Cassiano Pereira, presidente da Federação das Indústrias da Paraíba (FIEPB), resolveu deixar o discurso técnico de lado e bater à porta dos senadores. Ele passou os últimos dias em Brasília tentando convencer parlamentares a reverter um ponto sensível da nova Lei nº 14.789/2023 — aquela que abriu espaço para a União tributar subvenções dadas por estados e municípios a empresas que investem nas regiões menos favorecidas.

Ao lado de Sérgio Longen, da Fiems (Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul), Cassiano fez o circuito político: conversou com o senador paraibano Efraim Filho, com Tereza Cristina (MS) e com Vanderlan Cardoso (GO). Todos foram alertados sobre o risco de caos jurídico se a nova regra continuar valendo como está.

A tese defendida é simples: se os estados abrem mão de receita para atrair empresas, a União não pode chegar depois e querer morder o mesmo bolo via IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. “É uma distorção que desequilibra o pacto federativo e afugenta investimentos”, disse Cassiano. Em outras palavras: a lei pode transformar benefício fiscal em dor de cabeça judicial.

E a conta não fecha só no jurídico. Para o setor produtivo, o problema é também político e econômico. Sem segurança, quem investe? Sem incentivo, quem vai arriscar capital nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, onde o ambiente de negócios já é mais desafiador?

Cassiano e Longen conseguiram sinal verde dos senadores para discutir mudanças. Mas o debate pares estar só começando. A Receita quer arrecadar. O governo precisa fazer caixa. E o empresariado tenta evitar que o que era incentivo vire passivo tributário.

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