Os governadores do Nordeste vão pedir ao presidente Luiz Inácio da Silva (PT) o adiamento por mais um ou dois anos da obrigação pelo pagamento para ter acesso às águas do São Francisco. A “moratória”, como o sugerido pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), servirá para que os gestores dos quatro estados atendidos pela transposição não repassem este custo para a população de imediato. O dinheiro serviria para custear a energia elétrica usada para mover os motores que trazem água para os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O custo estimado pela Agência Nacional de Águas (ANA) seria de R$ 332 milhões. Desse montante, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão respectivamente um custo de R$ 131,8 milhões; R$ 112,1 milhões; 69,6 milhões; e R$ 18,3 milhões. Esse montante foi contabilizado para valer a partir de meados do ano passado. Os gestores nordestinos dizem que isso traria um grande impacto em um momento de reconstrução da região. Eles também querem uma participação maior no projeto de desenvolvimento do país.

“Queremos mostrar que o Nordeste não é o problema, ele é a solução”, disse o governador João Azevêdo (PSB), que é presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste. Um ponto muito ressaltado na entrevista coletiva realizada após a reunião dos gestores nordestinos, em João Pessoa, foi que a eleição de Lula foi consagrada pela força dos nordestinos e a região, por isso, precisa ter maior participação no projeto de desenvolvimento do país. Um dos pontos elencados foi o de que o crescimento da região ao longo dos últimos anos tem sido maior no Nordeste.

Também foi discutida a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional, além da criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal. Estes foram alguns dos compromissos assumidos pelos governadores do Nordeste na Carta de João Pessoa, divulgada logo após a reunião nesta sexta-feira (20), no Centro de Convenções de João Pessoa, e que serão apresentados de uma forma geral no próximo dia 27, em Brasília, no encontro dos governadores brasileiros com o presidente Lula.

Eles reafirmaram que “a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os Estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades”. E se comprometeram também em “trabalhar sinergicamente para que nossa história e nossas experiências sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva”.

Confira a íntegra da Carta assinada pelos governadores

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