Um pedido de vista, nesta quinta-feira (30), adiou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice, Camila Holanda, e do vereador Márcio Silva, por suposto abuso de poder político e econômico e compra de votos nas eleições de 2024. O pedido de mais prazo para analisar o processo foi apresentado pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, que previu, na sessão, a necessidade de usar todo o prazo legal para o retorno do voto-vista, que é de 10 dias, prorrogável por igual período.
Além de André, Camila e Márcio, o ex-prefeito Vítor Hugo também é réu no processo. O pedido de vista de Bezerra foi feito ainda na análise da primeira preliminar apresentada pelos advogados, que alegavam cerceamento de defesa em relação ao conhecimento das provas contidas no processo. O Ministério Público Eleitoral alega ter havido a contratação de pessoal indicado por faccionados durante as eleições, quando o prefeito da cidade era Vítor Hugo.
Na sua manifestação, o procurador eleitoral, Renan Paes Félix, disse que a ação foi resultado da investigação criminal ocorrida durante o pleito, após denúncia recebida pela Justiça Eleitoral. “Tivemos provas de entrega de cestas básicas e pagamentos via Pix no dia da eleição e, ao lado do Pix, um comprovante de votação. Se isso não for gravidade suficiente para afetar a legitimidade do pleito, fica difícil entender o que mais pode gerar esse tipo de desequilíbrio”, disse.
O relator da Aije, o juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, não chegou a apresentar o seu voto no julgamento, já que o pedido de vista foi apresentado ainda na análise da primeira preliminar. O julgamento deve ser retomado no próximo mês, em data a ser definida, mas que, segundo o desembargador Aluízio Bezerra, não deve ocorrer antes do dia 9.
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