Executivo
Os servidores codificados e a crônica de como manter aliados fiéis por meio da distribuição de cargos
14/07/2021 11:49
Suetoni Souto Maior
Ricardo Coutinho tenta a reconstrução política no PT. Foto: Divulgação

Quem ajuda a eleger ajuda a governar. Já ouviu esta máxima? Ela é propagada na política desde que o mundo é mundo. Faz parte do jogo democrático e não é ilegal. Porém, a prática foi subvertida na Paraíba durante os anos de gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) com o estrambólico incentivo à contratação dos servidores codificados. E por que eu falo de estrambólico? Simplesmente porque o tipo jurídico não existe, tamanha a precariedade dos contratos. O caso foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as contas do gestor rejeitadas recentemente. Agora, vira motivo de denúncia do Gaeco contra o ex-governador. Veja matéria

Os alertas sobre a ilegalidade não ocorreram do dia para a noite. Eles foram emitidos desde o primeiro ano da gestão do socialista, em 2011. Os codificados chegaram a somar mais de 9 mil servidores recebendo dinheiro na boca do caixa, sem direito trabalhista algum. As mensagens em poder do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) mostram o caráter politiqueiro da distribuição dos cargos. Estruturas hospitalares foram mantidas em cidades do interior, sem funcionar, segundo a denúncia do Ministério Público, só para abrigar aliados.

Reprodução

Tem um episódio narrado na denúncia protocolada na Justiça Criminal que mostra um diálogo em que o governador diz que uma pessoa indicada por um aliado não tem condições de assumir cargos de chefia, mas concorda que ele assuma uma das gerências do Estado. O entendimento para quem lê a denúncia é que a prática dos codificados funcionou como um importante meio de captação e manutenção de aliados na base. Isso porque a oferta de cargos comissionados e prestadores de serviço tem limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado revelou que foram gastos R$ 5,9 bilhões com codificados ao longo dos últimos anos, inclusive nas gestões de Ricardo Coutinho. Uma defesa constante dos socialistas quando se fala do caso é que os codificados não foram inventados pelo ex-governador. Mas há uma diferença. Na gestão de José Maranhão (já falecido), os valores eram pagos com repasses do governo federal para o custeio da Média e Alta Complexidade. Com Ricardo, foram usados recursos próprios.

Na ação, além da aplicação da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, o Ministério Público pede a devolução de R$ 215,9 milhões. O montante seria o prejuízo causado pelo não recolhimento de benefícios previdenciários por parte dos servidores públicos que atuaram como codificados. O ex-governador é apontado como líder de uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2018, de acordo com denúncia do Gaeco.

A contratação de comissionados e prestadores de serviço para atender aliados está dentro da legalidade, apesar de aqui e ali alguém possa apontar algum abuso. Já a manutenção dos codificados na folha é um jabuti daqueles que alguém coloca na árvore, sabendo que uma hora vai gerar problema.

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