Judiciário
‘Releitura perigosa’ da lei tem tornado raras as condenações de políticos na Paraíba, diz coordenador do Gaeco
25/01/2022 11:33
Suetoni Souto Maior
Octávio Paulo Neto é o coordenador do Gaeco do MPPB. Foto: Divulgação

O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), tem visto como cada vez mais rara a possibilidade de responsabilização criminal de políticos por supostos ilícitos na administração pública. Ao comentar a decisão do Tribunal de Justiça, de enviar para a Justiça Eleitoral um dos processos em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é denunciado, ele disse que “uma releitura perigosa” da legislação “tem blindado a classe política, pois tais decisões carecem de maior lastro jurídico e contam com o tempo” para a prescrição”.

A releitura à qual o promotor se refere é decorrente do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os casos conexos com suposto crime eleitoral têm que ser enviados para a Justiça Eleitoral. As condutas investigadas, nestes casos, passam a ter relação com “caixa dois”, o que pode desaguar em penas mais leves ou até em prescrição, por causa do vagaroso trâmite dos processos judiciais. Os comentários de Paulo Neto são relacionados à denúncia que trata da existência de suposta organização criminosa chefiada pelo ex-governador, entre 2011 e 2018, período em que esteve à frente do governo do Estado.

Sobre o caso, o promotor procura isentar o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que proferiu a decisão remetendo o processo para a Justiça Eleitoral. “Em suma o desembargador, com sua decisão, visa evitar uma nulidade e, consequentemente, uma eventual prescrição, que tanto tem favorecido a classe política”, disse. O magistrado, na decisão, expressa o entendimento de que o caso deveria ser apreciado pela Justiça Comum, porém, tem que observar a decisão manifestada pelo Supremo em relação à necessidade de análise pela Justiça Eleitoral em casos do gênero.

A decisão foi tomada porque no processo há informações sobre suposto uso do dinheiro desviado para as campanhas eleitorais do PSB, antigo partido do ex-governador. A consequência disso, de acordo com o promotor, é que são raros os casos de políticos que cumpriram pena, na Paraíba, nos últimos dez anos em processos em processos encerrados, de forma definitiva.

“O que temos assistido é uma releitura perigosa, que tem blindado a classe política, pois tais decisões carecem de maior lastro jurídico e contam com o tempo para por meio da prescrição solver condutas ilícitas, aumentando a desigualdade, uma vez que no Brasil tem sido raro a responsabilização de agentes políticos, aqui mesmo na Paraíba qualquer agente político que tenha cumprido pena ou mesmo condenado nos últimos dez anos, de forma definitiva, pela Justiça Estadual”, disse Octávio Paulo Neto.

Ao todo, 23 denúncias foram protocoladas na Justiça, fruto da operação Calvário. A maioria delas continuam sendo analisadas na Justiça Comum. Sãos investigadas em todas as denúncias o suposto desvio de R$ 434 milhões. Os processos renderam o bloqueio de pelo menos R$ 143,8 milhões dos alvos das acusações.

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