Associado a todas as derrotas mais latentes do governo federal neste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), atuou pessoalmente para ter aprovado, na madrugada desta quinta-feira (17), um projeto de interesse do presidente Lula (PT). A Casa referendou com placar elástico o projeto de lei que corta em 10% parte dos incentivos fiscais e prevê o aumento da tributação de bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP). Foram 310 votos a favor e 85 contra. O texto vai ao Senado, onde deve ser votado ainda nesta quarta.

As medidas de majoração de tributos foram incluídas no relatório apresentado por outro paraibano, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com o objetivo de garantir uma arrecadação estimada em cerca de R$ 20 bilhões para o governo no ano que vem. O texto foi aprovado no plenário próximo de 1h desta quarta, após intensa negociação do governo pela medida, que segundo o ministro Fernando Haddad, deve fechar as contas do Orçamento de 2026.

Mudanças para tentar aprovar
As medidas de arrecadação pelo aumento de tributação entraram para o texto após uma mudança no corte de benefícios concedidos para empresas sobre lucro presumido, mantendo a previsão inicial do governo de aumento na arrecadação com a aprovação do projeto.

A proposta original previa a diminuição dos incentivos empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão, o que gerou preocupação de parlamentares com o impacto sobre companhias médias. O novo texto apresentado prevê um teto de R$ 5 milhões. Com isso, o impacto dos cortes de incentivos caiu de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões, segundo Ribeiro.

O que muda
. No caso das bets, o imposto aplicado sobre a receita bruta das casas de apostas vai aumentar dos atuais 12% para 15%, de forma linear, com 1 ponto por ano, até 2028.
. Para as fintechs, o texto apresentado na Câmara sobe a alíquota daquelas sujeitas à taxa de 9% da CSLL para 12% no ano que vem e 15% a partir de 2028. As fintechs maiores, com alíquota de 15%, passariam a 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
. O imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) pelas empresas a seus acionistas — é uma forma de entrega de lucros usada principalmente pelo setor financeiros —, sobe para dos atuais 15% para 17,5%.

O projeto também define que bancos e fintechs que permitirem transações relacionadas a casas de apostas não regularizadas sejam responsáveis pelo recolhimento dos tributos de bets ilegais. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem publicidade para bets não autorizadas também serão responsabilizadas.

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