As contratações por excepcional interesse público deram uma disparada neste ano nas prefeituras paraibanas, de acordo com levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O movimento acendeu o sinal de alerta do órgão de controle, pelo fato de este ser um ano eleitoral. Apesar de o pleito não ter caráter municipal, chamou a atenção do conselheiro Fernando Catão, presidente da Corte, uma majoração de 11,96% nas contratações com vínculo precário. Com isso, o número global chegou a 69,6 mil pessoas em todas as cidades do Estado.

A relação entre contratados e efetivos também sofreu aumento. O índice que antes possuía média de 0,45 passou a ter média de 0,55, ou seja, um incremento de 22,22%. Definido o limiar de 0,30, 153 (68,60% do total) prefeituras apresentaram relação entre contratados e efetivos superior a esse valor, ocasionando a emissão de alertas para os respectivos gestores. Conforme dados do levantamento, apenas 60 prefeituras municipais (26,90%) não receberam alerta em relação à despesa total com pessoal nas respectivas prefeituras.

Em relação à visão global das gestões, 1.504 alertas aos prefeitos municipais foram disparados pelo TCE neste ano. O presidente destacou que foram realizadas verificações com o objetivo de identificar possíveis impropriedades no decorrer da gestão. “Uma vez detectada determinada falha, de acordo com os critérios previamente definidos, é sugerida a emissão de alerta ao gestor”, frisou.

Aplicação em Educação – 65 municípios apresentaram aplicação inferior a 25% das receitas de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme informações do Relatório de Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre deste ano. Dos 223 municípios, 34 têm ausência de informação no tocante ao percentual de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino e 15 municípios apresentam possíveis incorreções no percentual informado a título de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino. E 109 municípios não receberam alertas neste item avaliado.

Também foi realizada uma análise sobre quais municípios estavam realizando gastos com ensino médio e/ou superior ainda que apresentasse percentual de aplicações em educação inferior a 25%.

Aplicações em Fundeb

Foi comprovado que somente 100 municípios estão em situação regularizada. 37 municípios aplicaram em remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb inferior a 70%. Já 37 municípios registram ausência de informações relativas ao percentual de aplicações em remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb e existem 49 municípios com possíveis incorreções, no percentual informado, na aplicação em remuneração dos profissionais da educação básica.

Recursos do Fundeb – complementação da União (VAAT) – 181 prefeituras da Paraíba (81,15% do total) não apresentaram, até o 3º bimestre, informações sobre os gastos com esses recursos.

“Ressaltando que 50% desses recursos devem ser destinados à educação infantil e, no mínimo, 15% em despesas de capital. Confrontando com informações do Sagres, ficou evidenciado que 109 prefeituras municipais (48,87% do total) não realizaram despesas por meio das fontes de recursos específicas para a complementação da União (VAAT/VAAF)”, destaca o relatório.

Aplicação em Saúde – Apenas 18 municípios apresentaram percentuais abaixo dos 15%. Para esses municípios foram emitidos alertas para prefeituras que não informaram o percentual de gastos e também para aquelas que apresentaram percentuais acima de 40%, evidenciando uma possível falha na informação existente no demonstrativo.

Acesse relatório na íntegra https://tce.pb.gov.br/publicacoes/auditorias-coordenadas/acompanhamento-semestral

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