Depois de meses de idas e vindas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo e assinou, nesta segunda-feira (18), o decreto que estabelece as novas regras para o ensino a distância no país. O texto proíbe a graduação em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia por meio do EaD. A decisão mexe diretamente com os interesses de gigantes do setor privado de ensino superior.

A medida marca o início de um novo marco regulatório do ensino a distância, anunciado há quase um ano e adiado quatro vezes desde então. As pressões dos grupos empresariais fizeram efeito por um tempo, mas o governo resolveu bancar a mudança, alegando a necessidade de resgatar a qualidade do ensino.

Outros cursos da área de saúde (como Fisioterapia, Educação Física e Farmácia) e licenciaturas (como Letras, História e Matemática) ainda poderão ser ofertados na modalidade semipresencial, mas com regras mais rígidas. A carga horária a distância não poderá ultrapassar 50% do total. Do restante, pelo menos 30% terá que ser presencial — com direito a um teto de 70 alunos por sala. Os outros 20% podem ser por aulas ao vivo, pela internet.

O decreto também acaba com a farra dos cursos 100% online. Agora, é obrigatório que pelo menos 20% da carga horária seja presencial ou realizada em tempo real com todos os alunos conectados. Além disso, ao menos uma prova presencial por disciplina será exigida, com peso maior na nota.

As instituições que oferecem EaD terão que garantir condições mínimas nos polos de apoio. A lista inclui recepção, sala de coordenação, espaço de estudo compatível com o número de alunos, laboratório, internet de qualidade e pessoal para acompanhar avaliações.

As regras valem para os cursos futuros, mas há um período de transição de até dois anos para que as instituições se adaptem. Alunos já matriculados poderão concluir seus cursos dentro do modelo antigo.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defende a medida como essencial para resgatar a credibilidade do ensino a distância. Ele já vinha dando sinais desde 2023 de que pretendia endurecer as regras, especialmente nas licenciaturas.

Crescimento acelerado e questionamentos
O pano de fundo dessa mudança é a explosão das matrículas no EaD. Em oito anos, o número de alunos saltou de 1,7 milhão para 4,9 milhões — um crescimento de 179%. No embalo, vieram as críticas sobre a qualidade do ensino oferecido, especialmente em áreas que exigem formação prática.

Na saúde, o cenário era alarmante: até o ano passado, 40% das novas vagas em Enfermagem estavam sendo autorizadas para EaD. O MEC barrou esse crescimento, e agora enterra de vez a possibilidade de cursos 100% a distância nesses setores.

O novo marco regulatório foi apresentado em novembro de 2024 ao Conselho Consultivo para Regulação da Educação Superior. Desde então, passou por análises e embates com representantes de universidades públicas, entidades privadas e estudantes.

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