que foi descrito por ministros do grupo de Moraes como de apoio à maioria e uma manifestação de isolamento de Fux.

A ministra apontou que Bolsonaro agiu como líder de um grupo, formado por militares e outras autoridades de seu governo, com o objetivo de atentar contra as instituições democráticas.

“Fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, afirmou.

Bolsonaro foi denunciado por coordenar, no final de 2022, uma série de negociações e ações com o intuito de permanecer no poder e impedir a posse de Lula (PT), uma possibilidade que não se vislumbrava no país havia 60 anos.

Moraes abriu as sessões de votação, na terça-feira (9), com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou.

Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que “não há dúvidas” de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

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