O Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), protocolou representação no órgão de controle com pedido para que o governador João Azevêdo (PSB) dê início ao processo de liquidação e encerre as atividades do Lifesa. De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral do MPC, Bradson Camelo, o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba S/A não cumpre com “missão institucional” há mais de dez anos, além de manter uma estrutura deficitária e acumular denúncias de irregularidades.
A representação foi direcioanda ao conselheiro do TCE, Fábio Nogueira, relator das contas do governo da Paraíba. “Diante do histórico de problemas e debilidades ora expostos, este Parquet conclui que o LIFESA perdeu a capacidade de cumprir com sua missão institucional. A administração da entidade nunca manifestou real interesse em reverter o estado inconstitucional de coisas que se estabeleceu. Atualmente, parece-nos grave a falta de condições para que o LIFESA possa retomar suas atividades e efetivar seus objetivos legais”, ressalta a representação.
Camelo explica, na representação, que seguidas auditorias mostraram ao longo dos últimos dez anos que o Lifesa não cumpre sua função institucional há muito tempo. Diz que a sociedade anônima de economia mista foi criada através de lei de 1997, tendo “por finalidade a pesquisa científica e tecnológica, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e produtos farmacêuticos
destinados, prioritariamente, à rede estadual de saúde e ao Sistema Único de Saúde – SUS”. Só que, na prática, isso não vem acontecendo.
Auditoria realizada em 2020 mostra que “atualmente a empresa está em descontinuidade operacional, ou seja, o Sócio Majoritário está avaliando se continuará com as operações da entidade ou optará pela liquidação da entidade”. A análise dos balancetes da empresa também mostrou que ela tem registrado seguidos déficits ao longo dos últimos dez anos e possui um quadro de funcionários com 14 pessoas, sendo que metade deste contingente é formada por diretores. Além disso, não há registros de dotações orçamentárias para a realização de pesquisas.
Outro ponto levantado na representação diz respeito às supostas irregularidades denunciadas na operação Calvário, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Por conta dos problemas, o Ministério Público de Contas pede ao conselheiro Fábio Nogueira que seja dada ciência ao governador João Azevêdo para que “o Governo do Estado, na qualidade de acionista majoritário, apresente imediatamente um cronograma detalhado de medidas para a
drástica redução das despesas com o LIFESA, até sua completa extinção, sob pena de repercussão negativa nas contas do Governo”.
Veja a íntegra da representação
Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni
