Executivo
Reajustes para parlamentares, ministros e presidente da República são promulgados pelo Congresso
26/12/2022 10:49
Suetoni Souto Maior
Tabela traz definição das remunerações para as categorias. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PDT-MG), promulgou o reajuste de salários de ministros de Estado, deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República. O texto que fixa os subsídios foi publicado nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União.

O ato funciona como um start no efeito cascata que pode resultar em reajuste, também, para deputados estaduais e governadores dos estados, além de parâmetro consequente para os municípios. Os parlamentares alegam que houve apenas recomposição de perdas. O projeto de lei aprovado, segundo eles, tem por objetivo recompor apenas parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.

A inflação acumulada desde 2014, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e a lei prevê, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação. Do mesmo modo, os acréscimos previstos para os anos subsequente são inferiores à inflação acumulada.

Com o reajuste, ministros de Estado, parlamentares, presidente e vice-presidente da República passam a receber R$ 46.366,19 de forma escalonada, sendo R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

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