O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (10) a conversão da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson em prisão domiciliar humanitária. A decisão atende a um pedido da defesa, respaldado por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e por manifestação médica do Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, onde o político está internado.
Mesmo condenado a mais de nove anos de prisão em regime fechado — por crimes como incitação ao crime, calúnia, homofobia e atentado ao funcionamento dos Poderes —, Jefferson teve a pena mitigada em razão da idade (71 anos) e do agravamento do quadro de saúde. Moraes considerou a situação “amplamente comprovada nos autos” e autorizou a medida excepcional.
Mas a concessão veio acompanhada de uma lista rigorosa de restrições. O ex-deputado está proibido de dar entrevistas, usar redes sociais, sair do país ou receber visitas — com exceção de advogados e familiares próximos. Também terá que usar tornozeleira eletrônica e teve o passaporte suspenso. Qualquer tentativa de se manifestar publicamente depende de autorização expressa do STF.
A decisão ocorre em meio a um cenário judicial delicado. Embora Jefferson tenha sido condenado em dezembro do ano passado, o cumprimento da pena ainda é preventivo, pois há recursos pendentes no próprio Supremo. Ele está preso desde agosto de 2021, após sucessivos episódios de confronto com decisões judiciais — incluindo o notório ataque a tiros contra policiais federais que foram prendê-lo, em 2022. Pelo atentado, ele já foi condenado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) havia determinado prisão domiciliar no processo relacionado ao episódio.
Mesmo assim, Jefferson continuava detido por força do mandado do STF. Agora, com a nova decisão de Moraes, o ex-parlamentar volta para casa — mas sob estrito monitoramento e silêncio judicial. O isolamento, ao que tudo indica, é parte do remédio.
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