A reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e o presidente Lula (PT) para fechar os pontos da proposta que porá fim à escala de trabalho 6×1 foi apenas mais gesto na “lua de mel” vivida pelos nos neste ano. Com o pai (Nabor Wanderley) pré-candidato ao Senado, pela Paraíba, o parlamentar tem ampliado as dobradinhas com o governo. Nada lembra episódios como a derrubada do IOF, ocorridos no ano passado.

No caso da escala 6×1, Congresso e Executivo brigavam apenas pelo protagonismo, pelo peso eleitoral que ela pode proporcionar. Se a proposta for aprovada, a transição deve ser feita em duas etapas. Primeiro, 60 dias após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do assunto, a jornada semanal máxima passará de 44 horas para 42 horas.

As duas horas restantes serão reduzidas 12 meses depois, levando a jornada semanal para 40 horas. O direito dos trabalhadores terem dois dias semanais de descanso também passaria a valer dois meses depois da promulgação da PEC. Depois da votação na Câmara, prevista para esta semana, a proposta ainda passa pelo Senado, onde precisa ser aprovada por 49 votos.

A tendência é que a aprovação ocorra nas duas Casas a tempo de os protagonistas receberem os dividendos eleitorais. No caso da Paraíba, este pode ser um trunfo direto para Nabor Wanderley (Republicanos), que não terá o apoio oficial de Lula, apesar de ter manifestado o dele ao presidente.

O petista manifestou adesão à reeleição de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e à eleição do ex-governador João Azevêdo (PSB). Mas a tendência é que o fim da escala 6×1 possa ser usada pelo presidente da Câmara na sua plataforma de reeleição e na campanha do pai, inclusive como exemplo de tabelinha com o governo Lula. A proposta favorece as duas partes.

O desenho da transição foi anunciado depois que Motta se reuniu a sós com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda, no Palácio do Planalto. O parecer será divulgado para a comissão especial da Câmara às 17h pelo relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O texto deverá ser votado na Comissão na quarta (27) e no plenário da Câmara na quinta-feira (28).

O acordo fechado nesta segunda por Motta com o presidente Lula incluiu também a previsão de negociação para aumentar o teto do MEI (Microempreendedor Individual), regime tributário hoje submetido ao limite de faturamento de R$ 81 mil.

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