Aquela piadinha de formandos em curso de nível superior de que já conseguiram pelo menos o direito a prisão especial está perto de tornar-se sem sentido. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formaram maioria para decretar o fim do benefício no país. Uma benesse que, cá para nós, não tem mesmo razão de ser à luz da Constituição. Votaram contra o benefício, até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso. Faltam os votos de Gilmar Mendes, André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Nunes Marques.

No seu relatório, Moraes escreveu que o benefício fere o princípio da isonomia. Segundo ele, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial”. O julgamento não tem data para acabar. Ele estava paralisado desde novembro de 2022, quando Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o processo). A análise foi retomada na semana passada e, se não houver novo pedido de vista ou destaque, o julgamento será finalizado amanhã (31).

O que dizem os ministros:

“O princípio da igualdade se volta contra as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, mas não impede o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, como exigência própria do conceito de Justiça”, disse Moraes, relator da ação,

“Ao que parece, a concessão da prisão especial a portadores de diploma de curso superior tem propósitos outros como, por exemplo, proteger especialmente os que porventura sejam considerados, por critérios subjetivos, como dotados de distinta honorabilidade”, afirmou Toffoli.

“O segundo motivo para a existência da prisão especial também não se justifica com base no princípio da igualdade, porque condições condignas no cumprimento da pena deve ser estendida a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais”, disse Fachin.

com informações do G1

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni