O advogado e ex-juiz Marlon Reis, idealizador da Lei Ficha Limpa, disse nesta quarta-feira (5) que o movimento visando a redução dos anos de inelegibilidade previstos na legislação é “um crime, uma acinte, uma violência e estes deputados (que subscrevem a matéria) precisam ser denunciados”. As declarações foram dadas à rádio Arapuan, de João Pessoa, e ocorrem horas depois de o presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), dizer que considera oito anos de inelegibilidade muito tempo e que o tema será discutido na Casa.

A proposta é do deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PL) e visa reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos. Na prática, a medida abriria espaço para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pudesse disputar as eleições de 2026. Ele se tornou inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida no ano passado. O ex-gestor foi condenado por abuso do poder político, por causa de uma reunião com embaixadores na qual procurou desacreditar as urnas eletrônicas. A retórica também foi usada por Bolsonaro durante o pleito do ano passado.

A medida proposta por Nunes, agora, na visão de Marlon Reis, visa beneficiar Jair Bolsonaro, classificado por ele como alguém que quer ser candidato no ano que vem de todo jeito.

“É um retrocesso maior que o que tínhamos antes da lei Ficha Limpa. Antes, a inelegibilidade era de três anos. Conseguimos aumentar para oito porque com três anos é óbvio que (antes da lei) uma pessoa tornada inelegível em uma eleição, na outra eleição para deputado, já estava elegível. Agora, o que eles estão querendo fazer é que na próxima eleição para prefeito ele já esteja elegível. Isso é um crime, uma acinte, uma violência e estes deputados precisam ser denunciados. Isso precisa ser acompanhado para a sociedade brasileira”, disse o ex-magistrado.

Reis explicou que a forma de fazer com que esta proposta seja derrubada é dar conhecimento à população. “A luz é o melhor remédio”, disse, ressaltando que a Ficha Limpa foi uma conquista da sociedade, resultado do envolvimento de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), igrejas evangélicas e Maçonaria. Ele falou ainda que já houve convocação de reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que congrega várias entidades, para que seja iniciado um trabalho de enfrentamento ao projeto.

O texto contém críticas a decisões da Justiça Eleitoral e afirma que a configuração atual da Lei da Ficha Limpa gera “instabilidade e insegurança jurídica a políticos”. “A inelegibilidade por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”, argumenta Nunes. A sanção atual impõe oito anos (ou dois ciclos eleitorais) a partir da irregularidade cometida.

No caso de Bolsonaro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu que ele cometeu abuso de poder político em julho de 2022, quando reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto e fez, sem provas, acusações contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. Além do local, o então presidente também usou os meios de comunicação da Presidência para transmitir a reunião.

Com a decisão, Bolsonaro foi sentenciado aos citados oito anos de inelegibilidade e ficou impedido de retornar às urnas em 2026. Como relatou o site IstoÉ, o ex-presidente mantém a confiança na candidatura e evita avalizar outros nomes de seu campo para sustentar a aposta na reabilitação, que pode ser conquistada pelo Legislativo.

Vale lembrar que a configuração atual da Lei da Ficha Limpa tirou o próprio Lula das eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito.

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