O governador João Azevêdo (PSB) vetou totalmente um projeto de autoria da deputada Cida Ramos (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa, que previa a instituição da Política Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado da Paraíba. O gestor alegou vício de origem na proposta, que invade competência exclusiva do Executivo. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

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“A presente propositura dispõe sobre matéria cuja iniciativa de lei é privativa do governador. Ela dispõe sobre serviço público e atribuições concretas a serem executadas pelo Poder Executivo, instituindo novas atribuições para secretarias e órgãos públicos. Consequentemente, infringiu o disposto no artigo 63, § 1º, II, alíneas “b” e “e”, da Constituição Estadual”, diz o texto do veto.

A proposta da deputada surgiu após uma sequência de episódios de racismo envolvendo o jogador da Seleção Brasileira, Vini Jr., craque do Real Madrid. A matéria aprovada pela Assembleia Legislativa tornava obrigatória “a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais”.

O texto propunha ainda a divulgação e “a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”. O veto agora será analisado pelo plenário da Assembleia, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

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