Era 2019, o presidente Lula (PT) estava preso por determinação do então ex-juiz Sérgio Moro (àquela altura, ministro da Justiça) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em seu primeiro ano de governo, expressou sua opinião sobre o adversário político: “Espero que Lula fique [preso] lá por muito tempo”. A fala contrasta com o quadro vivido atualmente pelo ex-gestor, que tenta, de todo jeito, ver a pena de prisão por tentativa de golpe de estado progredir para domiciliar. Nesta segunda-feira (23), conseguiu a primeira vitória: um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao pleito.
O pedido tem sido reforçado por aliados do ex-presidente, que tem mais de 70 anos e a saúde fragilizada, segundo dizem os médicos que o atenderam mais recentemente. Nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes recebeu visitas da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL-DF); do filho 01 do militar reformado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Todos pedem um tratamento humanitário que o ex-presidente nunca destinou aos adversários, nem à população brasileira durante a pandemia.
Em 2015, durante as discussões sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), desejou que a adversária morresse de câncer, mas que deixasse o poder. Meses depois, durante a votação da admissibilidade do processo de cassação da petista, louvou Brilhante Ustra, conhecido torturador da época da ditadura militar. Nas palavras dele, o “terror de Dilma Rousseff”, fazendo referência e festejando as torturas sofridas pela então gestora. Cortando para os dias atuais, familiares de Bolsonaro, sem causa, falam que ele tem sido submetido a tortura, simplesmente por estar preso.
Os aliados do ex-presidente têm, historicamente, relevado suas declarações e pregações de violência contra adversários políticos. Em 1999, durante entrevista, Bolsonaro defendeu o fechamento do Congresso Nacional e a morte de 30 mil pessoas, começando pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Mais recentemente, durante a campanha eleitoral para presidente, em 2018, usou um tripé de câmera como se fosse uma arma para defender “fuzilar a petezada”, fazendo referência ao partido do então adversário nas urnas, o ex-ministro Fernando Haddad. Ainda festejou, com quadro de “CPF cancelado”, a morte de suspeitos de crimes.
Apesar de tudo isso, levando em conta a questão jurídica, antes desprezada por Bolsonaro, o caso dele pode, sim, se enquadrar nas exceções legais que permitem a progressão do regime. Não faz muito que outro ex-presidente da República conseguiu o mesmo benefício por causa da idade e da saúde fragilizada. O caso em questão é o de Fernando Collor de Mello. Condenado por corrupção, ele cumpre pena hoje em um apartamento de luxo em Maceió. O mesmo deve ocorrer com Bolsonaro, que será levado para alguma das mansões da família.
É assim que a banda toca em uma democracia. A mesma que, segundo as conclusões do STF, o ex-presidente tentou destruir.
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