O desembargador Ricardo Vital de Almeida enviou para a Justiça Eleitoral o processo em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é acusado de ter comandado uma suposta organização criminosa no período em que esteve à frente do governo do Estado (2011-2018). O magistrado disse na decisão entender que a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) deveria ser julgada pela Justiça Comum, mas lembrou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar a necessidade de envio do caso para o eleitoral. Ao todo, 35 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Elas são acusadas de participação no suposto desvio de R$ 134,2 milhões.
A denúncia envolve, entre outras figuras públicas, o ex-senador Ney Suassuna e ex-secretários de estado como Gilberto Carneiro (Procuradoria Geral do Estado) e Livânia Farias (Administração). “Como se denota, a tônica tratada na denúncia não foi o efetivo destino das supostas vantagens indevidas recebidas (não configurando a causa de pedir da pretensão acusatória), notada e compreensivelmente porque o emprego delas teria sido difuso”, disse o magistrado, ao analisar a peça acusatória. Ricardo Vital de Almeida ressalta ainda que a denúncia não é centrada no uso eleitoral dos recursos desviados, apesar de ele ser citado lateralmente em vários trechos.
Afastada a conexão com organização criminosa, na análise do magistrado, o processo também foi remetido ao procurador-geral do de Justiça, Antônio Hortêncio, para que seja analisada suposta existência de improbidade administrativa. A denúncia contra o ex-governador por suposta organização criminosa é apenas uma das mais de 20 denúncias protocoladas pelo Gaeco, fruto da operação Calvário.
As investigações foram iniciadas com a suspeita de desvio de recursos públicos através da Cruz Vermelha Brasileira, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e tinha conexões com as administrações de outras unidades hospitalares do Estado. Delas, derivaram acusações que envolvida também supostos desvios de recursos na Educação e outras áreas do estado. O Gaeco alega que os recursos foram usados, principalmente, para o enriquecimento ilícito das pessoas envolvidas.
“Ainda, e por entender existirem indícios notórios relativamente à prática de atos de improbidade administrativa por parte de alguns denunciados,também determino o envio de cópia integral destes autos, desta feita ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, para conhecimento e providências que entender cabíveis”, diz a decisão. O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá se pronunciar sobre a conexão eleitoral dos crimes apontados pelo Ministério Público da Paraíba.
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