Judiciário
Justiça manda governo de Tarcísio de Freitas retirar do ar material didático com erros
04/09/2023 15:11
Suetoni Souto Maior
Feito para ser usado de forma digital, material didático precisa ser impresso pelas escolas para ser usado - Reprodução

O governo de São Paulo terá que tirar do ar o conteúdo digital didático destinado aos estudantes do Estado que possuem erros de informação. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recebeu prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, contados a partir desta segunda-feira (4). A decisão foi tomada após a divulgação de que slides das apostilas contêm erros graves de informação.

O material contém erros grotescos. Entre eles, um conteúdo que atribui ao imperador Dom Pedro II a assinatura da Lei Áurea, assinada, na verdade, pela filha, a Princesa Isabel. Em outro trecho, é dito que a cidade de São Paulo possui praia (veja mais erros aqui).

A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A ação popular contra o material didático foi movida pela deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp).

A Secretaria de Estado da Educação, comandada por Renato Feder, admitiu os erros e informou que os responsáveis foram afastados. Na sentença, a juíza determina a suspensão do material digital “até que seja revisado e siga os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação e diretrizes curriculares”. A multa é de R$ 10 mil por dia caso não seja cumprido o prazo de 48 horas.

No início de agosto, pesquisadores da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) emitiram uma nota técnica apontando problemas metodológicos, erros conceituais e má contextualização nos slides produzidos pelo governo estadual.

O conteúdo digital também já tinha sido criticado pela Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale) e pelos próprios professores da rede estadual, que alegam falta de autonomia didática com a imposição do material.

A pasta comandada por Feder vinha orientando os educadores a utilizarem os slides em todas as aulas nas 5.300 escolas da rede estadual de ensino.

Em julho, quando a Secretaria recusou a adesão aos livros didáticos do governo federal, a gestão estadual chegou a dizer que o conteúdo oferecido aos alunos dos anos finais de Ensino Fundamental e Médio seria totalmente digital.

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