O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abandonou a ideia de votação do projeto antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), nesta terça-feira (11). O texto do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo tem sido visto como uma bomba, dado o número de polêmicas criadas desde que recebeu a relatoria de uma proposta originada no Executivo. Da semana passada para cá, ele tentou inserir medidas como equiparar os membros das facções criminosas a terroristas e retirar da Polícia Federal a atribuição de combater a atuação das facções nos estados.

Em nota no X (antigo Twitter), Motta disse que as prerrogativas da Polícia Federal são inegociáveis. Ele tem comandado uma negociação com membros do governo e da oposição em busca de um consenso para a votação da matéria, o que poderia acontecer nesta quarta-feira (12). O texto já foi modificado duas vezes e agora vai para uma terceira. Nesta terça, a Polícia Federal divulgou nota falando no esvaziamento das suas prerrogativas e criticando profundamente o trabalho de Derrite.

Além da Polícia Federal, o Ministério Público também critica a proposta do ex-auxiliar do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A constatação do órgão é que o texto de Derrite favorece as organizações criminosas, uma vez que também dificulta a entrada do órgão nas investigações. O promotor de Justiça Lincoln Gakyia, maior autoridade do país no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC), fez duras críticas à proposta. Na visão dele, há “vício de inconstitucionalidade” na matéria.

A visão de Gakya é compartilhada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Após reunião com Hugo Motta, nesta terça, ele disse que considera que o texto de Derrite possui “inconstitucionalidades” e “inconsistências”. Lewandowski defendeu a retomada do projeto original, que foi escrito por sua equipe no Ministério da Justiça e enviado pelo Planalto ao Congresso no início de novembro. O encontro ocorreu na residência oficial de Motta e durou 50 minutos.

A expectativa é que um novo texto seja apresentado nesta terça-feira.

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