Judiciário
Ministério Público recomenda cassação da prefeita e do vice de Bayeux por crime eleitoral
10/12/2021 06:59
Suetoni Souto Maior
Luciene Gomes foi inocentada em processo julgado pelo TRE recentemente e é novamente condenada. Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), e do vice, Clecitoni Francisco de Albuquerque Silva, por prática de crime eleitoral nas eleições de 2020. O documento assinado pela promotora da 61ª Zona Eleitoral, Maria Edligia Chaves Leite, foi expedido nesta quinta-feira (9). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pede que sejam aplicadas “sanções de multa, inelegibilidade e cassação do registro ou diploma, em virtude da prática de abuso de poder político com viés econômico, de condutas vedadas”.

Luciene Gomes, que era vereadora, foi eleita Prefeita de Bayeux, por meio de eleições indiretas realizadas pela Câmara Municipal de Bayeux em agosto de 2020. Ela sucedeu no cargo o ex-prefeito Berg Lima, que renunciou após ser afastado do cargo por decisão da Justiça. A acusação do Ministério Público é que ela teria usado o mandato tampão para fazer nomeações em desconformidade com a lei eleitoral para se favorecer na disputa pela reeleição.

“Conforme demonstrado na Exordial da ação, em consulta ao Portal da Transparência, notou-se nos gráficos de setembro e outubro de 2020, o aumento de R$ 416.717,10, referentes a contratação de servidores por tempo determinado, ou seja, um aumento de 15.02% na folha neste tipo de contratação em plena campanha eleitoral”, diz a promotora no parecer. Segundo ela, já em agosto daquele ano foram contratados 288 servidores comissionados. Em setembro, o número saltou para 410 com remuneração calculada em R$ 830.530,35, isto é, um aumento equivalente a 42,36%.

“Foi alegado que o gestor que antecedeu Luciene Andrade fez algumas contratações as vésperas de sair do cargo (é sabido por todos que até do dia 15/08/2020 eram permitidas contratações por excepcional interesse público), o que em parte é verdade, inclusive esse assunto foi objeto de ação de improbidade impetrada pelo Ministério Público contra ex-gestores de Bayeux, mas infelizmente esses dados foram retirados deste processo a pedido da parte ré, o que dificulta a busca da verdade real”, diz a análise da promotora.

Em despacho recente, emitido pela juíza substituta Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, ela criticou a morosidade na análise do caso. “Tata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, cujo feito “se arrasta” desde o ano de 2020, nesse compasso, está em vias de fazer aniversário de inércia pela falta da prestação jurisdicional, o que leva não só o desprestigio da Justiça, mas também o descrédito no Poder Judiciário. Oportuno salientar, que matéria dessa natureza, tem PRIORIDADE na conclusão da instrução, enfim…”

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