Executivo
Ministérios Públicos recomendam que Estado cobre passaporte da vacina em shoppings e salões de beleza
19/12/2021 18:19
Suetoni Souto Maior
Passaporte da vacina deve ser cobrado na portaria da UFPB. Foto: Reprodução

O governo da Paraíba recebeu recomendação, neste domingo (19), para que estabeleça a cobrança de passaporte de vacina em shoppings e salões de beleza neste fim de ano. O documento é assinado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual, do Trabalho e de Contas. Os membros dos órgãos apontam como argumento para a medida riscos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus, bem como decisões anteriormente tomadas pela gestão do governador João Azevêdo (Cidadania). Entre elas, a prorrogação do decreto de calamidade pública por mais 180 dias, ocorrida em novembro.

Apesar de o governo ter editado recentemente um decreto estabelecendo as restrições, os representantes dos Ministérios Públicos entendem que o ato não foi abrangente o suficiente. Eles esclarecem “que não houve justificativa técnica da autoridade sanitária para exclusão de shoppings centers e salões de beleza do âmbito da exigência, quando ambos os estabelecimentos envolvem atividades que ensejam elevado risco de contaminação, e se encontram em situação equiparável a de restaurantes e academias, por exemplo, gerando-se aparente contradição com os termos do plano novo normal editado pelo próprio Governo Estadual”.

O decreto estadual mais recente exigiu a comprovação de vacina apenas para acesso a bares, restaurantes, casas de shows, boates e
estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, academias, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente”.

A exigência do comprovante de vacinação é direcionada às pessoas maiores de 18 anos. A cobrança pedida pelos MPs seria “requisito para ingresso e permanência nos shopping’s, salões de beleza e nos estabelecimentos de serviços essenciais que contenham espaços que forneçam alimentos de forma distinta do delivery e do takeaway”. Foi estabelecido um prazo de cinco dias úteis para que o governo informe o cumprimento da recomendação. A medida é adotada no período de maior fluxo de consumidores nos restabelecimentos, o que, para os membros dos Ministérios Públicos, serveria para evitar o maior contágio.

O passaporte da vacina virou lei e foi aprovado no mês passado pela Assembleia Legislativa. Mais recentemente, o governador João Azevêdo determinou o cumprimento da medida. A recomendação surge agora no momento em que um movimento foi iniciado em algumas câmaras municipais com a proposição de leis que visam a derrubada da cobrança no respectivo município. Um dos casos foi registrado em Campina Grande, onde o projeto aprovado seguiu para a análise do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD). Caberá a ele sancionar ou não a matéria. O governador, por causa disso, prometeu judicializar a questão.

A recomendação direcionada ao governador João Azevêdo foi assinada pelos procuradores José Guilherme Ferraz, do Ministério Público Federal; Andressa Alves Lucena, do Ministério Público do Trabalho; Bradson Camelho, do Ministério Público de Contas; Janaína Andrade, procuradora dos Direitos do Cidadão, do MPF; Marcela de Almeida Maia, procuradora do Trabalho; Raulino Marcajá, procurador do Trabalho; Jovana Maria Silva, promotora de Justiça, e Adriana Amorim Lacerda, promotora de Justiça.

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