O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem enfrentado repercussões negativas por causa dos cortes previstos para o ano que vem em áreas sociais. Tudo tem como base a proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto. Nela, ao contrário do discurso oficial, não há recursos suficientes para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 e ainda programas como o Casa Verde e Amarela e Farmácia Popular. Em relação aos programas habitacionais, o valor destinado é 95% menor do que o empenhado neste ano.

A proposta de orçamento para o ano que vem é de R$ 34,1 milhões para o Casa Verde e Amarela – principal política habitacional do governo. Hoje, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões – quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela. Isso apesar do déficit habitacional do país. Só na Paraíba, ele é de 132.383 habitações.

“Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas”, informou a pasta. O Casa Verde e Amarela foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Saúde

O programa Farmácia Popular, que distribui remédios para população carente, teve um corte brusco. A previsão de recursos a serem destinados sai dos R$ 2,04 bilhões em 2022 para R$ 804 milhões na proposta de orçamento de 2023. A redução pode afetar o acesso da população de baixa renda a 13 tipos diferentes de medicamentos usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma, além de restringir a distribuição de fralda geriátrica. O problema afeta também o programa Médicos Pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos da época de Dilma Rousseff (PT), mas que não poderá sair do papel.

Apesar disso, as emendas do orçamento secreto não serão mexidas e chegam perto dos R$ 20 bilhões, de acordo com o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado no Congresso Nacional. O desgaste para a campanha, por isso, é evidente.

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