O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta terça-feira (6), a partir das 9h, sessão extraordinária para apreciar as Contas de Governo do Estado referentes ao ano de 2021, sob responsabilidade do governador João Azevedo (PSB). A relatoria é do conselheiro Antônio Nominando Diniz. O gestor já teve duas prestações de contas anuais analisadas pelo colegiado (2019 e 2020), com rejeição em todas até o momento por causa de questões relacionadas a supostos investimentos abaixo do constitucional em saúde e educação. A última foi apreciada há uma semana e é alvo de recurso por parte do governo.

As duas últimas já incluem o período em que o Estado enfrentou os efeitos da pandemia da Covid-19. A análise visa, entre outros objetivos, averiguar se os limites constitucionais de investimento em algumas das áreas mais importantes da administração estadual, como Educação e Saúde, foram cumpridos ao longo do ano passado. O TCE-PB é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas. Trata-se de uma análise técnica.

Após o posicionamento do Pleno do Tribunal, o documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que julgará as contas de forma definitiva, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-PB.

A sessão acontecerá no plenário do TCE-PB e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do TCE-PB no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA.

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