Entrou em vigor, nesta terça-feira (1º), uma nova lei que proíbe o uso de robôs, bots e outros sistemas automatizados em ligações de telemarketing na Paraíba. A norma veta qualquer tecnologia que realize tarefas repetitivas e pré-programadas para a oferta de produtos ou serviços por telefone.

A proposta é de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) e foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), após decurso do prazo para manifestação do Poder Executivo. Com a promulgação, empresas que realizam ligações telefônicas automatizadas com fins comerciais passam a estar em desacordo com a legislação estadual.

A lei determina que qualquer contratação ou venda realizada por meio de chamadas com sistemas automatizados será considerada nula. A medida vale para todas as empresas que atuam no estado, independentemente da sede da operação.

Na prática, a legislação busca conter o incômodo gerado por ligações telefônicas repetitivas feitas por robôs, prática comum entre empresas de telemarketing e instituições financeiras. A norma não impede a realização de ligações por atendentes humanos, desde que não haja o uso de tecnologias que simulam interação.

Empresas que descumprirem a determinação podem ser alvo de ações judiciais, com risco de anulação dos contratos firmados. O texto não detalha penalidades administrativas específicas, mas abre margem para responsabilização civil com base no Código de Defesa do Consumidor.

A norma já está em vigor e deve provocar mudanças nos sistemas de atendimento adotados por call centers que operam na Paraíba.

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